Prefeitura divulga calendário do IPTU para 2023

A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), divulgou nesta quarta-feira (28), o calendário do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2023. Conforme o Decreto 6.967/2022, o pagamento em cota única pode ser feito até 6 de fevereiro, com desconto de 7,5% para os contribuintes que não possuem débitos com o município, e 2,5% para aqueles que estão inadimplentes.
Há, ainda, a possibilidade de parcelamento em até dez vezes – previamente definido em razão do valor total do imposto -, com vencimento da primeira parcela também para 6 de fevereiro e as demais sempre no quinto dia útil dos meses subsequentes. O decreto define que o reajuste aplicado para o ano de 2023 será de 7,96%, acompanhando o Índice de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), apurado entre os meses de novembro/2021 e outubro/2022.
“Definimos os vencimentos para fevereiro, a fim de que os contribuintes possam se organizar melhor com seus compromissos para o início do ano. Com a arrecadação do IPTU, a prefeitura tem investido em obras que estão mudando a realidade da população aracajuana, com investimentos na área de infraestrutura, saneamento básico, mobilidade urbana, saúde e educação”, ressalta o secretário da Fazenda, Jeferson Passos.
No total, Aracaju possui 250 mil imóveis contribuintes do IPTU. Os carnês do imposto serão entregues através do serviço dos Correios, de forma gradativa; no entanto, é importante ressaltar que o documento já estará disponível de forma online no Portal do Contribuinte, no endereço fazenda.aracaju.se.gov.br, clicando na aba de serviços “IPTU”, “Consulta de Débitos/Emissão de DAM”. Para tanto, é necessário informar o número de inscrição do imóvel e o CPF do proprietário.