A Prefeitura de Aracaju assegura transparência nos processos de construção de Hospital de Campanha Cleovansóstenes Pereira Aguiar, principal unidade de tratamento da covid-19 na rede municipal de Aracaju e responsável pela recuperação de 154 dos 238 aracajuanos que necessitaram de internamento por conta da doença, de acordo com o boletim desta terça-feira (7).
Desde o mês de abril, a gestão municipal estabeleceu um caminho de troca de informações com a Controladoria Geral da União, órgão regulador que solicitou dados sobre o processo de implantação do HCamp na capital sergipana. No dia 24 de abril, foi enviado e-mail com o Ofício nº 31/2020, entretanto como o envio foi feito no final do dia e tratava-se de uma sexta-feira, a assessoria jurídica tomou conhecimento da solicitação no dia 27 de abril. O e-mail solicitava todos os documentos relacionados à construção do Hospital de Campanha, sem prazo fixado para resposta. Já em 30 de abril, a Secretaria recebeu o Ofício nº 0036/2020, reiterando o Ofício nº 31/2020, também sem prazo fixado para resposta.
Nesse documento, foi solicitado documentos das seguintes dispensas: 25/2020 – Contratação de 20 leitos do Hospital São José; 04/2020 – Contratação da empresa Ramac Empreendimentos; 33/2020 – Contratação da empresa Três Leões Material Hospitalar e Cirúrgica; 12/2020 – Contratação da empresa Philipes Medical Systems Ltda; 15/2020 – Contratação da empresa AF Empreendimentos Eireli; 04/2020 – Contratação da empresa Biotech Indústria e Comércio de Descartáveis Ltda; e 03/2020 – Contratação da empresa Equilibrium Distribuidora de Medicamentos. Documento que foi respondido em 7 de maio, por meio do Ofício nº 1.495/2020, quatro dias úteis após o recebimento da demanda.
Já em maio, mês que o Hospital de Campanha começou a operar, a SMS respondeu o Ofício nº 31/2020, por meio do Ofício nº 1.435/2020. Em 25 de junho, a equipe municipal de Saúde recebeu Ofício n º 0075/2020, solicitando cópia da Dispensa nº 065/2020, contrato, processos de pagamento. O documento foi devidamente respondido em 1º de julho, através do Ofício nº 2.167/2020.
Transparência – Paralelo ao envio de informações para a Controlodaria Geral de União, a gestão desenvolveu o site "Transparência Covid-19: informações sobre o combate ao coronavírus", com o objetivo de reforçar as ações de transparência e integra o Portal da Trânsparência do Município, a partir do qual a população tem fácil acesso a todos os dados referentes às ações de enfrentamento ao coronavírus adotadas pela administração municipal.
Outro fator que atesta o zelo da administração é o arquivamento de investigação do Ministério Público Estadual sobre indício de combinação entre as empresas para apresentar seus orçamentos. O Ministério Público Estadual arquivou procedimento ao não constatar qualquer indício de que houve a obtenção de informações privilegiadas ou situações de favorecimento.
Sobre os questionamentos noticiados nesta terça-feira, pela operação realizada pela Polícia Federal e reafirmados pela Procuradora Regional Eleitoral Eunice Dantas, a Secretaria esclarece que não há divergência de piso do que foi descrito no termo de referência. O piso instalado atende todas as especificações solicitadas no edital. Inclusive o TCE acompanhou esse caso na época de montagem da unidade e constatou que foram aplicadas três camadas de pisos: o easyfloor, o tablado de madeira e a manta de linóleo.
Sobre a inexistência de instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias, de dados e voz, os serviços foram implementados em contratos diferentes do da montagem do HCamp. Porém, o município garante que todas as instalações foram realizadas dentro dos padrões de segurança e das legislações da administração pública vigentes. Para o projeto hidrossanitário, por exemplo, foi feito um termo de referência para contratação de empresa para execução e o projeto foi, inclusive, elaborado pelos técnicos da Deso, em parceria com a prefeitura de Aracaju.
