Prefeitura glosoupagamento e abriu processoadministrativo contra empresa

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) informa que o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) vem acompanhando o processo de contratação para montagem e instalação do  Hospital de Campanha (HCamp) Cleovansóstenes Pereira Aguiar por meio do Processo TC nº. 002972/2020, no qual recomendou à SMS que fosse promovida a individualização da proposta de preço das estruturas da unidade (como containers, toldos, cobertura, leitos, postos de enfermagem, salas de equipamentos, de reunião, de administração, laboratório, copa), assim como fosse apresentado o projeto para instalação de ar-condicionado com anotação de responsabilidade técnica e um plano de manutenção e operação.
Diante das exigências, a SMS já demonstrou que realiza fiscalização diária, com registro fotográfico, e que qualquer pagamento só seria realizado após a devida comprovação efetiva da realização do serviço. Além disso, juntou aos autos do processo um termo de apostilamento (um adendo) ao contrato, apresentando a proposta de preço devidamente individualizada, fazendo-se cumprir, desta forma, as exigências do órgão de controle.
A SMS acionou a empresa responsável para que apresentasse o projeto, fato que não ocorreu. Diante desta situação, a Secretaria decidiu glosar o pagamento total da nota referente ao serviço de climatização e determinou a abertura de processo administrativo para apuração da infração cometida pela empresa contratada. 
 Para a secretária municipal da Saúde, Waneska Barboza, o Tribunal de Contas do Estado desempenha papel importante de fiscalização e controle no HCamp. "Reafirmamos nosso compromisso com o bem público e com a prestação de assistência à saúde da população aracajuana. Em nenhum momento, nos opomos a apresentar documentações ou esclarecimentos. O TCE faz constantes fiscalizações no Hospital de Campanha, com emissão de recomendações, acatadas pela gestão municipal".