O prefeito Edvaldo Nogueira lançou, na manhã desta quinta-feira (16), o programa Auxílio Municipal Especial (AME), de renda básica para pessoas em situação de extrema pobreza. A previsão é de que mil e quinhentas famílias aracajuanas sejam atendidas pelo programa, que destinará um auxílio mensal de R$ 300 aos beneficiados, até dezembro de 2024. O benefício será pago através de cartões magnéticos, de acordo com o projeto de lei que cria o programa – e que será apreciado pela Câmara Municipal de Aracaju . A solenidade contou com a presença do senador Alessandro Vieira e do vereador Breno Garibalde, representando o parlamento municipal.
Ao falar sobre a relevância do projeto, Edvaldo ressaltou a amplitude do programa, que agrega outros setores da administração municipal, dentro de um plano de ação integrado. “Vamos unir Saúde, Educação, a Fundat e a Assistência Social para que essas pessoas tenham acesso a outros serviços fundamentais, a exemplo de cursos profissionalizantes, para que elas possam ser reinseridas no mercado de trabalho, a prioridade na matrícula das escolas, entre muitas outras iniciativas. Nós precisamos combater a pobreza em nosso país e precisamos, principalmente, contribuir para que estes cidadãos vivam com dignidade. Este é o papel do poder público e é com este propósito que criamos o AME, dando um salto em nosso município”, afirmou o prefeito.
O AME – A Prefeitura, por meio da Secretaria da Assistência Social, institui o Auxílio Municipal Especial (AME), programa de transferência de renda do município que beneficiará famílias em situação de extrema pobreza que não estejam inseridas em outros programas de mesma finalidade.
De acordo com levantamento realizado pelas coordenadorias da proteção social básica e de políticas de transferência de renda, há, em Aracaju, 1.785 famílias em situação de extrema pobreza, que não recebem nenhum tipo de benefício e são constituídas por, pelo menos, dois membros.
Além da concessão do benefício, o programa fará o acompanhamento familiar da assistência social, desenvolverá capacidades através dos serviços socioassistenciais e parcerias, e ampliará oportunidades através de encaminhamentos a instituições parceiras, como Fundat, Sebrae e universidades.
O Projeto de Lei, enviado pelo prefeito à Câmara de Vereadores, institui o programa de transferência de renda AME. De acordo com a propositura, para receber o benefício, a família deve estar regularmente inserida no Cadastro de Programas Sociais (CadÚnico), comprovar residência em Aracaju, estar com a sua vacinação em dia, inclusive quanto ao imunizante contra a covid-19, estar com a vacinação de crianças e adolescentes em dia, estar com as crianças e adolescentes matriculados e com frequência regular nas escolas; realizar os exames pré-natal (em caso de gestantes), além de estar disponível a participar de cursos profissionalizantes.
