Prefeitura oferece atendimento no combate à violênciadoméstica contra as mulheres

Qualquer conduta de discriminação, coerção ou agressão ocasionada pelo fato da vítima ser mulher já configura a violência, e no mês alusivo à luta pelo fim desse tipo de ato e que também marca a sanção da Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), alerta sobre a importância da denúncia e das notificações por parte de quem atende esse público.
Na rede de saúde da capital, o Núcleo de Prevenção de Violências e Acidentes (NUPEVA/SMS) atua na vigilância e monitoramento dos casos de violências, além de promover ações preventivas, de cuidado e assistências às mulheres nessa situação. Os profissionais que compõem os equipamentos de saúde do município também são capacitados pelo Nupeva, para o devido acolhimento e encaminhamento.
"Enquanto setor da saúde, nosso papel principal é fazer o melhor acolhimento possível dessa mulher que buscou o serviço, pois na maioria das vezes é a partir desse primeiro contato que a agressão ganha visibilidade. E nas etapas desse atendimento estão inseridos ainda a assistência, o cuidado, a notificação e o seguimento para a rede de proteção às pessoas em situação de violência", afirmou a responsável técnica do Nupeva, Lidiane Gonçalves.

Atendimento – Pelo SUS Aracaju, a mulher em situação de violência pode ser atendida em uma das Unidades Básicas de Saúde, no serviço de Urgência e Emergência dos Hospitais Municipais Fernando Franco ou Nestor Piva, no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) ou Centro de Especialidades Médicas de Aracaju (CEMAR). Além desses serviços, são referência estadual nesse tipo de atendimento no município de Aracaju, o Hospital de Urgências de Sergipe (HUSE) e a Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (MNSL).
Também podem acolher essa demanda os demais equipamentos e órgãos de Aracaju, tais como CRAS/CREAS, a Patrulha Maria (para acompanhamento de mulheres em medida protetiva), Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis, Ministério Público, Defensoria Pública, dentre outros.

Dados – De acordo com o levantamento feito pela SMS, com base nos dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação/Vigilância de Violências e Acidentes (SINAN/VIVA), em 2020 foram registradas 340 notificações de violências contra mulheres de 18 a 59 anos, residentes em Aracaju. Desses registros, os que tiveram o campo ‘autor da agressão’ devidamente preenchido, 141 casos se enquadram na Lei Maria da Penha e 111 casos de violências autoprovocadas.