Milton Alves Júnior
Finalizado o processo legal para apresentação de documentos indicando interesse em assumir a coleta de lixo em Aracaju, a administração municipal deve anunciar no decorrer desta quarta-feira o nome da empresa que passa a exercer as atividades operacionais a partir do próximo dia 19. Com o fim previsto do contrato emergencial em vigência com a Empresa Torre, a Prefeitura de Aracaju, por intermédio da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), se deparou com a necessidade em realizar o certame, com a finalidade de minimizar qualquer risco de colapso no serviço. O processo foi oficialmente aberto na última sexta-feira, e foi encerrado na noite de ontem.
Por intermédio de nota pública, o Poder Executivo Municipal destacou que: “existe um Pregão Eletrônico para a contratação desse objeto, o qual encontra-se suspenso por meio da decisão nº 24.847 do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE), que deferiu a medida cautelar em abril de 2024.” Com tempo hábil, a perspectiva por parte da gestão é que o processo legal de transição aconteça sem que haja risco de suspensão parcial da coleta. O JORNAL DO DIA destaca que, em decorrência de atraso financeiro orçado em mais de 40 milhões entre a administração do ex-prefeito Edvaldo Nogueira e a Torre, no início deste ano a PMA se deparou com a necessidade de criar um cronograma de pagamento das parcelas em atraso.
Este acordo tem sido respeitado, conforme demonstra o portal da transparência. Também no decorrer desta semana a empresa cearense Instituto de Gestão e Cidadania (IGC), que vai assumir a gestão do Hospital Nestor Piva, na zona Norte de Aracaju, deu início ao trabalho de transição. De acordo com o diretor do Centro Médico do Trabalhador, Eduardo Pinto, responsável pela gestão ainda em vigência, a nova empresa deve iniciar os trabalhos a partir da próxima sexta-feira, dia 07. Para garantir a manutenção dos atendimentos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), foi constituída uma medida especial de contratação de todos os funcionários que trabalham no hospital.
Pela IGC foi destacado que, durante reunião com a Prefeitura de Aracaju, ficou definido que, todos os profissionais que desejam continuar exercendo as respectivas funções, estes terão prioridade para contratação. “A SMS reafirma seu compromisso em garantir um atendimento digno aos usuários, com uma política de austeridade e redução de custos, uma vez que o novo contrato representa uma economia anual de R$ 5.484.565,80 (cinco milhões quatrocentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos)”, informou.
