PRESIDENTE DA OAB DEFENDE PROCURADORES DO ESTADO

Chico Freire
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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, que esteve em Aracaju na última sexta-feira para participar da inauguração da nova sede do Ministério Publico Estadual, se reuniu com os representantes da Procuradoria do Estado.

Disse o presidente que a Ordem ofereceu apoio aos procuradores do Estado, envolvidos em uma polêmica com o governo do Estado. "O procurador não é um advogado do governante, mas um advogado do estado. Seu compromisso é para com o estado e não para com o governante que está no Poder", disse.

Papel – Para Ophir, é necessário que se tenha a consciência do papel republicano que a advocacia pública tem que ter. "É claro que o governante tem o direito, até porque foi eleito para isso,  em eleger as politicas publicas, mas o procurador,  quando se depara com uma situação que envolve a prática ou a possível pratica de algum ilícito em relação ao próprio erário ou ao próprio estado, tem o dever de adotar as providências na defesa do estado, independentemente de quem seja a autoridade", frisou.

Na avaliação do presidente da OAB, a independência técnica e a autonomia profissional do advogado público é muito importante porque cabe a ele zelar pelo ato administrativo. "Prevenir a existência de prejuízos para o contribuinte e para o erário:  é nesse sentido que a Ordem Federal se alia à Ordem de Sergipe com o objetivo de prestar solidariedade e apoio aos procuradores do Estado de Sergipe".

Questionado sobre as colocações do secretário de Justiça, Benedito Figueiredo, de que houve prevaricação por parte dos procuradores que estão cobrando hoje o que nunca cobraram antes , Ophir disse que, mesmo não tendo conhecimento mais profundo sobre o caso e nem da historia anterior,  esta é uma questão que deve se analisar concretamente.  "Se algum erro havia, esse erro deixou de existir a partir do momento em que os procuradores tomaram essa providência e cabe a eles (procuradores) adotar esse papel", disse.
Já com relação ao passado, Ophir disse que tem que ser apurado caso a caso, para se verificar se houve ou não qualquer tipo de omissão por parte dos procuradores.

Mensalão – Perguntado como a Ordem vem acompanhando o julgamento do mensal no  upremo Tribunal Federal (STF),  Ophir disse que se trata de um momento virtuoso da Justiça brasileira em que se tenta dar efetividade ao principio da isonomia, igualdade entre os brasileiros.
Ressalta que ninguém nunca imaginou que um dia altas autoridades da república pudessem ser levadas às "barras" dos tribunais e responder por  atos ilícitos. "Isso é muito importante e me parecer ser esse o grande ganho dessa situação como um todo, que é mostrar que a Justiça é igual para todos".

Reconhece o presidente da OAB Nacional que a Justiça ainda precisa avançar e que ainda existem muitas falhas, mas se trata de um caminhada sem volta para a sociedade brasileira.
Para Ophir, os debates entre ministros, entre advogados, fazem parte de todo o nervosismo, de toda emoção que esse processo envolve,  cada um defendendo as suas convicções. "É claro que os ministros não defendem e nem tem que condenar "a" ou "b", mas  é normal que, quando estão disputando uma posição divergente, tenham  posicionamentos que às vezes ultrapassam determinados limites", esclarece.

Acredita o presidente da Ordem que os ministros tendem a cada vez mais compreender a importância do Supremo Tribunal Federal, e a partir daí evitar esse tipo de discussão pessoal. "Discutir o processo é uma coisa, mais agressões pessoais, verbais, elas não são bem vindas".