Presidente do TSE reafirma eleições municipais

Alguns veículos de comunicação decidiram suspender temporariamente a cobertura que realizavam diariamente no Palácio da Alvorada alegando falta de segurança aos profissionais da imprensa. Além do Grupo Globo e do jornal Folha de SP, também decidiram interromper a cobertura no Alvorada o Grupo Metrópoles, o portal de notícias Uol e o Grupo Band após manifestantes repetirem insultos aos jornalistas que estavam no local na segunda-feira (25). Segundo relatos publicados pelos próprios profissionais, os apoiadores do presidente quase invadiram o espaço destinado à imprensa, sem que fossem contidos pelos seguranças.

Presidente do TSE

reafirma eleições municipais

Ao ser empossado presidente do Tribu- nal Superior Eleitoral (TSE), em sessão  solene realizada nesta segunda-feira (25), o ministro Luís Roberto Barroso defendeu a conciliação e o diálogo como metas a serem buscadas para se superar a atual crise pela qual o Brasil atravessa. "Precisamos de denominadores comuns e patrióticos. Pontes, e não muros. Diálogo, em vez de confronto. Razão pública no lugar das paixões extremadas", disse. Ele também prestou solidariedade às famílias das vítimas da Covid-19 e aos trabalhadores que estão na linha de frente do combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus.
A reforma do sistema eleitoral, a adoção do voto distrital misto e a realização das Eleições Municipais deste ano, em face da situação excepcional da pandemia provocada pelo novo coronavírus (responsável pela Covid-19), foram destacados pelo presidente do TSE como assuntos importantes a serem tratados com o Congresso Nacional já nos primeiros momentos de sua gestão. "As eleições somente devem ser adiadas se não for possível realizá-las sem risco para a saúde pública. O cancelamento das Eleições Municipais, para fazê-las coincidir com as Eleições Nacionais em 2022, não é uma hipótese sequer cogitada", assegurou.
O ministro Luís Roberto Barroso celebrou os 31 anos da Constituição Federal de 1988, que, em sua visão, assinala a transição bem-sucedida de um regime autoritário para outro democrático e plural. Segundo ele, a democracia não é o regime político do consenso, mas do dissenso legítimo, civilizado e absorvido institucionalmente. "Quem pensa diferente de mim não é meu inimigo, mas meu parceiro na construção de um mundo plural. A democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. Nela, só não há lugar para a intolerância, a O desafio que a disseminação de desinformação apresenta para o processo democrático no Brasil e no mundo também preocupa o ministro Luís Roberto Barroso. Em seu discurso, ele reconheceu o protagonismo que as redes sociais alcançaram no processo eleitoral e o seu mau uso por pessoas engajadas na promoção do ódio e da radicalização, denominadas por ele "terroristas virtuais".
Ao destacar a importância da contribuição das principais plataformas de internet que se associaram ao TSE no combate à disseminação de desinformação, o ministro Luís Roberto Barroso apontou o papel da imprensa profissional como fonte confiável de informação baseada em fatos e na verdade. "Mais que nunca, nós precisaremos de imprensa profissional, que se move pelos princípios éticos do jornalismo responsável, capaz de separar fato de opinião, e de filtrar a enorme quantidade de resíduos que circula pelas redes sociais", afirmou.
O ministro concluiu o seu discurso refletindo sobre a realidade do Brasil no contexto da pandemia provocada pelo novo coronavírus. Ele afirmou que a crise vai passar mais cedo ou mais tarde, e caberá a todos nós cuidarmos do nosso país, cada um conforme o seu papel. "Os economistas cuidarão da economia; os sanitaristas, da saúde pública; e os políticos, da política. A nós, juízes constitucionais e eleitorais, nos toca preocuparmo-nos com a defesa e o aperfeiçoamento das instituições", afirmou.
Segundo Barroso, a agenda nacional pós-crise deverá ser pontuada por três elementos essenciais: a integridade nas condutas nos âmbitos público e privado, como premissa básica da vida civilizada; a derrota da pobreza extrema, num projeto que abarque a distribuição de renda, a urbanização e o combate ao racismo estrutural; e, por fim, a valorização da competência no lugar do nepotismo e do compadrio, principalmente no que diz respeito ao uso de recursos públicos. "Tem-se falado que, depois da crise, haverá um novo normal. E se não voltássemos ao normal? E se fizéssemos diferente?", concluiu Luís Roberto Barroso.

Só em julho

A proposta de adiar as eleições municipais, que estão marcadas para outubro, não será apresentada antes de julho. A decisão foi tomada durante reunião de líderes partidários com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A intenção é aguardar até 30 de junho para saber como estará a situação da pandemia de Covid-19 no país e só depois dessa data propor uma solução.  

Reunião

De acordo com o senador, na próxima sexta-feira (29) uma comissão de parlamentares deve fazer uma visita ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) que será empossado presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) logo mais, nesta segunda-feira (25). Eles devem discutir a situação das eleições junto com uma comissão do tribunal.

Colegiado

Na última terça-feira (19), Davi Alcolumbre anunciou a formação de uma comissão de deputados e senadores para discutir uma proposta de adiamento das eleições municipais em razão da pandemia de covid-19. A proposta foi feita pelo presidente do Senado ao ministro Barroso. A intenção é discutir o texto com o TSE e só depois votar o adiamento na Câmara e no Senado.

Não concorda

O vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, enviou hoje (26) manifestação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que defende o não adiamento das eleições municipais de outubro por causa da pandemia do novo coronavírus. Em parecer de 121 páginas, Brill de Góes cita estudos de universidades de Singapura, EUA e Brasil que preveem uma estabilização da pandemia de covid-19 entre o fim de julho e o início de agosto, ainda antes do início da campanha eleitoral.

Em pandemia

O vice-procurador-geral eleitoral escreveu ser inviável "defender a prorrogação de mandatos, seja por qual tempo for, ainda que diante de uma situação extrema com a pandemia que ora se apresenta". Brill de Góes mencionou ainda que, em nome dos princípios democráticos, diversas eleições foram realizadas em momentos extremos ao longo da história. Entre outros exemplos, ele citou pleitos ocorridos nos Estados Unidos e no Brasil no contexto da pandemia de gripe espanhola, entre os anos 1918 e 1920.

Rio de Janeiro

Para o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), o fato de Carla Zambelli saber com antecedência da operação contra o governo do Rio de Janeiro indica que há interferência na PF. "A interlocutora do governo Bolsonaro não se contém em entrevista à Rádio Gaúcha e anuncia uma operação da PF que acontece no dia seguinte. Como ela soube antes? Fica clara a interferência e, mais ainda, a perseguição aos que se opõem ao governo", apontou o senador.

Interferência

A ONG Transparência Brasil disse que a possível interferência de Jair Bolsonaro na PF pode ter dado um caráter político às investigações contra o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. "Os indícios de que o presidente quer utilizar a PF contra opositores e as declarações da deputada (federal) Carla Zambelli (PSL-SP), antecipando a realização da Operação Placebo, aumentam a preocupação de que a operação também possa ter como objetivo atacar o governador Wilson Witzel". A ONG, entretanto, ressaltou que "todo e qualquer indício de desvio de recursos, especialmente durante a Covid-19, deve ser investigado e os responsáveis devidamente punidos".

Luto oficial

Sergipe ultrapassou, nesta segunda-feira (25), oficialmente, a marca de 100 vitimas fatais da Covid-19 – são 103 mortos. Em solidariedade à dor dessas famílias e em homenagem às vítimas, o governo do Estado decreta, a partir desta terça-feira (26), luto oficial de três dias em todo o Estado de Sergipe. Com a medida, as bandeiras hasteadas em todas as repartições públicas e instituições de ensino devem permanecer a meio mastro, em homenagem à memória dos mortos pela covid-19. "Eu volto a fazer um apelo para que as pessoas se cuidem. Se puder fique em casa", disse o governador Belivaldo Chagas.

Ilegal

A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, considerou inconstitucional o ato nº 007/2020, da Câmara Municipal de Aracaju, que, ante à suspensão de reuniões presenciais, suspendeu, por 30 dias, o pagamento total da Verba para Atividade de Exercício Parlamentar (VAEP).  A decisão havia suspendido a verba desde o dia 1ª de abril. No entanto, no dia 30 de abril, foi editado o ato nº 11/2020, que estabeleceu o retorno do pagamento, mas apenas 50% da verba. O argumento era de que o percentual contemplaria o exercício das atividades online.

Subsistência

Os atos foram analisados pela Comissão de Estudos Constitucionais da OAB e foram frutos de matéria sustentada pelo conselheiro seccional, Roque Corrado, na segunda-feira (25), em reunião ordinária do Conselho Seccional. O Pleno decidiu ingressar em Ação Civil Pública. O conselheiro explicou que a suspensão do pagamento da verba afeta não só os vereadores, mas também os profissionais de comunicação contratados por estes. "Esse é um pagamento utilizado para garantir o salário de profissionais que dependem disso para sua subsistência".

Anulação

A ação civil pública buscará a anulação dos dois atos, tendo em vista que, embora as atividades estejam sendo realizadas em regime de teletrabalho ante à necessidade do isolamento social, os parlamentares e seus profissionais de comunicação continuam exercendo suas funções. "O fato de no mês de abril não ter havido sessões para deliberar sobre determinados assuntos da casa legislativa, não implica necessariamente numa diminuição do trabalho do vereador a ponto de justificar a suspensão das verbas para o exercício parlamentar", argumentou Roque.

Tem sessão

A Assembleia Legislativa realiza nesta quarta-feira, a partir das 10 horas, mais uma sessão remota para a votação de projetos e indicações apresentadas pelos deputados. Até ontem não havia nenhum projeto importante a ser votado.

Com agências