Previdência: Saída complicada

Deputados e senadores, em uma ses- são conjunta do Congresso Nacional  realizada ontem, promulgaram a reforma da Previdência. O texto altera regras de aposentadorias e pensões para mais de 72 milhões de pessoas, entre trabalhadores do setor privado que estão na ativa e servidores públicos federais.
O Congresso Nacional deve aprovar a PEC Paralela à reforma da Previdência, abrindo caminho para que estados e municípios adotem as mesmas regras para seus servidores por meio de uma lei ordinária, onde terá que passar por uma Comissão Especial e por dois turnos de votação.
Os governadores do Nordeste, inclusive Belivaldo Chagas (PSD), trabalharam muito para que os estados fossem incluídos na reforma da Previdência. Acreditam que a reforma será fundamental para a questão do  déficit da previdência que em Sergipe chega a R$ 100 milhões mês.
Com os estados e municípios podendo ser incluídos na reforma da previdência, o problema do déficit pode atenuar com o aumento do tempo de aposentadoria para homens e mulheres, mas não resolverá por completo a questão do déficit previdenciário.
E isso tem a ver com a quase não realização de concurso público realizado pelos estados, municípios e apropria União. Antigamente, com a Constituição de 1988, só entrava no serviço público através de concurso.
Anos depois já se permitia que União, estados e municípios contratassem pessoas para execução de serviços diversos através de empresas terceirizadas e PSS.  Com isso, concurso público passou a ser realizado pelos estados apenas para atividades específicas como polícia, delegado, bombeiro, procurador, promotor, juiz, entre outros.
Em Sergipe mesmo, nos últimos seis anos foram realizados concurso público apenas para policia militar, policia civil, guarda prisional, delegado, gestor público e procurador. Todos esses concursos representaram cerca de mil vagas geradas na rede pública estadual. Não é nada para a quantidade de servidor público que se aposentou nesse período.
Uma previdência só é viável se tiver cinco servidores da ativa contribuindo para a previdência para cada um aposentado. No estado de Sergipe, a proporção hoje é um servidor da ativa para menos de um inativo. Ou seja, tem mais aposentado que servidor ativo.
Como os terceirizados e contratados através de PSS (Processo Seletivo Simplificado) não contribuem para a previdência do estado, mas para o INSS, e são poucos os concursos públicos realizados, o déficit da previdência vai continuar existindo. No caso de Sergipe ainda tem o agravante do Poder Executivo continuar pagando aos aposentados e pensionistas dos Poderes Legislativo e Judiciário, que é onde estão os maiores salários.
Trocando em miúdos, a questão do déficit previdenciário só será resolvida quando tiver a proporção de cinco servidores trabalhando para um aposentado ou pensionista. Para isso, a União, estados e municípios precisam, ao invés de contratar terceirizados e fazer PSS, realizar concurso público.  São os servidores públicos que vão contribuir para o regime específico da sua previdência.

Plano de Desenvolvimento 1

Na tarde de ontem, a Assembleia Legislativa lançou o Plano de Desenvolvimento Estadual Sustentável 2020-2030, que visa ajudar a sociedade sergipana a realizar um planejamento voltado para o crescimento da economia, estabelecido em bases colaborativas.  Foi durante solenidade realizada no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SE) com a presença de autoridades de Sergipe na área política, jurídica e econômica.

Plano de Desenvolvimento 2

Durante a solenidade, o presidente da Assembleia, deputado estadual Luciano Bispo (MDB), disse que o estudo de sustentabilidade econômica para o estado de Sergipe será voltado para os próximos dez anos e será feito pela Fundação Dom Cabral. Ressaltou que serão ouvidos os Poderes e a população para se saber "para onde vamos e porque vamos". Enfatizou ainda que o plano terá um prazo de oito meses para ser concluído.

Plano de Desenvolvimento 3

O governador Belivaldo Chagas declarou que o plano lançado pela Alese agrega ao planejamento estadual. "Nós já estamos em execução do planejamento estratégico de Sergipe 2019-2022, que diz respeito a esse período de governo e estamos em fase adiantada de elaboração de um projeto que denominamos de Sergipe 2050. A Partir do momento que a Assembleia Legislativa, como caixa de ressonância da sociedade, parte para a linha de frente, discute com os diversos segmentos da sociedade e elabora um documento, ele vai servir também de balizador para que a gente continue dando andamento ao planejamento do governo do estado", avalia.

Plano de Desenvolvimento 4

Para o prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) não tem maneira melhor de enfrentar as maiores dificuldades, que não seja com planejamento. Lembrou que a Prefeitura de Aracaju fez um planejamento estratégico em 2017 e os êxitos da sua gestão devem-se ao plano municipal.

13º salário

Ontem, durante o programa Papo Reto, o governador Belivaldo Chagas (PSD) anunciou que irá efetuar o pagamento do 13º salário dos servidores estaduais, aposentados e pensionistas a partir de 16 de dezembro, através de empréstimo junto ao Banese como vem sendo feito nos últimos anos. Disse que até essa sexta-feira estará encaminhando para a Assembleia Legislativa o projeto de lei autorizando o empréstimo.

Na mesa 1  

O ex-deputado federal Valadares Filho, presidente estadual do PSB, e o articulador do PSC em Aracaju, Clóvis Silveira, tomaram ontem café da manhã juntos. No cardápio as eleições 2020 na capital, quando se discutiu a possibilidade de uma aliança entre as duas siglas.

Na mesa 2

Os dois discutiram sobre a unidade dos partidos de oposição nas eleições 2018 em Sergipe e chegaram a conclusão de que é muito difícil que isso ocorra por não haver vontade de um projeto coletivo das lideranças. Para Clóvis, o ideal seria se formar agora um bloco de oposição e mais na frente discutir o melhor nome para disputar a prefeitura de Aracaju.

Na mesa 3

"Unir a oposição é complicado para qualquer um que queira fazer isso. Infelizmente, cada um só olha para o seu próprio umbigo", avalia Clovis, enfatizando que se houvesse a união de partidos de oposição como PSB, PSC, PL, PSDB, PRB (hoje Republicanos), PDT e DEM a realidade seria outra.

Na mesa 4

"Hoje o PRB pensa em voltar para a base aliada do governo. O DEM deseja lançar candidatura própria a prefeito, Eduardo Amorim não quer ser candidato a prefeito pelo PSDB e André Moura está no Rio de Janeiro e não tem essa pretensão. "Não deveria haver a vontade de cada um, mas o projeto coletivo", avalia.

Prisão em 2ª instância 1

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) continua querendo ver o ex-presidente Lula de volta a prisão. Depois de defender um abaixo assinado para pressionar o Congresso Nacional a regulamentar a prisão em 2ª instância apresentou um projeto de lei no Senado que resolve a questão da prisão em 2ª instância, através de uma alteração no artigo 283 do Código de Processo Penal.

Prisão em 2ª instância 2

"Nessa nova redação do artigo deixamos claro que a prisão poderá ser executada diante de uma decisão condenatória do colegiado da segunda instância. É um mecanismo que estamos tentando colocar de forma efetiva para reduzir e afastar o fantasma da impunidade no Brasil. Permitir a interposição sucessiva de inúmeros recursos, não raro com caráter nitidamente protelatório, acaba por criar empecilhos ao dever do Estado-juiz de condenar os indivíduos que cometeram crimes, transmitindo o sentimento de impun idade e, aos criminosos, a certeza que o crime compensa", declara Alessandro Vieira.

Conflito

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está em conflito com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sobre a prisão em 2ª instância. Maia disse ontem que se opõe a qualquer debate sobre a realização de uma nova Constituinte no país, como foi aventada por Alcolumbre após ser questionado se o Parlamento daria prioridade à pauta da prisão em 2ª instância. Para o presidente da Câmara, convocar uma Assembleia Constituinte poderia acarretar em "restrições de liberdade". "Não é o melhor caminho. Uma mudança consti tucional pode ser instrumento inclusive de restrições de liberdade. Temos uma Constituição que tem coisas boas e ruins. Coisas que precisam ser modificadas e coisas que precisam ser preservadas", disse.

Indicação 1

O deputado federal Fábio Reis (MDB) apresentou indicação ao Ministério do Turismo solicitando campanha publicitária nacional e internacional sobre as praias e demais opções turísticas do Nordeste, além das recomendações para locais atingidos pelo óleo, para que o impacto do desastre no litoral continue diminuindo na região.

Indicação 2

Revela Fábio que das 494 atingidas, 195 já foram totalmente limpas e isso precisa se tornar público pelo fato do desastre ambiental está esvaziando as demais opções turísticas, ampliando o prejuízo para a região. "Estamos trabalhando para que as praias nordestinas continuem recebendo um grande número de turistas, mantendo aquecida a economia nesses locais! Me solidarizo com meu povo pela tragédia ambiental e peço punição aos culpados", diz o parlamentar.

Veja essa …

Do senador Rogério Carvalho (PT-SE) sobre a decisão do governo Bolsonaro em acabar com o DPVAT: "O Bolsonaro volta com a sua necopolítica. Extingue o DPVAT com a justificativa de que as vítimas já recebem assistência do SUS. Lembrando que 45% do valor arrecadado pelo DPVAT vai para o SUS. Agora, a sina do povo brasileiro é contar com a própria sorte". É por ai!

Curtas

Do senador Rogério Carvalho: "O futuro da esquerda é continuar a luta em defesa da democracia e das instituições, preservar a Constituição e garantir o respeito e a dignidade do povo brasileiro".

O deputado federal Fábio Mitidieri (PSD) demonstra indignação com o desmonte da Petrobras em Sergipe, que fechará sua sede na Rua Acre no final de março de 2020. "Primeiro a Fafen e agora, a sua sede. Aliás, todas as sedes do Nordeste serão fechadas. Isso é retaliação. E ainda perguntam por que o Nordeste não gosta do presidente!".

O óleo derramado na costa do Nordeste já alcança sete praias do Espírito Santo e autoridades temem que ele possa chegar ao Rio de Janeiro nos próximos dias.

De acordo com Humberto Barbosa, coordenador do Laboratório de Análise e Processamento de Imagens de Satélite (Lapis) da Universidade Federal de Alagoas, a direção e intensidade das correntes marítimas e ventos na superfície do mar serão determinantes para a chegada do óleo ao Rio.  Só assim o governo Bolsonaro vai adotar medidas concretas.