Milton Alves Júnior
Uma ação conjunta entre agentes da Polícia Rodoviária Federal, da Agência Nacional do Petróleo e técnicos do Procon estadual, resultou na interdição de quatro bicos de combustíveis em um estabelecimento comercial alvo da fiscalização. Pela comissão que coordena a operação foi destacado que durante as vistorias foram verificadas a qualidade e a quantidade do combustível entregue ao consumidor, a transparência nos preços, a validade das mercadorias e a emissão de notas fiscais. A operação é uma resposta ao aumento recente nos preços, causado pela demanda elevada e pelo cenário internacional.
Denominada ‘Operação Majorare’, paralelo ao posto com os quatro bicos lacrados por tempo indeterminado, os peritos encontraram ainda produtos com data de validade vencida em outros estabelecimentos visitados. A operação foi realizada durante a manhã e tarde de ontem em postos localizados às margens da BR-101, na região Norte e Grande Aracaju. Todos os estabelecimentos que porventura forem identificados com irregularidades são orientados a corrigir os procedimentos a fim de evitar multas.
Prevista em lei, estas punições podem atingir valores entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão – em casos de descumprimento. Em virtude da recorrência destas condutas, os órgãos estaduais e federais de fiscalização pedem que denúncias anônimas sejam protocoladas. Os cidadãos de todo o país podem protocolar denúncias pela internet indicando postos de combustíveis que porventura não estejam cumprindo com a legislação em vigor. O formulário para denúncia é disponibilizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e pode ser acessado por meio do link: http://denuncia-combustivel.mj.gov.br/.
Através do canal, os consumidores poderão informar o nome do posto e a localização; o link permite ainda que o cidadão envie uma foto do posto denunciado. Este procedimento pode ser desenvolvido também entrando em contato com a Ouvidoria do ITPS pelo telefone (79) 3198-8822, ou pelo e-mail ouvidoria@itps.se.gov.br. O atendimento presencial também está disponível na sede do ITPS, localizada na Rua Campo do Brito, 371, bairro 13 de Julho, em Aracaju.
