Primeira licitação na modalidade de concorrência eletrônica é realizada pelo DER/SE
Publicado em 15 de agosto de 2024
Por Jornal Do Dia Se
O Governo de Sergipe, por meio do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe – DER/SE, realizou nesta quarta-feira (14), a primeira Concorrência Eletrônica com base na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativo (Lei nº 14.133/2021, que substituiu a Lei nº 8.666/1993). O objeto da licitação consiste na implantação e pavimentação de segmento da Rodovia SE-469, no trecho entre a sede de Boquim e o povoado Meia Légua, no mesmo município.
O diretor-chefe da Procuradoria Jurídica do DER/SE, Frederico Galindo, falou sobre a aplicação da nova legislação aos procedimentos licitatórios. De acordo com o procurador, trata-se de licitação pioneira na administração pública estadual, já com base nos procedimentos da nova legislação, de modo que a concorrência agora se dá sob a forma eletrônica e com disputa de lances, ampliando a participação do mercado, a obtenção de proposta mais vantajosa, a desburocratização do processo e a celeridade na condução do certame.
O processo de transição para a nova legislação demandou treinamento e aperfeiçoamento da equipe de licitações da autarquia, bem como a contratação de um sistema eletrônico adequado às diretrizes legais e funcionalidades necessárias para a condução dos certames. Com isso, a estrutura do DER/SE se encontra apta a entregar à população a licitação e contratação das obras públicas com ainda maior qualidade, cumprindo o compromisso do Governo do Estado com todos os cidadãos sergipanos.
Obra – Com orçamento estimado na ordem de R$ 14 milhões, a obra que liga a sede de Boquim ao povoado Meia Légua contemplará a implantação de pavimentação em paralelepípedo, numa extensão total aproximada de 6,18 km. Entre os serviços previstos estão também a execução de terraplanagem para alargamento da via existente e instalação dos respectivos dispositivos de drenagem, garantindo conforto e segurança aos usuários da rodovia.