Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE
Primeira ministra negra do TSE, Edilene Lôbo participa de primeira sessão na Corte
Publicado em 29 de setembro de 2023
Por Jornal Do Dia Se
Primeira magistrada negra da história do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Edilene Lôbo (foto) participou, nesta quinta-feira (28), de sua primeira sessão plenária na Corte, ao substituir o ministro titular André Ramos Tavares pela classe dos juristas. Na abertura da sessão, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, deu as boas-vindas à ministra substituta em nome dos ministros e da vice-presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e de servidoras e servidores do Tribunal.
A ministra Edilene Lôbo afirmou ser um orgulho, mas também uma grande responsabilidade ser a primeira mulher negra a ocupar uma cadeira na Corte máxima da Justiça Eleitoral. “Este lugar e esta missão são a um só tempo resultado e ponto de partida de lutas históricas de grupos minorizados para vencer uma herança estrutural de desigualdade de oportunidades que precisa ser superada em nossa nação”, disse a ministra.
Ela reforçou a necessidade e a importância do olhar sensibilizado, pelo Poder Judiciário, para as questões de gênero e raça, além de louvar a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aprovou, na gestão da ministra Rosa Weber, o critério da paridade de gênero para a composição dos tribunais. “Essa é uma política afirmativa extremamente relevante para viabilizar a justa promoção de mulheres na magistratura na composição das Cortes”, afirmou Edilene.
A ministra Edilene Lôbo falou, ainda, que o Brasil precisa vencer uma herança estrutural de desigualdade de oportunidades com relação às mulheres negras. “Nós, negras, somos apenas 5% da magistratura nacional. Há apenas uma senadora autodeclarada negra, portanto menos de 1% do Senado. São 30 as deputadas federais, o que corresponde a cerca de 6% da Câmara. As mulheres negras ocupam 3% dos cargos de liderança no mundo corporativo, mas 65% das empregadas domésticas no Brasil são negras”, apontou ela.
Edilene Lôbo revelou mais alguns percentuais que evidenciam essa desigualdade, no campo social, e ressaltou o potencial das mulheres negras brasileiras. “Mesmo com as mulheres negras – que são 28% da população brasileira – recebendo aproximadamente 46% do salário de um homem branco, não se deve pôr em dúvida a capacidade de empreender e gerar renda desse grupo minorizado politicamente, mas com potencial para crescer e em luta. Sim, há carência, mas somos potência, porque estamos focadas em assegurar a estabilidade das nossas famílias, particularmente considerando nossa ancestralidade de baixa renda, de tanta privação e dor”, destacou a ministra.