Primeiro ano do governo ainda é de preparação de projetos

Com ampla maioria na Assembleia Legislativa e uma oposição desinteressada, o governo Fábio Mitidieri entrou no último mês do primeiro ano de administração mantendo o funcionamento da máquina, inaugurando obras iniciadas no governo anterior, pagando em dia os salários dos servidores, mas sem nenhuma grande realização. A equipe técnica parece ter passado esse período preparando os projetos e programas prometidos durante a campanha eleitoral.

Mesmo com R$ 300 milhões assegurados através de empréstimo obtido junto ao Banco do Brasil, o início das obras para a implantação do pomposo complexo viário e a ponte Tancredo Neves/Coroa do Meio terá seu início retardado. Isso porque o edital precisou passar por uma análise depois da publicação, após questionamentos técnicos feitos pelas empreiteiras interessadas na obra. O edital foi republicado no dia 29 de novembro, no Diário Oficial do Estado. A licitação passou por uma reavaliação, realizada pela Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi), junto com a equipe de apoio técnico. O novo documento apresenta as alterações e respostas a todas as indagações.

Já a prometida nova ponte sobre o Rio Sergipe, que ligará o município de Aracaju à Barra dos Coqueiros, teve sua primeira sessão de licitação em 18 de setembro, para realização dos estudos técnicos, econômicos e ambientais.

Em setembro, a Assembleia aprovou projeto do governo Mitidieri instituindo o Programa Estadual das Organizações Sociais em Sergipe (PEOS). É uma forma de reduzir a participação do estado na prestação de serviços para a população, ampliando a privatização do estado. O PEOS está sob a administração do Conselho de Governança das Organizações Sociais, que será responsável por monitorar, coordenar, supervisionar e avaliar a sua implementação, tendo a possibilidade de se manifestar previamente sobre a qualificação das entidades interessadas, bem como sobre a transferência das atividades para as OSs.

A criação do PEOS mostra o interesse do governo em entrega para a iniciativa privada tudo o que for possível. Em abril, a Alese já havia aprovado o projeto que instituiu o Programa de Parcerias Estratégicas do Estado de Sergipe – PPE-SE.

Há poucos meses, Diário Oficial do Estado publicou o termo de contrato 11/2023, sem licitação, no valor de R$ 1.234.824, firmado entre o governo de Sergipe e a Ernest & Young Assessoria Empresarial Ltda. O governo ainda não decidiu o modelo que pretende adotar para a privatização da Deso, mas gostaria que a publicação do edital ocorresse ainda neste mês. O governador já visitou as concessionárias de água do Rio de Janeiro, privatizada em abril de 2021, e a Casal, de Alagoas, gerida através de uma PPP desde setembro de 2020.

Mitidieri começou a administração elevando para 19% – mais 1% para o programa de combate à fome – o ICMS cobrado dos produtos e serviços ofertados à população.

Em junho, enquanto comandava a abertura de forrós, a Assembleia Legislativa aprovava projeto de sua autoria que elevava em 50% a contribuição para o Ipesaúde dos seus 116 mil assistidos, a maioria servidores públicos estaduais e seus dependentes.

O governador concedeu um reajuste de 2,5% para a maioria dos servidores estaduais. Os que são conveniados com o Ipesaúde ficaram apenas com 0,5% do aumento já que a contribuição de saúde passou de 4% para 6% do salário do servidor.

No âmbito social, o programa Prato do Povo, cuja lei foi sancionada no início de julho, ainda não está em funcionamento. A primeira etapa do programa beneficiará 21 municípios, selecionados com base no recorte populacional de 10 mil habitantes e nas maiores taxas de pobreza e extrema pobreza registradas no Cadastro Único. A distribuição descentralizada de refeições prontas e balanceadas será proporcional ao tamanho de cada município. Para esta fase inicial, serão disponibilizadas até 200 refeições diárias por cidade, totalizando 4.600 refeições no total. Estima-se que, mensalmente, cerca de 75.000 refeições sejam fornecidas. Elas serão entregues de segunda a sexta-feira, no horário do almoço.

Neste sábado, Mitidieri comandará a abertura da Vila do Natal Iluminado, localizada na Praça de Eventos da Orla da Atalaia. Serão 30 dias de programação, de 2 de dezembro a 2 de janeiro de 2024, em um espaço temático, com ambientação voltada aos festejos natalinos. Como ocorreu nos festejos juninos, o governador deverá acompanhar as atrações da Vila diariamente.

O governo é lento e o primeiro ano está sendo concluído ainda com a elaboração de projetos.