Processo na pauta

Depois de sucessivos adiamen tos, está prevista para a próxi ma quarta-feira (18), às 14 horas, a continuidade do julgamento da Ação Penal 862 contra a conselheira Angélica Guimarães, atual corregedora do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O julgamento foi iniciado no dia 29 de novembro do ano passado, mas foi suspenso por um pedido de vistas do ministro Raul Araújo Filho.
Angélica Guimarães é acusada pelo Ministério Público Federal (MPF) por peculato, falsidade ideológica e crimes contra a fé pública, dentro do processo que apura a participação dela no ‘Escândalo das Subvenções’, descoberto em dezembro de 2014, quando Angélica era presidente da Assembleia Legislativa. Dos 15 ministros da Corte Especial – são os 15 mais antigos – do STJ, dois já votaram.
O relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, votou pela aceitação da íntegra denúncia contra Angélica e outros dois réus: Ana Kelly de Jesus Andrade, do Centro Social de Assistência Serrada, em Itabaiana; e Dorgival de Jesus Barreto, da Associação dos Moradores Carentes de Moita Bonita, em Moita Bonita. Eles foram arrolados como réus na ação penal porque cada uma destas entidades foi contemplada com verbas indicadas pela ex-deputada na ocasião, sendo R$ 100 mil para a Assistência Serrada e R$ 80 mil para os Moradores Carentes.
Por sua vez, o ministro João Otávio de Noronha votou pela separação da denúncia, aceitando apenas as acusações contra a conselheira e rejeitando a denúncia contra Kelly e Dorgival. Em seu voto, Noronha alegou que os indícios apresentados pelo MPF existem apenas contra Angélica. Com o pedido de vistas de Raul Araújo, a apreciação da denúncia foi suspensa.
Como os conselheiros de Tribunais de Contas têm foro privilegiado de magistrado, as ações criminais contra eles passam pelo STJ, em Brasília. Se a denúncia for aceita, ele abre processo penal contra Angélica, que pode até ser afastada no cargo, como já ocorreu com conselheiros de outros Estados. O MPF quer que ela seja condenada à perda do cargo de conselheira, além do ressarcimento do dinheiro supostamente desviado e das penas de prisão relacionadas aos crimes arrolados, também pleiteadas para Kelly e Dorgival. 
A conselheira responde a outros processos oriundos de sua presidência na Alese. Em um deles, é acusada pelo Ministério Público Estadual (MPE) de ter provocado um prejuízo ao erário de R$ 3,5 milhões, em função de contrato mantido entre a Assembleia e a chamada Rede Ilha de Comunicação – que nem existe mais -, assinado em 2011, sem a devida comprovação dos serviços.
Aliados da conselheira e ex-deputada Angélica Guimarães apostam que o voto vista do ministro Raul Araújo Filho deverá reverter a tendência na Corte Especial do STJ, onde ela já tem dois votos contrários. Resta saber se vai mesmo convencer os outros 12 ministros que ainda vão votar.

Segurança

Como a coluna antecipou ontem, o governador Belivaldo Chagas anunciou um pacote de medidas para combater a crescente violência no Estado de Sergipe. Entre as principais ações, destacam-se a ampliação do policiamento no interior, com o funcionamento de 11 delegacias plantonistas, reforço do policiamento nas divisas estaduais e a criação da 6ª Companhia da PM. As medidas já haviam sido anunciadas previamente pela coluna.

Devolvidos

Por determinação de Belivaldo, a Casa Militar do governo do Estado devolveu ontem mesmo 30 policiais militares, que formarão a 6ª companhia da PM, além de 16 viaturas. Se o governador negociasse com os presidentes dos poderes judiciário e legislativo, e órgãos auxiliares – TCE e MPE – ,outros 100 policiais militares poderiam retornar às ruas, sem afetar a segurança dessas instituições.

Almeida Lima

Questionado sobre o prazo estabelecido pelo TCE para que o secretário Almeida Lima deixe um dos cargos que exerce na administração estadual – secretário da Saúde e presidente da Fundação Hospital -, Belivaldo respondeu: "Tenho conhecimento pelo que foi noticiado, mas não recebi a notificação. Assim que receber, me pronunciarei e tomarei a providências".

Na berlinda

Almeida Lima está na berlinda desde que decidiu promover a inauguração do setor de nefrologia do Huse, semana passada, mesmo ainda em obras. Almeida maquiou o setor e no dia seguinte mandou retirar os equipamentos para concluir a obra. Na segunda-feira, Belivaldo foi a hospital e constatou a farsa. Deu um prazo até o próximo dia 20 para que os pacientes passem a ser prontamente atendidos.

Com Jackson

Belivaldo Chagas fez uma demorada visita ao ex-governador Jackson Barreto, na noite de quinta-feira. Saiu do palácio das 20 horas. JB tem acompanhado e aprovado as ações de Belivaldo nesses primeiros dias de governo.

Facebook

No momento em que o Facebook está no olho de um furacão político global causado pelo vazamento de dados de mais de 80 milhões de usuários – cerca de 400 mil no Brasil – a criação de um Marco Regulatório da Proteção de Dados Pessoais será o foco de sessão temática no Plenário do Senado. O debate, marcado para terça-feira (17), às 11h, é motivado pelo PLS 330/2013, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Coleta de dados

Conforme o projeto, a coleta dos dados deve ser feita sob consentimento, assim como o armazenamento e o tratamento das informações pessoais. Entre outros pontos, a proposta também garante ao cidadão o direito de se opor ao tratamento imposto a esses dados e ao seu fornecimento a terceiros. Quando desejar, poderá conhecer a finalidade do uso de seus dados ou mesmo requerer a exclusão definitiva de suas informações pessoais de sites de empresas ou redes sociais.

CPI da Espionagem

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), autor do pedido de realização da sessão, é o atual relator do projeto, uma sugestão da CPI da Espionagem, criada em 2014 depois da denúncia de que agências de inteligência dos Estados Unidos teriam vigiado e-mails e telefonemas de autoridades brasileiras. A proposta recebeu um substitutivo do senador licenciado Aloysio Nunes Ferreira, já aprovado pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCT).

R$ 2 milhões

O deputado federal Laércio Oliveira conseguiu a liberação de R$ 2 milhões e 80 mil em emendas parlamentares  para 11 municípios sergipanos. Serão beneficiados Estância , Lagarto , São Francisco, Divina Pastora, Socorro, Itabaiana, Capela, Siriri, Santa Luzia, Itabaiana, Canhoba nas áreas de infraestrutura e saúde.

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Na busca pelo bem-estar da população e reconstrução da cidade, o prefeito Edvaldo Nogueira desvencilhou-se do vício político de, depois das eleições, os grupos que a disputaram prezarem pela falha do opositor. Desta maneira, vem conseguindo parcerias importantes para o desenvolvimento do trabalho e da capital.

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 "É uma nova forma de fazer política. A gente precisa entender que a disputa deve se restringir a campanha eleitoral. Depois dela é necessária a união para criar condições para governar e garantir o melhor ao povo aracajuano. Eu desci do palanque e fui buscar a ajuda de todos, os que me apoiaram e os que foram oposição, e graças a Deus tenho conseguido muita ajuda. Hoje, especialmente, agradeço ao deputado Laércio Oliveira por disponibilizar emendas que vão ajudar a melhorar a Saúde de Aracaju", reconhece Edvaldo.   

Curtas

Kaká Andrade deixou o cargo de secretário de Turismo de Canindé do São Francisco e deverá disputar mandato de deputado federal nas próximas eleições. Irmão do ex-prefeito Orlandinho Andrade, Kaká é segundo suplente do senador Eduardo Amorim (PSDB).

O PT realiza neste sábado mais um ato em defesa da libertação do ex-presidente Lula. A carreata "Lula Livre" sairá às 9 horas do Conjunto Augusto Franco para a sede do partido, no centro de Aracaju

O prefeito Edvaldo Nogueira convida para o anúncio oficial das datas do Forró Caju 2018.  A divulgação acontecerá nesta segunda-feira (16), no auditório do Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos, sede da Prefeitura de Aracaju, a partir das 8h30.

O vereador Professor Bittencourt (PCdoB) representou o prefeito Edvaldo Nogueira e a Câmara Municipal de Aracaju no Seminário de Política de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária. O evento em Nossa Senhora do Socorro foi organizado pela Secretaria Municipal do Planejamento e Procuradoria Geral do Município, em parceria com o Ministério das Cidades.

O delegado e escritor Archimedes Marques lança nesta segunda-feira, às 18 horas, na Academia Sergipana de Letras, o livro ‘Lampião e o Cangaço na Historiografia de Sergipe – volume 2’. Marques é um grande estudioso do cangaço.