Procon multa supermercados

Onze supermercados em Aracaju foram flagrados por fiscais do Programa Municipal de Proteção ao Consumidor (Procon), por comercializar produtos com a data de validade expirada. Segundo detalhes apresentados pelo órgão, desde a primeira semana de janeiro deste ano mais de 40 estabelecimentos foram monitorados como medida de impor respeito integral à legislação brasileira, em especial, junto às clausulas que se referem à manutenção da saúde dos consumidores.
Desde abril de 2019, todos os consumidores que porventura encontrem produtos vencidos à venda, estes poderão ganhar outro de graça. A legislação – oriunda do Projeto de Lei 1386/19 – assegura ao consumidor que constatar produto à venda com prazo de validade vencido o direito a receber gratuitamente uma unidade de produto idêntico ou similar dentro da validade.