Kátia Azevedo
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Os professores da rede pública de Sergipe já começam a se mobilizar em torno do pagamento do novo piso nacional do magistério, reajustado pelo Ministério da Educação (MEC) em 13,01%. A categoria busca diálogo junto às prefeituras para a aplicação da medida.
A medida já está valendo, mas o magistério público ainda encontra resistência de algumas prefeituras em não aplicar o aumento. Com o reajuste, o salário inicial dos professores de escola pública, com formação de nível médio e jornada de trabalho de 40 horas semanais, passa para R$ 1.917,78.
O cálculo é com base na Lei do Piso (Lei 11.738/2008), que vincula o aumento ao percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, ou seja, cresceu a renda.
O novo piso gerou grande expectativa entre a categoria do magistério, que já vem iniciando discussões junto aos municípios para a aplicação da medida.
"A expectativa é que todos os gestores municipais cumpram com o reajuste do piso a partir como é determinado por lei. Também vamos encaminhar um ofício às prefeituras solicitando que mostrem as contas relativas a investimentos com educação. Temos clareza que é necessário que os municípios apresentem os dados orçamentários para que sejam resolvidos problemas envolvendo diversas irregularidades com verbas nesta", diz Ivonete Cruz, vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (Sintese).
Ela lembrou que todos os anos existem municípios que atrasam e não pagam a folha de pagamento. "O sindicato está aberto ao diálogo para discutir estas questões junto às prefeituras. No ano passado, algumas gestões não pagaram o piso do magistério alegando falta de dinheiro, entretanto, não apresentaram os orçamentos e muitos direitos dos professores estão sendo negados sob a alegação do Limite Prudencial. Por outro lado, o Sintese já denunciou através de levantamentos que 25% dos recursos destinados à educação são desviados de forma recorrente. Toda esta conjuntura compromete a aplicação da lei do piso nacional do magistério", ressalta.
Na avaliação da direção do Sintese, o problema apontado pelas prefeituras está na falta de uma organização orçamentária que tem que ser feita pelas gestões municipais.
"Vamos solicitar uma audiência com as prefeituras com o objetivo de encontrarmos uma solução. Entendemos que as prefeituras terão que diminuir contratos desnecessários, de cargos comissionados, de pessoas que recebem recursos do Fundeb pelos apadrinhamentos e pelos cargos políticos", conclui.
Algumas prefeituras também se pronunciaram sobre o novo piso e afirmam que a medida trará grande impacto na folha de pagamento dos servidores públicos municipais diante do cenário de queda de receitas municipais e do o limite de gastos de pessoal permitido – de 54%. Os gestores temem que o novo índice comprometa a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Sem recursos – Outra alegação é que não há recursos para cumprir o Piso do Magistério, cujo repasse depende do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que os prefeitos consideram insuficiente.
"Por um lado tem a lei e do outro a falta de recurso. O desafio é ter receita própria para garantir o pagamento do aumento do piso do magistério e manter despesas essenciais", avalia o prefeito de Monte Alegre, Antônio Fernandes, o Tonhão, presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames).
Ele destacou que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é incompatível com despesas que são reajustadas anualmente a exemplo de incorporações de tempo de serviço dos servidores, custos previdenciários e recursos envolvendo o funcionamento das cidades.
