Programa de Equilíbrio Fiscal

Depois de reuniões com governadores  e representes da Frente Nacional de  Prefeitos, o ministro da Economia, Paulo Guedes está convencido de que a maioria deles defende a reforma da Previdência, porque terá impacto da folha de salários nas contas dos estados e municípios. O governador Belivaldo Chagas e o prefeito de Aracaju Edvaldo Nogueira participaram dos encontros com Guedes e saíram defendendo a reforma.
Belivaldo tem restrições apenas aos pontos destacados na Carta dos Governadores do Nordeste, lançada em 14 de março: "Consideramos que se trata de um debate necessário para o Brasil, contudo posicionamo-nos em defesa dos mais pobres, tais como beneficiários da Lei Orgânica da Assistência Social, aposentados rurais e por invalidez, mulheres, entre outros, pois o peso de déficits não pode cair sobre os que mais precisam da proteção previdenciária. Também manifestamos nossa rejeição à proposta de desconstitucionalizar a Previdência Social, retirando da Constituição garantias fundamentais aos cidadãos. Do mesmo modo, consideramos ser imprescindível retirar da proposta a previsão do chamado regime de capitalização, pois isso pode inclusive piorar as contas do sistema vigente, além de ser socialmente injusto com os que têm menor capacidade contributiva para fundos privados. Em lugar de medidas contra os mais frágeis, consideramos ser fundamental que setores como o capital financeiro sejam chamados a contribuir de modo mais justo com o equilíbrio da Previdência brasileira."
O governador de Sergipe reclamou publicamente porque o ministro da Economia informou que somente no final de abril é que será anunciado o pacote de recuperação das finanças dos estados. Belivaldo foi para a reunião da terça-feira passada (26) pensando que já seria apresentada a proposta. Guedes, no entanto, anunciou alguns pontos do plano, que será dividido em três etapas. Os estados que apresentarem um programa de equilíbrio fiscal, com redução de despesas, poderão receber antecipação de recursos da União.
O ministro confirmou que o governo federal pretende fazer antecipação de recursos para que os governadores possam ter disponibilidade no início do mandato e, no final, ele possa pagar um pouco da antecipação que for feita. Na quinta-feira, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida confirmou que o pacote de ajuda a estados com dificuldades financeiras, que será chamado de Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) vai ao Congresso neste mês de abril. Segundo ele, o texto está passando por análises finais na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
O PEF prevê a concessão de empréstimos com garantia da União (nos quais o Tesouro cobre eventuais calotes) em torno de R$ 10 bilhões por ano a estados com dificuldades financeiras, mas com baixo endividamento. Em troca, os governos locais terão de entregar um plano de ajuste ao Tesouro Nacional, que prevê o aumento da poupança corrente ano a ano.
Almeida também esclareceu que, diferentemente do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o PEF não obriga os estados a privatizarem empresas locais. "Os estados que quiserem privatizar empresas terão direitos a limites maiores de empréstimos. É um incentivo, não uma obrigação, como ocorreu com o Regime de Recuperação Fiscal no Rio de Janeiro", explicou;
O dinheiro será liberado de maneira gradual até 2022, uma parcela por ano até o fim do mandato dos atuais governadores. O Ministério da Economia acompanhará as medidas de ajuste fiscal dos estados. Caso o plano não prossiga, a liberação do dinheiro é interrompida.
O secretário do Tesouro classificou as medidas de ajuda aos estados como um "balão de oxigênio" para resolver problemas de curto prazo. Além do PEF, o governo pretende enviar um projeto ao Congresso para alterar a distribuição do Fundo Social do Pré-Sal. Atualmente, cerca de 70% dos recursos ficam com a União, e 30%, com estados e municípios. O governo federal quer inverter a proporção, destinando 70% a estados e municípios e 30% à União.
Outra proposta prevê a securitização da dívida dos estados. Por meio desse processo, os governos locais podem vender dívidas a receber no mercado – sejam elas dívidas tributárias ou débitos inscritos na dívida ativa, com deságio. Na prática, o contribuinte passaria a dever a credores particulares, e os estados receberiam uma antecipação dos recursos. A medida também precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. (Com agências)

 0 31 de março

Enquanto o presidente Jair Bolsonaro recomendou ao Ministério da Defesa que promovesse neste domingo "as comemorações devidas" dos 55 anos do golpe, que resultou em uma ditadura de 1964 a 1985, num completo desrespeito as centenas de vítimas, entidades, partidos políticos vão à justiça contra a recomendação.

A ONU Direitos Humanos divulgou um comunicado nesta sexta-feira (29) no qual pede para que o presidente Jair Bolsonaro "reconsidere" os planos de comemoração do aniversário do golpe militar no Brasil, ocorrido em 31 de março de 1964. Em entrevista à RFI, o relator especial sobre a promoção da verdade, justiça, reparação e garantias de não-repetição, Fabián Salvioli, que assinou o comunicado, disse que os comentários do líder brasileiro a respeito da ditadura são "de uma gravidade inaceitável".

Em Sergipe, a Comissão Estadual da Verdade Jornalista Paulo Barbosa de Araújo está concluindo o relatório final, que deve ser apresentado no início do segundo semestre. Um fato tem causado estranheza aos coordenadores da CEV: até hoje, nenhum de seus membros teve acesso permitido ao quartel do 28º BC, que funcionou como centro de tortura na época da ditadura. Foi lá, em 1976, durante a Operação Cajueiro, que o petroleiro Milton Coelho ficou cego, em função de torturas.

Para hoje estão previstos atos contra o golpe militar em quase todas as capitais, inclusive Aracaju (Praça Fausto Cardoso, a partir das 14 horas). Na segunda-feira (01), a partir das 8h30, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, será realizada audiência pública sobre os "55 anos do golpe militar no Brasil- Para que não se esqueça. Para que nunca mais aconteça".

A CEV participará do evento com a apresentação das palestras dos professores/doutores Andréa Depieri (Departamento de Direito da UFS e Secretária-Executiva da CEV) e José Vieira da Cruz (Historiador, Vice-Reitor da UFAL e ex-membro da CEV).

Segundo a secretária-Executiva da Comissão Estadual da Verdade, professora. Andréa Depieri é importante o apoio e a participação da CEV nesses eventos, a partir da compreensão de que este é um importante momento de reflexão e disputa pela memória e a preservação e consolidação da democracia.

PSD hegemônico

O PSD do deputado federal Fábio Mitidieri continua crescendo e hoje é o maior e mais organizado partido de Sergipe. No final de 2017, diante de uma disputa intensa no bloco governista em que todos queriam apresentar candidatos majoritários, Fábio convenceu o então governador Jackson Barreto (MDB), que seria candidato ao Senado, e ao então vice Belivaldo Chagas, na época também no MDB, de que a melhor opção seria a transferência do atual governador para o PSD, o que faria com que o partido se sentisse contemplado na chapa. Belivaldo trocou de partido, foi eleito governador e Fábio o deputado federal mais votado de Sergipe.

O PSD foi o primeiro partido a avisar que apoia a candidatura a reeleição do prefeito Edvaldo Nogueira  em 2020 e consegue cada vez mais espaços na administração. Sem muitos quadros, Fábio Mitidieri se deu ao luxo de indicar o comunista Antonio Bittencourt, presidente estadual do PCdoB – o partido do prefeito – para a vaga de secretário de Bem Estar Social, cargo reservado ao PSD, para acomodar o filho do deputado federal João Daniel, presidente estadual do PT, com uma vaga na Câmara Municipal de Aracaju.

O encontro realizado na sexta-feira mostrou o tamanho e organização do PSD no Estado. Fábio Mitidieri é forte candidato a uma vaga na disputa majoritária de 2022.

Desenvolvimento sustentável da Caatinga

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) fará um ciclo de debates sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 222/2016, que cria a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga. O requerimento nesse sentido, do senador Jean Paul Prates (PT-RN), foi aprovado na reunião desta quinta-feira (28).

A intenção de Prates, relator do projeto, é coletar sugestões e observações de especialistas dos estados que possuem um percentual significativo da caatinga em seu território – Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Bahia, Sergipe, Alagoas e norte de Minas Gerais. Pelo planejamento, serão feitas quatro reuniões. Em Salvador, por exemplo, serão ouvidos representantes da Bahia e de Sergipe, Alagoas e norte de Minas Gerais.

A proposta busca a preservação do meio ambiente, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais no território desse bioma, um dos mais fragilizados do país. A política prevê ações de fomento a atividades agrossilvopastoris e florestais sustentáveis na região, com a capacitação de técnicos e produtores, o estímulo ao uso racional da água e a práticas de manejo e conservação do solo, a substituição de queimadas como prática de preparo da terra, o fortalecimento da agricultura familiar e o pagamento aos produtores por serviços ambientais prestados nas propriedades (conservação de recursos hídricos e espécies nativas, por exemplo).