Programa Dignidade Menstrual

Conforme informações do Ministério da Saúde, em seu primeiro ano de execução, o Programa Dignidade Menstrual beneficiou 2,1 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade ou de baixa renda em todo o Brasil. O Ministério da Saúde aponta que a iniciativa visa garantir acesso a itens básicos de higiene menstrual. No seu primeiro ano o programa distribuiu 240,3 milhões de absorventes e contou com um investimento de R$ 119,7 milhões do Ministério da Saúde. No estado de Sergipe, foram beneficiadas 66,3 mil pessoas com a entrega de 7,7 milhões de absorventes e um investimento total de R$ 3,9 milhões. O balanço de 2024 abrange o período de 17 de janeiro, data de lançamento do programa e da primeira entrega, até 31 de dezembro.

Este é um programa que precisa ser amplamente conhecido pela população, por isso estamos inserindo o tema neste breve ensaio.

Conforme consta na cartilha do programa, os dados do Brasil revelam a urgência de resolução deste problema. A situação que temos é a seguinte: Pesquisas mostram que uma em cada quatro meninas falta à escola no Brasil durante a menstruação, o que traz prejuízos à sua aprendizagem; cerca de 4 milhões de meninas sofrem com pelo menos uma privação de higiene nas escolas (acesso a absorventes e instalações básicas tais como banheiros e sabonetes); apenas 20% das alunas sentiam-se bem informadas na ocasião da primeira menstruação, que geralmente ocorre entre 10 e 13 anos de idade. Essa falta de informação, aliada aos preconceitos e à carência no acesso a itens de higiene pessoal, gera desconforto, constrangimento e até bullying, o que exclui as meninas de diversas atividades cotidianas.

Desde a primeira entrega de absorventes que ocorreu em Jaboticabal-SP, o programa expandiu sua cobertura para todas as regiões do país, com as distribuições realizadas em mais de 31 mil estabelecimentos credenciados ao Programa Farmácia Popular do Brasil.

Este programa, conforme apresentado pelo Ministério da Saúde, garante o acesso a produtos essenciais à saúde menstrual, dignidade e cidadania, atendendo às necessidades de milhões de brasileiras em situação de vulnerabilidade e de baixa renda.

Do ponto de vista legal, o Programa Dignidade Menstrual foi instituído pelo Decreto no. 11.432, publicado em 8 de março de 2023, Dia Internacional da Mulher. Ele é resultado de uma parceria entre os Ministérios da Saúde, das Mulheres, da Justiça e Segurança Pública, da Educação, dos Direitos Humanos e da Cidadania, e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Um aspecto importante do programa é o processo educativo que está sendo efetivado, o programa busca educar e conscientizar a população sobre a menstruação, um processo natural ainda cercado por estigmas. Nesta linha, o Ministério da Saúde informa que desde 2023, o Ministério da Saúde promove a qualificação técnica de agentes públicos para abordar temas como menarca (primeira menstruação), prevenção de infecções, doenças relacionadas e o combate ao preconceito em torno da menstruação.

É realmente uma iniciativa de política pública essencial para combater a pobreza menstrual, trazendo impactos significativos na saúde, autoestima e qualidade de vida de milhões de brasileiras.

O direito para este benefício é para mulheres de 10 a 49 anos de idade e que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Além disso, é preciso estar em uma das seguintes situações: viver em extrema vulnerabilidade social (renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa); ser estudante de escola pública com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa; e estar em situação de rua, sem limite de renda.

De acordo com o Ministério da Saúde, para retirar os absorventes, é essencial apresentar a autorização emitida no aplicativo Meu SUS Digital, válida por 180 dias. Além disso, é necessário levar um documento de identidade com foto e o CPF. Para menores de 16 anos a retirada deve ser feita por um de seus responsáveis.

Os absorventes podem ser retirados em qualquer farmácia credenciada no Programa Farmácia Popular do Brasil. Cada pessoa tem direito a 40 unidades para dois ciclos menstruais, renováveis a cada 56 dias.

Um aspecto importante para conhecimento da sociedade é que se houver dificuldades para acessar o programa, é possível buscar ajuda na Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima. Os profissionais da UBS estão disponíveis para oferecer orientações e, se necessário, imprimir a autorização do Programa Dignidade Menstrual.

Registrem-se que existem outros canais de suporte que podem ser úteis, como o Disque Saúde 136, os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS e CREAS), escolas públicas de ensino fundamental e médio, Centros POP, centros de acolhimento e Consultórios na Rua, bem como outros estabelecimentos públicos voltados para o atendimento de mulheres e pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Um ponto de destaque deste programa é a busca da garantia da saúde menstrual e isto significa garantir acesso a protetores menstruais para absorver o fluxo sanguíneo. Os protetores menstruais podem ser absorventes internos ou externos, descartáveis ou reutilizáveis, coletores ou calcinhas menstruais, limpos e em quantidade suficiente para trocas durante o período menstrual.

A garantia da distribuição gratuita e continuada de absorventes higiênicos e o desenvolvimento de ações de formação e educação menstrual, de forma multidisciplinar, que abordem temáticas como menarca, prevenção de infecções e doenças, combate a estigmas e mitos que envolvem o fluxo menstrual e a escuta qualificada nas unidades de saúde, será uma promoção adequada do estímulo ao autocuidado, com atenção aos efeitos físicos e emocionais da menstruação e do período pré-menstrual.