Terça, 21 De Maio De 2024
       
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Programa “Imóvel da Gente” transfere prédios


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Publicado em 23 de abril de 2024
Por Jornal Do Dia Se


Prefeitura de Aracaju passa a ter posse de quatro espaços localizados no município para que possa realizar intervenções (Ana Lícia Menezes/PMA)

O prefeito Edvaldo Nogueira assinou, nesta segunda-feira (22), convênios firmados entre a Prefeitura de Aracaju e o Governo Federal para a transferência de espaços na cidade que pertencem à União. O ato concretiza a participação da capital sergipana no “Imóvel da Gente”, programa de democratização de imóveis, coordenado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) do Ministério da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Com isso, a gestão passa a ter posse oficial de quatro espaços localizados no município para que possa realizar intervenções que promovam melhorias e qualidade de vida da população, como explicou Edvaldo.
“Hoje é um momento importante para o Brasil e para Sergipe. Estamos assinando convênios muito importantes para nossa cidade e também para o estado. No Pantanal, por exemplo, já fizemos uma série de serviços de infraestrutura, mas os moradores de lá ainda não têm o documento que garanta que a casa é deles. Parabenizo o Governo Federal e o SPU, porque com esse ato de hoje vamos mudar a realidade dessas pessoas. Será um avanço muito grande com esse projeto, para ocupar prédios sem uso, para legalizar terrenos. Assinamos também a cessão de espaço na Orla Sul e o espaço do Porto Dantas, para a construção do ecoponto, além do Tramandaí. Quero agradecer ao Governo Federal, em nome do ministro Márcio Macêdo, por esse ato e dizer o quanto é importante isso, para que a gente avance ainda mais, pois tem muito terreno que pode ser melhorado. Temos visto uma grande parceria com a Prefeitura de Aracaju e com essa transferência vamos fazer muito mais. Agora, poderemos fazer projetos sociais que vão beneficiar a sociedade aracajuana”, afirmou o prefeito.
Na ocasião, foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica entre Governo Federal e Governo do Estado, junto à Prefeitura, para Regularização Fundiária Urbana da Ocupação Pantanal, no bairro São Conrado, que beneficiará 529 famílias; o Aditivo de Termo de Adesão de Gestão de Praias, para a inclusão de um trecho de 11 quilômetros de orla na área litorânea que contém 55 estabelecimentos comerciais; a regularização de cessão do terreno onde se encontra implantado o Parque Ecológico Tramandaí, no bairro Jardins; e a cessão de um terreno acrescido de marinha para instalação de um ecoponto, no bairro Porto D’Antas.
De acordo com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, que esteve presente no evento, representando o Governo Federal, o programa chega para resolver problemas sociais de habitação e da destinação correta de espaços públicos.
“Esse foi um programa lançado pelo presidente Lula quando chegamos na presidência, em janeiro de 2023. Ele determinou que fosse feito o levantamento de todos os terrenos, órgãos e prédios da União que estão desocupados para que sejam direcionados para moradia popular e outras funcionalidades. Com isso, nós estamos entregando hoje alguns espaços para a Prefeitura de Aracaju e para o Governo do Estado. O ‘Imóvel da Gente’ é um programa muito importante, que vai resolver problemas de habitação e dessa relação federativa entre União, Estados e Municípios, que trará benefícios para a população”, explicou.
De acordo com o governador Fábio Mitidieri, a ação conjunta chega para beneficiar a população do estado e é prova de como a parceria entre as esferas do Poder Executivo traz avanço em políticas públicas de qualidade.

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