Projeto de Gilson Andrade beneficia conselheiros

O deputado Gilson Andrade (PTC) esteve na sala de comissões da Assembleia Legislativa, ontem (15), onde acompanhou a votação de projetos de sua própria autoria. Foram aprovados os projetos de números 161/2012 e 168/2013 pela CCJ e pela Comissão de Saúde, Higiene, Assistência e Previdência Social.

Em plenário, foi votado e aprovado por unanimidade, em redação final, o projeto de número 168/2013, que dispõe sobre a prorrogação de mandatos de conselheiros tutelares em todo o Estado e dá outras providências.
 "Faço questão de dividir a autoria do projeto dos conselheiros com a presidente da Casa, a deputada Angélica Guimarães (PSC)", frisou Andrade. Através do Projeto de Lei, que seguirá para a sanção do governador em exercício, Jackson Barreto, ficam prorrogados os mandatos dos conselheiros tutelares empossados nos anos de 2010, 2011 ou 2012 em todos os municípios de Sergipe, até a posse daqueles escolhidos no primeiro processo unificado.

O projeto estabelece que os conselheiros tutelares já empossados no ano de 2013, antes da publicação desta Lei, terão mandato extraordinário até a posse daqueles escolhidos no primeiro processo unificado, que ocorrerá em 10 de janeiro de 2016, conforme disposições previstas na Lei nº 12.696/2012. Já o mandato dos conselheiros tutelares que já foram empossados até o momento da publicação da Lei, cuja duração ficará prejudicada, não será computado para fins de participação no processo de escolha subsequente que ocorrerá em 2015.
"Os conselheiros dos municípios empossados em 2009 e que não tenham realizado eleições até o momento da publicação desta Lei também terão os mandatos prorrogados. O projeto também estabelece que não haverá processo de escolha para os Conselhos Tutelares em 2014", explica o deputado. Diversos conselheiros tutelares acompanharam a sessão de hoje da Assembleia e saíram satisfeitos com a aprovação do projeto.