A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (4), o Projeto de Lei nº 479/2015, de autoria do deputado federal João Daniel (PT-SE), que estabelece diretrizes para a ampliação da educação em tempo integral no Brasil. A aprovação representa um importante avanço na consolidação de uma política educacional voltada à formação integral dos estudantes, à redução das desigualdades e à melhoria da qualidade do ensino público.
A proposta busca ampliar progressivamente a jornada escolar, garantindo aos estudantes oportunidades de formação que ultrapassem o ensino tradicional, com atividades culturais, esportivas, científicas e tecnológicas.
Na justificativa do projeto, João Daniel defendeu que a ampliação da jornada escolar deveria estar associada à qualidade do ensino e ao desenvolvimento dos estudantes. Segundo o parlamentar, o objetivo é “ampliar as oportunidades educacionais dos alunos, visando à formação de novas habilidades e conhecimentos”.
A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pelo deputado Thiago de Joaldo (Republicanos-SE), também de Sergipe, que instituiu o Marco Nacional da Educação Integral em Tempo Integral.
O texto aprovado estabelece parâmetros para a expansão da jornada escolar, considerada integral quando igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais, associando o aumento do tempo de permanência na escola à qualidade pedagógica, à infraestrutura adequada, ao financiamento e à valorização da formação integral.
A proposta também prevê critérios de equidade, priorizando estudantes e territórios em situação de maior vulnerabilidade social, além de mecanismos de cooperação entre União, estados e municípios.
Relator da matéria, Thiago de Joaldo ressaltou que o marco nacional representa um passo fundamental para transformar a ampliação da jornada escolar em uma política pública efetiva. Em seu pronunciamento após a aprovação, o deputado defendeu uma educação que considere a formação humana em sua totalidade, “não somente da escola como um depósito de criança, de jovem, mas uma escola que realmente prepare as nossas crianças, nossos adolescentes para um futuro como ser humano, como cidadãos e como profissionais”.
Durante a discussão, o deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) destacou a relevância histórica da iniciativa e elogiou o trabalho do relator. “São mais de 50 projetos apensados que nós estamos votando aqui hoje. Isso por si só já demonstra a importância do tema”, afirmou. O parlamentar ressaltou que a ampliação da jornada precisa ser acompanhada de investimentos na qualidade do ensino. “A gente precisa, de fato, enriquecer o currículo, melhorar a infraestrutura e garantir qualidade da educação pra todas as nossas crianças, jovens e adultos”, defendeu Tarcísio.
A aprovação representa um avanço significativo para a educação integral como instrumento de inclusão social e democratização das oportunidades. Inspirada em concepções educacionais de Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro, a iniciativa parte do entendimento de que a escola pública deve proporcionar aos estudantes uma formação ampla, contemplando dimensões intelectuais, culturais, sociais, físicas e humanas.
Projeto de João Daniel sobre educação em tempo integral é aprovado na Comissão de Educação da Câmara
