Projeto de Refinanciamento de Dívidas em Aracaju já está disponível para negociações

Na primeira semana de  outubro foi sanciona da em Aracaju a Lei 5.334, que regulamenta o Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis). O projeto, que vai auxiliar contribuintes ( pessoa física e jurídica) com o parcelamento de dívidas e a retirada de multas e juros, permitindo a regularização fiscal do cidadão e de empresas aracajuanas, começou a funcionar na última quinta-feira (15), e segue até o dia 30 de novembro.
O programa pode ser aderido através do Portal do Contribuinte ou pessoalmente, na Central de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), localizada na praça General Valadão, das 8h às 14h. Fazendo parte de um dos eixos do +Aju Plano de Estímulo à Atividade Econômica e a Geração de Emprego e Renda, estima-se que o Refis terá uma adesão de até 20 mil contribuintes.
O Refinanciamento de Dívidas faz parte de um projeto pós-pandemia, direcionado aos investimentos em diversas áreas, como turismo, obras, mas também, dentro do eixo do parcelamento de dívidas de todos os tributos municipais. "O cidadão que não conseguiu honrar com o pagamento dos seus impostos durante a pandemia, poderá regularizar sua situação. Além disso, o projeto contempla aqueles que possuem impostos atrasados nos últimos cinco anos ou que já fizeram um Refis e não conseguiram pagar", destacou o prefeito Edvaldo Nogueira, na solenidade de sanção da lei.
Com a lei, serão concedidos descontos tanto para quem optar pelo pagamento à vista quanto para quem escolher a opção de parcelamento. Os cidadãos que optarem pelo pagamento à vista receberão desconto de 100% em juros e multas. Já aqueles que escolherem o parcelamento, poderão fazê-lo em até 60 parcelas, com 90% de desconto.
"Neste período da pandemia, nós não tivemos grandes problemas em relação à inadimplência de pessoas físicas, até porque o município já adota uma política de isenção ampla. No entanto, para o Imposto Sobre Serviço (ISS), registramos queda na receita de aproximadamente 2% em relação ao ano anterior. É o maior Refis dos últimos anos, na cidade de Aracaju, justamente para ajudar a economia, fazer com que as empresas que estão passando por dificuldades possam refinanciar suas dívidas, recuperar suas certidões e voltem a ter crédito para investir superando a pandemia", reiterou Edvaldo.
O conjunto de medidas abrange, além do ISS e do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), a Taxa de Localização e Funcionamento (TLF) e demais taxas municipais. Para quem optar pelo parcelamento, o valor mínimo de cada parcela para a pessoa física é de R$ 100 e para a jurídica, R$ 200. Mas não há uma predefinição, é o contribuinte que negocia isso no momento que adere ao programa.
Segundo informa o secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos, quem contraiu dívidas antes da pandemia também pode regularizar sua situação fiscal. "Quem fez algum parcelamento anterior e não conseguiu honrar, pode reparcelar esse valor. Isso vale tanto para as dívidas que estão aqui, ainda na fase administrativa, quanto para aquelas que já foram ajuizadas. Não há expectativa em relação a valores, o que se espera é que o maior número de pessoas aproveite a oportunidade para se regularizar junto ao município", salientou o secretário.