Projeto propõe validade indeterminada para laudo médico de Diabetes em Sergipe

O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) apresentou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que poderia simplificar significativamente a vida dos pacientes com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) no Estado de Sergipe. A proposta visa estabelecer que o laudo médico que ateste o DM1 tenha prazo de validade indeterminado para todos os fins legais.
O projeto atende um pleito da nutricionista e educadora em diabetes, Maria de Lourdes Passos Machado, que busca enfrentar as dificuldades enfrentadas por indivíduos com DM1. Essa condição crônica demanda tratamento contínuo e cuidados ao longo da vida do paciente.
“Um dos desafios enfrentados por esses pacientes é a necessidade de renovar seus laudos médicos periodicamente, mesmo que sua saúde não tenha se alterado. Com a imposição de prazos de validade para os laudos, os pacientes com DM1 enfrentam uma burocracia que pode se tornar desnecessária”, explica Georgeo.
O parlamentar destaca que a obrigação de realizar consultas e exames frequentes apenas para renovar o laudo acaba por sobrecarregar o sistema de saúde e desperdiçar recursos que poderiam ser direcionados a pacientes com outras necessidades médicas.