Foi aprovado, na quinta-feira (30), o Projeto de Lei (PL) n° 106/2026, que viabiliza a compra de ações da Sergas pelo Estado de Sergipe e retoma para a distribuidora a condição de estatal. De autoria do Executivo Estadual, o projeto submetido à Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) autoriza a abertura de crédito especial em favor da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec) no valor de até R$ 148 milhões para aquisição das ações detidas pela empresa Mitsui Gás e Energia, fazendo do Estado titular de 100% da companhia.
O projeto abre espaço para que os recursos arrecadados a partir da concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Sergipe sejam reinvestidos em uma estatal. Para tanto, é exigida uma adequação orçamentária, permitindo que o investimento seja realizado mesmo sem previsão original. À época da elaboração do orçamento vigente, não foi considerada a realização da compra, razão pela qual, embora haja disponibilidade financeira em caixa, a autorização para sua execução torna-se indispensável. Neste contexto, a abertura de crédito suplementar e a correspondente alteração do orçamento torna possível a transferência dos recursos existentes.
Na justificativa do PL, é destacado o papel fundamental desempenhado pelo setor de gás natural na atração de investimentos produtivos para o estado, especialmente nos segmentos industrial e energético, contribuindo significativamente para a geração de emprego e renda. Desta forma, o fortalecimento da Sergas permitirá ao Estado aprimorar seu ambiente de negócios, aumentar sua competitividade regional e consolidar-se como polo estratégico de desenvolvimento.
