Gabriel Damásio
gabrieldamasio@jornaldodiase.com.br
O governador Jackson Barreto (PMDB) prometeu, para este mês de setembro, o envio à Assembleia Legislativa dos projetos de lei que instituem a Promoção por Tempo de Serviço (PTS) e o pagamento do subsídio (gratificações unificadas ao soldo) para os bombeiros e policiais militares. Este anúncio foi feito ontem de manhã pelo secretário de Segurança Pública, João Batista dos Santos Júnior, durante uma solenidade militar ocorrida no quartel do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), no bairro América (zona oeste de Aracaju), com a presença de oficiais e praças das duas corporações.
A solenidade foi convocada a pedido de Jackson, em meio à repercussão do ‘Movimento Polícia Legal’, deflagrado pelas associações de classe da categoria para pedir a implementação destes projetos, além de cobrar melhores condições de trabalho. O andamento das negociações entre o Palácio de Despachos e os comandos das corporações foi informado aos militares pelo próprio secretário e pelos comandantes gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. De acordo com Batista, as duas propostas ainda passam por análises técnicas, jurídicas e de impacto financeiro, feitas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e pelas secretarias estaduais de Fazenda (Sefaz) e Planejamento e Gestão (Seplag).
"Não podemos ser irresponsáveis de encaminhar um projeto que seja inviável. Estamos buscando um equilíbrio entre o anseio da tropa e a viabilidade financeira, econômica e legal. Isso demonstra uma vontade política do governador e a importância que ele dá a Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros", disse o secretário, ao garantir que, apesar das análises dos técnicos do governo, a essência dos projetos e os direitos dos militares serão assegurados. "O projeto não vai ser desvirtuado. Estamos aqui como porta-vozes do governo para dizer que a tropa fique tranquila, porque o projeto que foi feito pela comissão está sendo trabalhado para dar legalidade e viabilidade técnica, a fim de ser encaminhado nos próximos dias para a Assembleia", garantiu.
Segundo o comandante-geral da PM, coronel Marcony Cabral, o soldo e as gratificações serão pagas em uma parcela única, conforme o previsto na legislação. "O subsídio não significa aumento de salário, mas é um mandamento legal. A constituição determina que a retribuição de pagamento na carreira policial militar deve ser feita em subsídio, não podem ser colocados os ‘penduricalhos’, que são gratificações que podem ser retiradas. É um bloco único de salário, que construímos a partir de vantagens e direitos que nós [PMs] temos e estão sendo incluídas", explicou, indicando que os reajustes salariais no subsídio só acontecerão com as reposições salariais lineares dadas pelo governo.
Por sua parte, as promoções automáticas de posto podem ser concedidas quando o militar completar o chamado ‘interstício’, isto é, o tempo de serviço na patente em que está lotado. "Os soldados têm um interstício de oito anos na função e se ele chegar aos oito anos e não for promovido a cabo, haverá um limitador de dois anos e, a partir daí, ele será promovido automaticamente, deixando o praça com perspectiva de progredir na carreira", explicou o coronel, ao destacar que o PTS deve corrigir situações de longa espera pelas promoções, incluindo casos em que militares aguardam até 18 anos para mudar de posto.
Durante o anuncio à tropa, não foram dados mais detalhes sobre como ou quando serão implantados os projetos. Segundo o comandante da PM, isso será determinado pela Fazenda, após a aprovação das propostas pela Alese. "É possível que só seja pra 2018. Depende da saúde financeira do Estado. Eu posso lhe garantir que, hoje, o Estado não implementaria [os projetos]. Não tem a menor possibilidade, os números nos foram mostrados. Se o Estado hoje parcela o salário do funcionalismo, imagine fazer uma modificação na remuneração que traga um impacto que certamente não é pequeno. É por isso que estamos trabalhando com muito cuidado, passo-a-passo", destacou Marcony.
