Promessas pela reforma da previdência

Desde a última segunda-feira (8) que Bra sília foi invadida por prefeitos e verea dores de Sergipe e do país. Participam, até essa quinta-feira, da 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, cuja solenidade de abertura ocorreu na manhã de ontem com as presenças do presidente Jair Bolsonaro; do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).   
Como não poderia ser diferente, Bolsonaro e Rodrigo Maia pediram apoio dos prefeitos à reforma da previdência na solenidade de abertura da marcha, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Para agradar aos prefeitos, Bolsonaro começou o discurso defendendo a construção de um novo pacto federativo e o aumento dos recursos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). "Nós temos pouco, mas queremos dividir o pouco que temos com vocês", disse. 
Finalizou a fala pedindo apoio a reforma da previdência e destacando a importância de sinalizar aos mercados que o país pode equilibrar suas contas e diversificar sua economia.
Já o presidente da Câmara iniciou o discurso dizendo que estava ali para pedir apoio a reforma. "A reforma da previdência não é para o governo federal, não é para o governo estadual, não é para cada um dos municípios. A reforma da previdência é para que a gente possa mudar essa curva de recessão que o Brasil vive nos últimos anos e que prejudica diretamente o c aixa dos municípios e a vida de milhões de brasileiros", disse Maia.
Lembrou que o aumento das despesas previdenciárias impacta todos os entes federativos. Apenas no caso do governo federal, disse Maia, o aumento real da despesa previdenciária "é todo ano na ordem de R$ 50 bilhões".
"Alguém acha que cada um de nós tem um prazer enorme de votar a reforma da Previdência como se fosse uma grande agenda de futuro para o Brasil? Não. A reforma da Previdência vem organizar o que foi construído ao longo dos últimos anos", afirmou aos prefeitos.
"E se nada for feito em relação à Previdência, que também impacta estados e municípios, nenhum de nós, políticos, vai conseguir sair na rua nunca mais. Por uma questão muito simples: só no governo federal, o aumento real da despesa previdenciária é todo ano na ordem de R$ 50 bilhões", acrescentou Maia.
Em nome dos prefeitos, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, também defendeu a reforma, mas sem as mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). De acordo com ele, a economia de muitos municípios, principalmente os menores, também depende das aposentadorias dos trabalhadores rurais.
Além da reforma da previdência, que traz prejuízos para o trabalhador, principalmente o rural, o que deveria também está na ordem do dia era a discussão sobre a estrutura cara do governo federal, do Congresso Nacional e do Judiciário, que corroí grande parte do orçamento da União…
Acabando com mordomias, altos salários, cartões corporativos, auxilio para um monte de coisas desses privilegiados vão sobrar recursos para investimentos…  

Só discurso 1

Para deixar ainda os prefeitos felizes e iludidos, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), assumiu na solenidade de abertura da 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios o compromisso de  rediscussão do pacto federativo. "É preciso formatar um novo modelo que verdadeiramente represente os anseios da democracia brasileira", frisou.

Só discurso 2

Prosseguiu Alcolumbre: "Desde os tempos coloniais as organizações administrativas do Brasil buscaram priorizar as representações locais. Hoje, contudo, com a abusiva centralidade da União, temos testemunhado uma vergonhosa situação de mendicância em Brasília, com prefeitos tendo que implorar recursos para ministros e parlamentares. Isso não pode mais continuar".

Royalties

Mais um "gesto de bondade" foi anunciado pelo governo Bolsonaro. O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, disse que o governo federal vai elaborar uma proposta para alterar as atuais regras de distribuição de royalties e receitas obtidas pela exploração do petróleo entre União, estados e municípios. "A ideia é inverter a lógica atual de centralização de recursos na União, passando a distribuir a maior parte do dinheiro a estados e municípios. Essa é uma promessa de campanha do nosso presidente de ter menos Brasília e mais Brasil", afirmou o porta-voz.

Contra a reforma 1

Durante discurso no plenário do Senado, Rogério Carvalho (PT-SE) criticou a reforma da previdência por querer acabar constitucionalmente com o BPC e a aposentadoria rural. "No Norte e Nordeste, a aposentadoria rural é mais importante do que quaisquer fontes de receita juntas para a economia, para a manutenção da atividade econômica, para o provimento das famílias", frisou.

Contra a reforma 2

Rogério ainda citou como retrocesso a edição de Medida Provisória, que segundo ele, propõe o fim do Ministério do Trabalho, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar.  Assim como duas outras MP, que tratam da revisão do cadastro e altera regras para os beneficiários do INSS e da aposentadoria rural; e a que impede os sindicatos de recolherem contribuição do trabalhador. 

Mais críticas

Ressaltou ainda o senador sergipano em seu discurso: "A ideologia do atual governo é destruir conquistas sociais registradas nos últimos anos. Lamento que após 100 dias de gestão, a ideia predominante seja a desconstrução de direitos que materializam a cidadania e que estão assegurados na Constituição brasileira, como a Seguridade Social".

Em análise jurídica 

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Ulices Andrade, confirmou ontem ter recebido requerimento do conselheiro aposentado Flávio Conceição pedindo a anulação da decisão proferida no Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), que culminou com a sua aposentadoria compulsória em abril de 2015. O conselheiro-presidente remeteu o documento à Coordenadoria Jurídica da Corte para a sua devida análise técnica inicial.

Expectativa

Por conta do aguardo de parecer da Coordenadoria Jurídica, não tem previsão do requerimento ir ao plenário do TCE para votação dos demais conselheiros. Até lá, o conselheiro Clóvis Barbosa, que assumiu a vaga de Flávio Conceição [afastado compulsoriamente pelo seu envolvimento na Operação Navalha], estará com o cargo na berlinda. 

Triste realidade

Um dia depois que militares do Exército dispararam 80 tiros de fuzil no músico Evaldo Rosa dos Santos, em Guadalupe, no Rio de Janeiro, que estava no carro com familiares, inclusive esposa e filho de 7 anos, o designer de interiores Clautênis José dos Santos, morreu dentro de um veículo de aplicativo após ser atingido por tiros durante uma abordagem policial no Bairro Santos Dumont,  em Aracaju, na segunda-feira à noite.  Os dois foram vítimas inocente. Pelo, visto, sair agora de casa só de colete a prova de bala.

Apuração rigorosa

O governador Belivaldo Chagas (PSD) afirmou ontem, pelo twitter, que a determinação é a Secretaria de Estado da Segurança Pública apurar de forma rigorosa o ocorrido na morte de Clautênis, buscando o pleno esclarecimento dos fatos. "Apoio as ações das nossas polícias, militar e civil, no combate à criminalidade, mas quero deixar claro para toda sociedade que prezo pela Justiça e não compactuarei com nenhum tipo de erro, caso ocorra".

Clima acalorado 1

Ontem, na Assembleia Legislativa, deputados da oposição deixaram o plenário para não dá quorum para votação de requerimento de urgência na tramitação de projetos de lei do Poder Executivo que seriam discutidos logo após a sessão plenária nas comissões. O líder da oposição, Georgeo Passos (Cidadania), havia condicionado a permanência da oposição em plenário a que fosse também lido e colocado para discussão requerimentos da oposição.

Clima acalorado 2

A discussão ficou acalorada quando Georgeo disse que a oposição ia se retirar e cobrou a presença da bancada governista, que estava com número reduzido em plenário, para proporcionar o quorum necessário. O presidente da Assembleia, Luciano Bispo (MDB), afirmou que Georgeo não estava sendo democrático, mas um ditador.

Se retiraram

Deixaram o plenário seguindo orientação do líder da oposição os deputados do G4 [Rodrigo Valadares (PTB), Samuel Carvalho (PPS), Kitty Lima (Cidadania) e o próprio Georgeo), além do deputado Gilmar Carvalho (PSC). Com isso, ficaram em plenário apenas 13 deputados, quando são necessários um quorum mínimo de 13 parlamentares. Com isso, não ocorreu a votação do requerimento de urgência.

Veja essa …

O economista Abraham Weintraub, novo ministro da Educação (MEC) no lugar do desastroso Ricardo Vélez, já defendeu que as universidades nordestinas não devem ensinar filosofia e sociologia, mas sim priorizar a agronomia em uma parceria com Israel. Foi durante uma transmissão ao vivo pela internet, feita em 8 de setembro do ano passado, durante a campanha eleitoral. Só Jesus na causa!

Curtas

Relatório do Tribunal de Contas do Estado, que iniciou auditoria na folha de pessoal do estado, mostra que 446 servidores públicos da rede estadual têm três ou mais vínculos em órgãos públicos. Entre eles médicos, professores e auxiliares de serviços básico. A auditoria está sendo feita a pedido do governador Belivaldo Chagas.

Do senador Rogério Carvalho: "O Governo na contra mão das organizações mundiais. A "nova" Previdência destrói a renda dos mais pobres, a economia dos estados e municípios, e vai aumentar o déficit fiscal do país. Desde o início fazemos a crítica. O alerta agora é do Banco Mundial".

O senador Alessando Vieira (Cidadania-SE) afirma que diariamente está recebendo muitas manifestações de pessoas do país inteiro que apoiam a instalação da CPI das Cortes Superiores. "A Rede de Líderes #RenovaBR, da qual faço parte, também deu o seu recado: TODO PODER EMANA DO POVO!", ressaltou.

Alessandro apresentou ontem requerimento na Comissão de Educação do Senado convidando o novo ministro Abraham Weintraub (Educação). "Queremos saber quais são os projetos e metas para essa área tão importante. Devemos valorizar a educação, estabelecer quais ajustes precisam ser feitos e avançarmos".