Gabriel Damásio
O impasse entre a Prefeitura de Aracaju e os hospitais filantrópicos Cirurgia, São José e Santa Isabel vai ganhar outros desdobramentos judiciais. Ontem, o Ministério Público Estadual (MPE) anunciou que vai pedir o bloqueio de parte das contas da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), além de abrir ações de improbidade administrativa contra o prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B) e a secretária da pasta, Waneska Barbosa, pelos prejuízos oriundos da interrupção dos serviços prestados aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A decisão foi tomada depois que a direção do Cirurgia prestou um boletim de ocorrência na Polícia Civil contra a SMS, no último feriado, reclamando o pagamento atrasado de uma parcela de R$ 2,6 milhões, como parte de uma dívida total de R$ 7 milhões. O caso é acompanhado pelos promotores Fábio Viegas de Araújo, Edyleno Santos Sodré, Alex Maia Esmeraldo e Francisco Ferreira de Lima Júnior, das curadorias de Direitos à Saúde e Patrimônio Público.
Em entrevista coletiva, eles afirmaram que a PMA está descumprindo um acordo firmado judicialmente em novembro de 2016, ainda na gestão João Alves Filho (DEM), o qual garantia um cronograma de pagamento das dívidas pendentes com as entidades filantrópicas. No entanto, os hospitais reclamaram que os pagamentos devidos atrasaram por até seis meses, o que reacendeu o impasse. Para Edyleno, o bloqueio das contas é “uma situação grave, mas que tem que ser encarada agora” e se faz necessária pelos graves problemas causados ao funcionamento dos três hospitais.
Os promotores destacaram que na semana passada, durante a última reunião sobre o assunto, os representantes da SMS alegaram que o Município ainda passa por dificuldades e só teria condições de retomar a quitação da dívida a partir de fevereiro de 2018, e mesmo assim, as dívidas que forem reconhecidas e comprovadas. “Foi dito pelo gestor, no caso o prefeito municipal, que não pagará esses valores, pois ele entende que não deve. Como nada foi informado no processo judicial, nós estamos trazendo esta informação e afirmando também que entraremos com uma ação de improbidade administrativa contra os gestores”, disse Viegas.
O MPE também não se convenceu da informação de que a PMA teria um ‘crédito’ de R$ 6 milhões a receber do Cirurgia, referente a um adiantamento de repasses dado ainda na gestão João Alves à Fundação Beneficente Hospital de Cirurgia (FBHC), mantenedora da instituição. Isto foi revelado à imprensa na sexta-feira pela secretária Waneska Barbosa. “O Município nos informou que tem um crédito de aproximadamente R$ 6 milhões. Só que esse crédito não foi comprovado nem no processo judicial e nem fora dele. E o que está acontecendo? Demissões em massa, suspensões e paralisações de especialidades sensíveis a um hospital que é retaguarda do Huse, como anestesiologia, ortopedia e neurocirurgia, especialidades que desafogam o nosso Hospital de Urgência”, afirmou Alex Maia.
Citou-se ainda que a Prefeitura estaria disposta a encerrar o contrato de co-financiamento com o Cirurgia, retirando-se da administração e repassando-a para o estado. O promotor de Direitos à Saúde considerou que isso é possível, mas só depois que toda a dívida for paga. “Se o Município entender que o Cirurgia não interesse mais, ótimo. Agora, enquanto ele mantiver o contato, precisa garantir o acesso desses usuários do SUS ao hospital. E não pode simplesmente dizer que fez um aditivo, de apenas três meses, e que só vai verificar pagamentos e acertos financeiros a partir de fevereiro”, acrescenta o promotor.
O possível rompimento do contrato não foi confirmado pela PMA, mas admitido pelo Governo do Estado, que pode assumir as relações com o Cirurgia. O secretário estadual de Saúde, José Almeida Lima, disse ontem que a pasta já estuda assumir a parte da Prefeitura no repasse de recursos ao hospital, mas prefere aguardar os próximos desdobramentos do impasse.
Respostas – A direção da FBHC convocou uma entrevista coletiva para às 10h30 de hoje para se pronunciar sobre a ação do Ministério Público e contestar as respostas dadas até então pela Prefeitura.
A PMA, por sua vez, divulgou nota afirmando que “mantém a posição exposta pela secretária Waneska Barboza durante a coletiva de imprensa na última sexta-feira, onde foi explicado todo processo que gerou o crédito da Prefeitura de Aracaju para com o Hospital de Cirurgia (HC), no valor que supera os R$ 4 milhões”. Declarou ainda que “todos os comprovantes de pagamento estão sendo encaminhados ainda essa semana para os órgãos fiscalizadores (Ministérios Públicos Federal e Estadual e Tribunal de Contas do Estado), com o objetivo de promover a devida apuração dos fatos mediante os documentos oficiais”.
Na mesma nota, Waneska reforçou que “continuar liberando dinheiro do tesouro municipal ao HC pode ser configurado como improbidade administrativa por lesão ao erário, e que apoia a abertura de investigações que elucidem definitivamente os fatos que envolvem essa problemática”.
