Proposta indecente

Por meio de uma carta entregue ao presi- dente eleito Jair Bolsonaro (PSL) durante  uma reunião realizada esta semana em Brasília, os governadores de 19 estados eleitos pediram a flexibilização dos critérios que regem a estabilidade dos servidores públicos. O objetivo, segundo os gestores, é que uma mudança na legislação, permitindo a demissão de servidores, auxilie no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal.
No documento, batizado de "Carta dos Governadores", foram elencados 13 pontos considerados como prioridades: reforma da segurança pública,  reforma da Previdência e tributária; alteração da Constituição para que os estados possam explorar concessões portuárias e de infraestrutura aeroportuária, além dos serviços de energia elétrica; flexibilização da estabilidade dos servidores públicos, desburocratização e reforma administrativa, estímulo ao turismo, ampliação e reforço na fiscalização de fronteiras, incentivos à renovação tecnológica, repasses para compensação dos estados à Lei Kandir, securitização da dívida ativa, reajuste da tabel a do SUS, ampliação do Fundeb e a retomada de obras inacabadas.
Atualmente, a Constituição garante a estabilidade para servidores concursados onde a demissão somente é possível em casos extremos, como por meio de uma decisão judicial, por exemplo. Apesar da LRF prever que a demissão também é possível caso o limite com despesas para pessoal não seja atendido, os governadores alegam que estes desligamentos podem ser contestados na Justiça.
Atualmente, segundo o Tesouro Nacional, 14 estados possuem mais de 60% de suas receitas comprometidas com a folha de pagamentos. O fim da estabilidade já encontra apoio dentro da equipe do presidente eleito. O vice, general Hamilton Mourão, já afirmou que "tem que haver uma mudança e aproximar o serviço público da atividade privada".
Participaram os governadores eleitos de Acre, Amazonas, Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Tocantins, Piauí e o vice-governador da Bahia.
Essa reunião teve o boicote dos governadores eleitos e reeleitos do Nordeste, que decidiram não participar, preferindo um encontro somente deles com Bolsonaro.  Mediante o acordo, o governador reeleito Belivaldo Chagas (PSD) não compareceu, preferindo cumprir agenda em Sergipe.
E pelo visto os governadores do Nordeste fizeram bem em não comparecer ao encontro dos estados considerados ricos e que acham que a melhor forma de resolver a questão da Lei de Responsabilidade Fiscal é demitir servidores concursados ao invés de exonerar afilhados políticos que recebem altos salários sem trabalhar.
A posição desses governadores eleitos pelo povo é tudo o que Bolsonaro deseja…
Infelizmente a corda só arrebenta no lado mais fraco… (Com Brasil 247)

No TRE 1

Na pauta do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da próxima semana tem julgamento de mais duas representações da deputada estadual reeleita Maria Mendonça (PSDB) contra o seu adversário político eleito deputado estadual, Tenysson Costa (PR), por propaganda eleitoral e política durante a campanha. Os relatores das representações são o desembargador Roberto Porto e o juiz Fábio Lima.

No TRE 2

Em uma representação anterior Maria Mendonça conseguiu a cassação do diploma de Talysson pela prática de abuso de poder econômico nas eleições.  Com nova derrota no TRE esta semana, no agravo regimental, a defesa do filho do prefeito Valmir de Francisquinho (PR) vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No TRE 3

Também na pauta do tribunal da próxima semana o julgamento de representação contra o deputado estadual não reeleito Jairo de Glória (PRB) por corrupção eleitoral, feita pelo Ministério Público da União. A relatora é a juíza Áurea Corumba de Santana.  Jairo, que ficou na primeira suplência da sua coligação, obteve nas urnas 14.610 votos.

Pode assumir

Até o fechamento ontem da coluna não tinha saído habeas corpus pela liberação do prefeito Valmir de Francisquinho (PR), preso desde o último dia 7 de novembro no Presídio Militar em Aracaju. Caso o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conceda o habeas corpus até a próxima segunda-feira assumirá o comando da prefeitura a vice-prefeita, Carminha Mendonça (PSC), por conta da legislação municipal que estabelece que na ausência do prefeito por 10 dias, assume o vice.

A razão

Valmir foi preso na Operação Abate Final, da Polícia Civil, pela acusação de crimes de cobrança indevida de tributos, lavagem de dinheiro, associação criminosa e de licitação entre os anos de 2015 e 2017 relacionados ao matadouro da cidade. O Ministério Público de Itabaiana também pediu o afastamento do prefeito, que foi indiciado pelo  Departamento de Combate aos Crimes Tributários e Administração Pública (Deotap), por três crimes: crime de licitação, excesso de exação qualificada (cobrança indevida de tributos) e associação criminosa..

Sem pressa

O deputado federal reeleito Fábio Reis (MDB) defende que o governador reeleito Belivaldo Chagas (PSD) faça com "calma" a reforma administrativa. "Não precisa ter pressa. O nosso agrupamento agora está menor. Algumas mudanças serão necessárias, nossos companheiros terão de compreender. Uma das prioridades tem de ser pagar a folha de pessoal dentro do mês e equilibrar as contas", avalia.

Não se posiciona

De Fábio ao ser questionado pela coluna se defende a volta do PRB de Jony Marcos e Heleno Silva para o governo, já que no 2º turno o partido apoiou Belivaldo: "Quem tem de decidir isso é o governador. Meu apito é surdo, não farei qualquer tipo de comentário sobre isso". 

Menos médicos

Do deputado federal reeleito Fábio Mitidieri (PSD) com relação à saída dos médicos cubanos do Programa"Mais Médicos: "Nem começou e já estamos sofrendo os efeitos. Adivinhe quem será o maior prejudicado? Pra variar, quem mais precisa. O problema maior não é apenas retirar os cubanos, mas como substituí-los e não deixar a população desassistida. Qual médico que quer ir trabalhar nas aldeias indígenas ou nos povoados mais longínquos pelo salário que o governo brasileiro paga?".

Nega

Presidente do PSD, Fábio Mitidieri garante que em Nossa Senhora do Socorro o seu partido não vai para o prefeito Padre Inaldo, que deve deixar o PCdoB por não ter atingido a cláusula de Barreiras nas eleições deste ano. Revela que a legenda no município continuará sendo comandada pela suplente de senadora Maria da Taiçoca, com quem tem compromisso político. Com isso, desfaz as especulações de que o prefeito se filiaria ao PSD.

Bancada da bala 1

Levantamento feito pelo Congresso em Foco mostra que a chamada "bancada da bala", grupo de parlamentares que defende endurecimento do Código Penal e das políticas de segurança pública, deve passar de 36 para pelo menos 102 parlamentares na próxima legislatura no Congresso Nacional. Grande parte da bancada da bala de 2019 será composta por deputados e senadores do PSL, partido do presidente eleito Jair Bolsonaro. De Sergipe aparecem na lista dessa bancada o deputado federal eleito Fábio Henrique (PDT) e o senador eleito Delegado Alessandro Vieira (Rede).

Bancada da bala 2

A bancada da bala quer ampliar o poder e a influência na Câmara. A ideia é comandar ao menos três das principais comissões, além da própria presidência da Casa: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) e a Comissão de Segurança Pública (CSP). E, a depender das negociações, outras mais.

Fim do prazo

Os candidatos e partidos que disputaram o segundo turno das rleições 2018, realizado em 28 de outubro, têm até hoje, às 19h, para apresentar a prestação de contas final. Nesta fase, devem ser discriminados todos os recursos arrecadados e despesas de campanha referentes aos dois turnos, incluindo todos os órgãos partidários que efetuaram doações ou tiveram gastos com as candidaturas.

Veja essa…

Na eleição de outubro Jair Bolsonaro (PSL) obteve 74% dos votos válidos (137.776) em Ponta Grossa (PR) e, como "recompensa", os moradores da cidade vão perder 75% dos médicos das unidades de saúde com o anuncio de expulsão dos médicos cubanos do país, com o fim do acordo entre Brasil e Cuba. É o governo Bolsonaro criando o programa "Menos Médicos".

Curtas

Do senador eleito Rogério Carvalho (PT): "A ignorância, o preconceito e a discriminação aos cubanos do Programa "Mais Médicos", presentes nas declarações do presidente Bolsonaro, trarão um dano irreparável à saúde de milhões de brasileiros e uma desassistência enorme à população".

Os médicos cubanos estão em 35 municípios sergipanos, atuando nas áreas urbana e rural, através do Programa Saúde da Família (PSF). Em Sergipe, o programa conta com 170 profissionais, sendo 96 cubanos, 42 brasileiros, 31 brasileiros formados no exterior e uma portuguesa. Os médicos cubanos respondem por 56,4% do total do Mais Médico no Estado.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou nota ontem alertando sobre a preocupação de prefeitos de municípios com menos de 20 mil habitantes com a saída dos médicos cubanos do programa "Mais Médicos".

A nota, assinada pelo presidente da entidade, Glademir Aroldi, ressalta que a saída dos 8,5 mil profissionais cubanos pode deixar cerca de 28 milhões de pessoas pelo país sem assistência médica caso não haja substituição dos profissionais.

Os profissionais cubanos devem deixar o Brasil até o fim do ano. O Conselho Nacional de Secretarias Municipais (Conasems) foi informado, pela embaixada de Cuba, que os profissionais devem começar a sair do país em dez dias. Mais de oito mil médicos cubanos devem deixar o país.