Propriedade Intelectual na Música

Saumíneo Nascimento

Existe uma entidade brasileira importante  para a proteção da propriedade intelectual no segmento musical, trata-se da Associação Brasileira dos Produtores de Discos – ABPD, criada em abril de 1958,  recentemente passou a se denominar Pró-Música Brasil Produtores Fonográfico Associados em 2016 e continuou reunindo as maiores empresas de produção musical fonográfica em operação no País. De acordo com o seu site, a entidade se dedica a representar os interesses comuns aos produtores fonográficos em geral, promovendo o mercado legítimo de música gravada em meios físicos ou digitais. Além disso, a Pró-Música Brasil é a única entidade no Brasil que regularmente coleta dados e estatísticas de seus principais associados, para manutenção de banco de dados e divulgação à imprensa e ao público, de estatísticas sobre o mercado fonográfico brasileiro das últimas décadas. A Pró-Música Brasil também se encarrega da emissão de certificados de "Disco de Ouro", "Platina" e "Diamante", que permite a seus associados dar reconhecimento público a seus artistas que tenham alcançado níveis expressivos de vendas em qualquer formato. Conforme descrito pela entidade, tanto a coleta de estatísticas, quanto a certificação de vendas, são devidamente auditadas por empresas de auditoria de reconhecida competência no mercado brasileiro e internacional.

Federação Internacional da Indústria Fonográfica (IFPI)

Trata-se de uma entidade internacional que atua no segmento musical com diversas ações de proteção da propriedade intelectual na música. Um exemplo é a política legal de contencioso, atuando através de equipes que coordenam trabalho para proteção legal efetiva em todos os mercados de música e conduzem uma estratégia de contencioso global projetada para interromper e fechar serviços piratas. A equipe de política legal da entidade faz campanhas para garantir melhores direitos nos mercados em todo o mundo que não estão de acordo com as melhores práticas internacionais. Isso inclui o reconhecimento mundial dos direitos de desempenho total e o prazo mínimo de proteção de 70 anos para a música gravada.  A entidade, que na sigla em inglês é IFPI (International Federatio of the Phonographic Industry) atua no debate sobre direitos autorais, promovendo o papel dos direitos autorais no apoio ao investimento em música e licenciamento de serviços de música digital.

A equipe de litígios da IFPI apóia processos criminais por parte de autoridades públicas, traz processos civis contra empresas que facilitam a infração e trabalha com intermediários, atua com mecanismos de busca, para combater sites infratores e reduzir a pirataria. Outra atuação da IFPI é a produção de  todas as estatísticas globais de vendas da indústria musical, rastreando mais de 50 mercados em todo o mundo, trabalhando de perto com empresas associadas, Grupos Nacionais e parceiros do setor. Os dados ficam contidos no confiável Global Music Report da IFPI, a fonte definitiva dos dados do mercado de música gravada.

ANPROTEC – Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores

De acordo com informações de seu site, a entidade foi criada em 1987 e reúne cerca de 370 associados, entre incubadoras de empresas, parques tecnológicos, aceleradoras, coworkings, instituições de ensino e pesquisa, órgãos públicos e outras entidades ligadas ao empreendedorismo e à inovação. Líder do movimento no Brasil, a Associação atua por meio da promoção de atividades de capacitação, articulação de políticas públicas e geração e disseminação de conhecimentos. A trajetória da Anprotec está diretamente ligada ao desenvolvimento de incubadoras de empresas e parques tecnológicos brasileiros. A implantação desses ambientes em diferentes regiões disseminou a ideia do empreendedorismo inovador no país, desencadeando a consolidação de um dos maiores sistemas mundiais de parques tecnológicos e incubadoras de empresas. Atualmente, o Brasil conta com 369 incubadoras de empresas, cerca de 90 iniciativas de parques tecnológicos e 35 aceleradoras.  Conforme a entidade, a atuação bem-sucedida desses mecanismos de apoio à inovação caracteriza a trajetória e a evolução da Anprotec e contribui de forma relevante para consolidar a formação de uma forte e competitiva indústria baseada no conhecimento. Confiante no trabalho das instituições que representa, a Anprotec, em conjunto aos diversos parceiros envolvidos em cada uma de suas ações, segue contribuindo para que o empreendedorismo inovador colabore de forma decisiva para o desenvolvimento sustentável do Brasil.

O que é aAceleração InovAtiva
É um programa gratuito de aceleração em larga escala para negócios inovadores de qualquer setor e lugar do Brasil, realizado pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), com execução da Fundação Centros de Referência em Tecnologias Inovadoras (CERTI). A InovAtiva oferece cursos gratuitos de empreendedorismo de alto nível diretamente com os melhores especialistas do país. A Comunidade InovAtiva, com acesso a todo o conteúdo de capacitação do programa, é gratuita e aberta a qualquer interessado. Já a participação nos ciclos de aceleração é restrita a projetos inscritos e aprovados pelos avaliadores do Programa. São até 300 vagas disponíveis para Etapa Desenvolvimento, e até 100 para o Demoday e a Etapa Mercado.