Proteção Social no  Brasil – Parte 1

Para abordar a situação da proteção social no Brasil que envolve vários programas, comentarei neste 1º ensaio do tema, dois deles, com suas especificidades: Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

Para entrar na rede de proteção social no Brasil é necessário o cadastramento no Cadastro Único. O Cadastro Único para Programas Sociais identifica e caracteriza as famílias de baixa renda residentes em todo território nacional. De acordo como Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), ele permite que o governo conheça melhor a realidade dessa população ao registrar informações como: endereço, características do domicílio, quem faz parte da família, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, deficiência, entre outras.

Conforme o MDS, o Cadastro Único é o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, do Pé de Meia, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Auxílio Gás, do Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros. Além disso, ele também serve como critério para a seleção de beneficiários de programas oferecidos pelos governos estaduais e municipais.

O Cadastro Único proporciona uma visão abrangente da parcela mais vulnerável da população brasileira, permitindo que os governos em todos os níveis saibam quem são essas famílias, onde vivem, suas condições de vida e suas necessidades. Essa base de dados facilita o desenvolvimento de novos programas sociais, a organização da oferta de programas e serviços para essas famílias e a seleção de beneficiários de maneira eficiente e segura.

Na posição de maio de 2026 estavam identificadas no Cadastro Único do Governo Federal 96,73 milhões de pessoas de baixa renda, distribuídas em 41,81 famílias.

O programa de proteção social mais conhecido no Brasil é o Bolsa Família, considerado o maior programa de transferência de renda do Brasil, reconhecido internacionalmente por já ter tirado milhões de famílias da fome. Segundo informações do MDS, o Governo Federal relançou o programa com mais proteção às famílias, com um modelo de benefício que considera o tamanho e as características familiares, aquelas com três ou mais pessoas passarão a receber mais do que uma pessoa que vive sozinha.

É importante ressaltar que além de garantir renda para as famílias em situação de pobreza, o Programa Bolsa Família busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social. O Bolsa Família busca promover a dignidade e a cidadania das famílias também pela atuação em ações complementares por meio de articulação com outras políticas para a superação da pobreza e transformação social, tais como esporte, ciência e trabalho.

Conforme o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês. Por exemplo, se apenas um integrante da família tem renda e recebe um salário-mínimo – R$ 1.412, e nessa família há sete pessoas, a renda de cada um é de R$ 201,71. Como está abaixo do limite de R$ 218 por pessoa, essa família tem o direito de receber o benefício.

Para receber o benefício é preciso estar inscrito no Cadastro Único, com os dados corretos e atualizados. Esse cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os CRAS. É preciso apresentar o CPF ou o título de eleitor.

Para se ter uma dimensão do programa, no mês de maio de 2024, 20,84 milhões de famílias foram beneficiadas no mês, com recebimento, em média, de R$ 682,36 por família; 9,39 milhões de crianças de 0 a 6 anos beneficiadas com R$ 150,00 no mês; 15,4 milhões de crianças e adolescentes de 7 a 18 anos incompletos e 823,56 mil gestantes beneficiados com R$ 50,00. Destacamos que 83,56% das famílias beneficiadas são chefiadas por mulheres. Do ponto de vista de montante, de janeiro a maio de 2024 o Governo Federal pagou no Bolsa Família R$ 71,48 bilhões.

De acordo com o MDS, o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC da Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS (BPC), está garantido no inciso V do art. 203 da Constituição Federal, e é o pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa idosa com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de dois anos, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas) que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou tê-la provida por sua família. Registre-se que o beneficiário do BPC, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único.

No período de janeiro a abril de 2024, o Governo Federal pagou R$ 32,88 bilhões em Benefício de Prestação Continuada (BPC). E especificamente no mês de abril/2024, 5,89 milhões de pessoas foram beneficiadas com o BPC, da seguinte forma:  3,26 milhões de pessoas com deficiência – PcD e 2,64 milhões de idosos.

Estes programas apresentados e que são administrados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) buscam atender famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade, riscos pessoais e sociais e violações de direitos, contribuindo para redução das desigualdades e a inclusão socioeconômica.

Em um país com uma área territorial de 8.510.417 Km² e uma população de pouco mais de 203 milhões de habitantes em seus 5.570 municípios é sempre desafiante a efetivação de programas de proteção social.