Proteção Social no Brasil – Parte 2

Saumíneo Nascimento
saumineon@gmail.com

Continuando a abordagem sobre a situação da proteção social no Brasil que envolve vários programas, comentarei neste 2º ensaio do tema, três deles, com suas especificidades: Programa Auxílio Gás, Ação de Distribuição de Alimentos e o Programa de Aquisição de Alimentos
Conforme o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Programa Auxílio Gás é um auxílio financeiro destinado às famílias de baixa renda, com o objetivo de reduzir o efeito do aumento do preço do gás de cozinha sobre o orçamento doméstico.
Originalmente, o benefício do Programa Auxílio Gás foi pago no valor de 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP). Atualmente, as famílias beneficiárias recebem o adicional de 50% no valor do benefício, ampliando a proteção ao público atendido. Assim, o Auxílio Gás repassa, a cada dois meses, 100% do valor médio do botijão de gás, calculado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). As datas dos repasses seguem o calendário do Bolsa Família.
O público-alvo do Programa Auxílio Gás envolve todas as famílias inscritas no Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, inclusive famílias beneficiárias de programas de transferência de renda implementados pelas três esferas de governo; e famílias que tenham na sua composição pessoas que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), inscritas ou não no Cadastro Único.
No período de janeiro a abril foram transferidos para a população R$1,16 bilhão em auxílio gás para o público-alvo.
De acordo com o MDS, a Ação de Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Específicos, integra a estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado brasileiro. A Ação de Distribuição de Alimentos é coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN) e tem por objetivo a distribuição gratuita de alimentos de forma complementar a outras estratégias de fomento e acesso à alimentação para públicos de Grupos Populacionais Tradicionais Específicos (GPTE) em situação de insegurança alimentar.
Para entendimento do programa, destacamos que a ação atua em duas frentes: a primeira em atendimento a situações de emergência ou calamidade reconhecidas pela Defesa Civil Nacional e a segunda através da oferta de alimentos para povos e comunidades tradicionais e demais grupos populacionais tradicionais e específicos que estejam em situação de insegurança alimentar e nutricional temporária ou permanente, identificadas pelos órgãos gestores dos públicos específicos.
Conceitualmente, os Grupos Populacionais Tradicionais Específicos (GTPE), em situação de insegurança alimentar e nutricional são preferencialmente inscritos no CadÚnico, tais como populações indígenas, quilombolas, pescadores, extrativistas, acampados da reforma agrária, entre outros e famílias afetadas por situações de emergência ou estado de calamidade reconhecidos pela Defesa Civil Nacional. Para exemplificar as ações, nos dois primeiros meses de 2024 foram distribuídas 154,07 mil cestas, sendo 76,49 mil para indígenas, 41,15 mil para quilombolas e 36,43 mil para resposta às emergências e calamidades.
Mais um importante programa de proteção social e que é gerido pelo MDS é o Programa de Aquisição de Alimentos que tem como objetivo geral promover o acesso à alimentação saudável, à segurança alimentar e à inclusão econômica e social.
Para o alcance dos seus objetivos, o programa compra diretamente alimentos produzidos pela agricultura familiar e os destina às famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos e sociais de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.
O programa também promove o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos; fortalece circuitos locais e regionais e redes de comercialização; valoriza a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos; incentiva hábitos alimentares saudáveis e estimula o cooperativismo e o associativismo.
O Programa de Aquisição de Alimentos tem dois públicos-alvo distintos e complementares: agricultores familiares e suas organizações que possam vender os produtos de seu trabalho e assim terem acesso a mercado estável e seguro; e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e as entidades que prestam assistência ou serviços às mesmas, que recebem a doação dos alimentos.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) chegou a um investimento de R$ 117,42 milhões em 2024, pela modalidade de Compra com Doação Simultânea. O valor do repasse é feito pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), registre-se que este programa exerce uma forte ação de combate à fome na prática.
Conforme dados divulgados recentemente pelo MDS, as operações de compra representam a aquisição de 21,75 mil toneladas de alimentos, no período de janeiro a maio, doados na rede socioassistencial e equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional. O Amazonas é o estado com maior volume de aquisição nos cinco primeiros meses de 2024, com 2,92 mil toneladas. Na sequência estão: Minas Gerais (1,95 mil toneladas); Paraíba (1,81 mil); Maranhão (1,8 mil) e; Bahia (1,73 mil).
Os programas que foram apresentados nos dois ensaios são exemplificações de estratégias do Poder Público em conjunto com a iniciativa privada, numa lógica de mobilização da sociedade para viabilizar o combate à fome e a realização do direito humano à alimentação adequada e saudável.