Protesto dos prefeitos

O ano de 2012 não foi bom para os gestores dos municipais e dos Estados, diante da queda significativa no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Participação dos Estados (FPE) respectivamente. E 2013, que já está terminando, também não está sendo bom para prefeitos e governadores.

Essa redução do FPM e FPE vem levando os gestores a ter dificuldades em pagar a folha salarial dos servidores, manter a máquina pública funcionando e fazer obras. Poucos deverão ter condições de pagar o 13º salário este ano.

Por conta da diminuição do repasse dos dois fundos, que acaba possibilitando que Estados e Municípios atingiam o limite prudencial com pagamento de servidores, é que o governador em exercício Jackson Barreto (PMDB) deverá anunciar, essa semana, medidas que adotará na administração pública estadual para adequar receita às despesas com pessoal.

Jackson formou uma comissão para levantar a situação do Estado e mostrar as gorduras que podem ser cortadas. JB deve anunciar nos próximos dias a fusão de alguns órgãos e diminuição de cargos comissionados. Em julho, por exemplo, o Estado recebeu R$ 47 milhões a menos, o que dificultou o pagamento da folha salarial dentro do mês.

Em São Cristóvão, a prefeita Rivanda Batalha (PSB) já adotou medidas drásticas para não infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Reduziu secretarias e fez a fusão de outras, acabou com cargos comissionados e gratificações, cortou em 20% os salários pagos à prefeita, ao vice e aos secretários municipais e implantou o turno corrido. A meta é proporcionar uma economia de R$ 1, 4 milhão aos cofres públicos.

Diante desta realidade dos municípios e do Estado, que não é só em Sergipe, mas em todo o país, prefeitos fecharam ontem as portas das prefeituras e participaram do ato público na Assembleia Legislativa, denominado "Sergipe Unido Contra a Crise nos Municípios". O protesto foi organizado pelas três entidades municipalistas: Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), Associação dos Municípios da Região do Centro Sul (Amurces) e Associação dos Municípios da Barra do Cotinguiba e Vale do Japaratuba (Ambarco), com o apoio da Confederação Nacional dos Municípios.

Com a presença do governador em exercício Jackson Barreto (PMDB), dos deputados federais e senadores, os prefeitos discutiram a crise financeira enfrentada pelas administrações municipais.

A maior queixa está relacionada ao fato da União criar programas de governo e transferir a responsabilidade para os municípios sem correção de valores, inviabilizando as administrações. Foi dito que os municípios já não aguentam mais arcar com as contrapartidas e o alto custeio dos programas federais, além de enfrentar a defasagem dos valores repassados.

Os prefeitos pediram a bancada federal o apoio para a pauta municipalista: a PEC do Orçamento Impositivo; a PEC 39, que prevê aumento de 2% do FPM; definição dos critérios do reajuste salarial do piso dos professores; e aumento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), uma vez que o governo repassa R$ 0,33 por aluno para a merenda escolar. Além de que repercutam em Brasília os seus pleitos.
Com a presença de 64 dos 75 prefeitos de Sergipe, os administradores conseguiram fazer um grande ato público e demonstraram unidade. Agora é esperar que suas vozes e gritos sejam ouvidos em Brasília, com o apoio da bancada federal de Sergipe…

Os pleitos
No ato político realizado ontem pelos prefeitos de Sergipe, na Assembleia Legislativa, ficou definido que na próxima sexta-feira, 1º, as prefeituras vão paralisar suas atividades administrativas em protesto pela escassez de recursos federais. E que as associações dos prefeitos do Estado vão se somar a outras associações municipalistas do Nordeste visando fortalecer ainda mais a luta e promover um grande movimento em Brasília com gestores de todo o país.

Apoio 1
O governador em exercício Jackson Barreto (PMDB), que participou da mobilização dos prefeitos, considera que eles estão certos em fazer esse movimento. "Há poucos dias os governadores também se reuniram para cobrar da presidente da República políticas que possam ajudar aos Estados. É preciso que os prefeitos gritem para que esse grito chegue até Brasília e possa, assim, melhorar a vida dos municípios brasileiros, particularmente a vida das cidades sergipanas. Estamos aqui para demonstrar nossa solidariedade, nosso apoio em um movimento que consideramos suprapartidários. Como os cortes são nos municípios e nos Estados, vamos gritar juntos", afirmou JB.

Apoio 2
No ato dos prefeitos, o senador Eduardo Amorim (PSC) reforçou o seu apoio à causa municipalista e disse que espera que Sergipe sirva de exemplo para o Brasil. Lamentou que a União fique com 64% do que é arrecadado, os Estados com algo em torno de 21% e os municípios com 13% ou 14%. "O que se pede aqui é justiça, uma distribuição justa dos recursos arrecadados".

Conselho
O deputado federal Rogério Carvalho (PT) disse que o compromisso tem que ser com o debate permanente e quem sabe transformar numa subcomissão. Ressaltou que o que está sendo pedido pelos prefeitos sergipanos não vai além do necessário para manter o município funcionando. "E é preciso mobilizar. Brasília só funciona na pressão. Se os prefeitos não pressionarem, não se aprova nada".

De fora
Dos oito deputados federais de Sergipe apenas Almeida Lima (PMDB) não compareceu ao ato público dos prefeitos. Dos senadores, só Eduardo Amorim (PSC) compareceu. Os senadores Valadares (PSB) e Maria do Carmo Alves (DEM) foram representados pelos deputados federais Valadares Filho (PSB) e Mendonça Prado (DEM) respectivamente.

Protesto
Ao falar no ato político, o prefeito de Porto da Folha, Dr.Albino (PSD),  manifestou sua contrariedade em virtude do governador e dos parlamentares federais discursarem da tribuna da Casa e deixarem o plenário antes do debate com os prefeitos. Apenas o deputado federal Valadares Filho (PSB) aguardou as discussões até o final.

Concorrido
Políticos, jornalistas e empresários prestigiaram ontem à tarde o Seminário "Mídia e Sociedade – O que se diz, o que faz", promovido pelo Instituto Augusto Franco, tendo como palestrantes os jornalistas Ancelmo Góis (O Globo) e Eliane Catanhede (Folha de São Paulo). O evento foi encerrado com o lançamento do livro do empresário e ex-governador Albano Franco, "Minha Trajetória na Confederação Nacional da Indústria: Contra Recessão e pelo Desenvolvimento". Albano presidiu a CNI por 14 anos.

Homenagem
Ao participar do seminário, o governador em exercício foi homenageado por Ancelmo Góis, que é sergipano. "Estou muito feliz em encontrar Jackson Barreto, meu companheiro de cadeia", afirmou, explicando que a prisão ocorreu durante a ditadura militar e Jackson era seu colega de cela. "Era ele quem me tranquilizava nos momentos mais duros. Jackson costumava pedir para que eu me acalmasse, com o argumento de que a gente não havia matado nem roubado, só lutava contra a ditadura", disse, recebendo aplausos.

Registro
Esse reconhecimento sobre a luta de Jackson contra a ditadura militar também já havia sido ressaltado há 10 dias pelo jornalista Luiz Nassif, durante a abertura da Feira do Empreendedor, promovida pelo Sebrae. Nassif era o palestrante e disse que havia convivido com JB no final dos anos 70, no Congresso Nacional, onde ele era um "dos bravos deputados do PMDB que fazia oposição contra a ditadura".
Dutra 1
O ex-senador e ex-presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, compareceu a plenária de debate em apoio à candidatura do deputado federal Márcio Macedo a presidente estadual do PT, realizada no sábado passado em Aracaju. Também entre os presentes os prefeitos Esmeralda Cruz e Chico dos Correios, secretários de Estado, representantes de 44 diretórios municipais e militantes.

Dutra 2
Ao analisar a situação do PT em Sergipe, Dutra criticou quem tem feito a discussão do PED para além da política-ideológica. "Já tivemos dentro desse partido momentos de confronto, de disputa ideológica profunda, que é salutar, pois as posições políticas são colocadas. Mas se vai para a disputa sabendo que todos são petistas e têm o projeto do PT. Esta é a lógica do PT, mas, de repente, vejo inversão de valores em Sergipe. Todo mundo está dando palpite no PED. A discussão dentro do PT tem que ser feita pelos petistas. Não aceitamos a interferência externa nem em opiniões nem em ações heterodoxas", protestou.

Dutra 3
Após a crítica, José Eduardo defendeu a candidatura de Márcio Macêdo. "O nosso desafio é eleger um companheiro que na sua militância, na sua trajetória política e nas suas conquistas, como líder estudantil, presidente do Diretório de Aracaju, presidente do Diretório Estadual, deputado federal respeitado, como ele mesmo disse, deve ao partido e a cada um dos militantes presentes aqui. Márcio Macêdo é um companheiro que tem plena capacidade de ser aquele que colocará em prática o petismo que está no coração e na mente de cada militante".

Veja essa…
Do prefeito Dr. Albino, durante protesto dos gestores municipais ontem na Assembleia: "Não sou candidato a mais nada em minha vida. Tenho vergonha de dizer que sou político. Sou médico com muito orgulho. Político é ladrão, é manhoso! E muito isso é culpa da imprensa. O prefeito que quer adequar às contas, que não quer demitir e ficar apertado é que o bandido. A Justiça já condena o prefeito antes de aprofundar no caso. Se quem roubou, pagasse! Ainda vá lá, mas somos orientados a repetir os mesmos erros. Ganhava muito mais quando era médico. Eu passei de ser uma das pessoas mais queridas do meu município para ser um dos mais odiados".

Curtas
Na tarde de ontem o prefeito Ezequiel Leite (PSC) e sete vereadores de Capela declararam apoio ao senador Eduardo Amorim, ao deputado federal André Moura e o estadual Zeca da Silva, nas eleições de 2014.

Do deputado federal Almeida Lima (PMDB): "As inserções políticas na TV estão ótimas. Ainda bem que aqui todos se conhecem e as suas intenções. Aliás, quem melhor disse isso foi Albano [Franco]".

Do deputado federal Valadares Filho (PSB) sobre os pleitos dos prefeitos de Sergipe: "Defendo que essa luta não seja esquecida, mas permanente. Que possa servir de exemplo não só nos municípios sergipanos, mas em todos os estados brasileiros. Não podemos ficar só no discurso, essa luta deve ser contínua e envolver todas as bancadas federais em uma sensibilidade plena para que o Congresso Nacional aprove as medidas necessárias".

O Diário Oficial da União publicou decreto da presidente Dilma Rousseff desapropriando sete fazendas no país para Reforma Agrária, sendo duas em Sergipe: a Baixa do Cumbe, que fica em Poço Verde, que vai assentar 10 famílias, e a Barroca Funda, que fica em Tobias Barreto, e vai assentar 12 famílias.