PSB se posiciona contra reformas do governo

A Executiva Nacional do PSB se posicionou oficialmente contra as propostas de reformas trabalhista e da Previdência que tramitam na Câmara dos Deputados. Com o fechamento da questão, a liderança do partido poderá orientar os parlamentares a votarem contra a aprovação das propostas em plenário. A bancada do PSB na Câmara tem 35 deputados.

Em reunião realizada na noite da última segunda-feira, em Brasília, o colegiado aprovou, por 20 votos a cinco, uma resolução contrária a “qualquer reforma trabalhista que promova a diminuição dos direitos conquistados, a precarização e que estabeleça supremacia do negociado sobre o legislado”. E por 21 votos a 2 (com uma abstenção), o partido se posicionou contra a reforma da Previdência em discussão na Câmara.

Os integrantes do partido decidiram também adotar posição contrária ao sistema de voto em lista fechada. A Executiva, no entanto, manifestou apoio à proposta de emenda à Constituição (PEC 36/2016) que põe fim às coligações partidárias nas eleições de vereadores e deputados e que estabelece cláusula de barreira para partidos.

A liderança do PSB afirmou que reconhece a necessidade de reformas, mas justificou que a decisão do colegiado leva em consideração a história do partido. Segundo a liderança, a bancada deve apresentar ao Congresso uma proposta alternativa de reforma da Previdência.

Por haver divisão da bancada do PSB, a líder do partido na Câmara dos Deputados, Tereza Cristina (MS), pode liberar a bancada na votação da reforma da previdência, como fez ontem em duas votações na comissão especial que analisa o texto da reforma trabalhista.

É certo que na Câmara dos Deputados, o deputado federal Valadares Filho (PSB) vai votar contra a reforma da previdência. Já se manifestou várias vezes contrário à reforma da forma como está sendo proposta.

Na se sabe se, como aliado do governo Temer, sofrerá retaliações por cargos federais que tem no governo, a exemplo da Codevasf nacional.    

Valadares Filho não é o único deputado de Sergipe a ser contrário a reforma da previdência, que tanto prejudicará os trabalhadores que terão de se aposentar com salário integral após 49 anos de contribuição previdenciária.

A maioria dos deputados federais de Sergipe já declarou que da forma como a reforma da previdência está sendo proposta votará contra. O deputado federal André Moura (PSC), por ser líder do governo no Congresso, pode ser o único a votar a favor da reforma. (Com Agência Brasil)

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Almoço com Temer 1

O governador Jackson Barreto (PMDB) participou ontem de reunião almoço do presidente Michel Temer com governadores, ministros e parlamentares da base aliada na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, em Brasília. Na pauta, além da renegociação da dívida dos estados discussões sobre as reformas Trabalhistas e da Previdência.

Almoço com Temer 2

No almoço, os 18 governadores presentes ouviram do governo federal um relato sobre o texto da reforma da previdência e como as negociações chegaram à versão final apresentada pelo relator Arthur Maia (PPS-BA). A ideia é contar com a simpatia dos mandatários estaduais na aprovação da reforma, prevista para ir a plenário na segunda semana de maio.

Almoço com Temer 3

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem que os governadores podem ajudar a convencer deputados de seus estados ainda indecisos sobre a aprovação da matéria. “Os governadores têm influência sobre parte da base. Um governador do Norte disse que tem influência sobre sete dos oito deputados no estado. Mas não posso falar pelos outros governadores. O que precisamos nessa reforma é garantir uma sinalização forte para que, com a aprovação da reforma da Previdência o crescimento do endividamento não saia de controle", afirmou.

Sem apoio dos aliados

Ontem o prefeito Padre Inaldo (PCdoB-Nossa Senhora do Socorro) sofreu sua primeira derrota na Câmara Municipal. Os vereadores não aprovaram projeto de lei do Poder Executivo, de 10 de março deste ano, solicitando ao Poder Legislativo a abertura de crédito suplementar até o limite de 70% da despesa fixada para este ano. Foi aprovada emenda coletiva autorizando limite de 40%.

Comemorando a derrota

Para o único vereador da oposição em Socorro, Vagnerrogeris Lima (PSC), se a Câmara aprovasse a abertura de crédito suplementar até 70% do limite seria como dar um cheque em branco ao prefeito, que dispõe de um orçamento anual de R$ 248 milhões. “Se aprovasse esse limite exacerbado era melhor fechar a Câmara”, afirma, enfatizando que chegou a apresentar emenda estabelecendo o limite de 20%.

Esperando pelo TJ

O líder da oposição na Câmara Municipal de Aracaju, vereador Elber Batalha (PSB), informou ontem que a oposição vai esperar decisão do Tribunal de Justiça sobre a CPI do Lixo, após decisão do desembargador Roberto Porto em suspender a sua instauração.  Para Elber, a oposição prefere aguardar julgamento do mérito sobre a CPI do pleno do Tribunal de Justiça, por acreditar que pode ser julgado nos próximos 10 dias, e por entender que fosse recorrer da decisão de primeira instância iria levar mais tempo.

Na ordem do dia 1

O assunto mais comentado ontem nas rodas políticas e nas redes sociais foi a decisão da justiça em condenar o polêmico ex-prefeito de Capela, Manoel Sukita, a 13 anos de prisão em regime fechado por corrupção eleitoral nas eleições de 2014, desvio de verbas públicas e ter autorizado despesas não previstas em lei. A sua assessoria jurídica vai recorrer.

Na ordem do dia 2

Também foi muito comentada ontem a revogação da prisão do empresário José Antônio Torres Neto, sócio-proprietário da Empresa Torre, preso no dia 9 de abril pela polícia civil por obstrução da justiça durante deflagração da Operação Babel, que investigou contratos da Prefeitura de Aracaju com a Torre para coleta de lixo domiciliar em Aracaju desde 2010 e ao final indiciou 14 pessoas, inclusive o empresário.

Só esperando alta

José Antônio continua internado no Hospital Cirurgia, onde chegou no último dia 14 com problemas de saúde. Ontem ele fez exame de endoscopia e pode ter alta médica até essa quinta-feira.

Operação Indenizar-se

Na segunda fase da Operação Indenizar-se, a polícia pede a prisão do advogado Alcivan Menezes e dos seus dois filhos acusados de conceder notas fiscais fraudulentas de locação de veículos e serviços jurídicos a 15 vereadores acusados de terem usados indevidamente as verbas indenizatórias da Câmara Municipal na legislatura passada. Hoje Alcivan está em prisão domiciliar, usando tornozeleiras.

Mais um ministro em SE 

O deputado federal Fábio Reis (PMDB) convidou o ministro da Educação, Mendonça Filho, a visitar Sergipe mês que vem, quando será inaugurado o centro odontológico da Universidade Federal de Sergipe Campus Lagarto. Na ocasião, o ministro anunciará a liberação dos recursos financeiros para a construção do Campus do Sertão, em Nossa Senhora da Glória. O convite foi feito durante reunião com a senadora Maria do Carmo e o reitor da UFS, professor Ângelo Antoniolli. Fábio destinou R$ 800 mil para o curso de odontologia da UFS Lagarto, com o objetivo de estruturar o curso, inclusive com a compra de equipamentos como as cadeiras odontológicas. O parlamentar visitou o campus e conferiu que os equipamentos foram entregues e estão em fase de instalação.

Interdição em Lagarto

A Adema interditou parcialmente ontem o hospital centenário de Lagarto. A assessoria do hospital informou que a instituição hospitalar não teve direito de defesa e que só vai se manifestar depois de acionada pela Justiça.

Cumprindo promessa

Bem diferente do seu antecessor João Alves Filho (DEM), o prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) está conseguindo pagar dentro do mês o salário dos servidores públicos do município. Ontem anunciou o pagamento integral dos servidores ativos e inativos na próxima sexta-feira, 28. Ressaltou que são quatro meses seguidos pagando em dia a folha de pessoal.

Mais transparência

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou ontem um projeto (PLS 570/2015) que amplia a transparência sobre os gastos e receitas no orçamento da união, de estados e municípios. Segundo o senador Armando Monteiro (PTB–PE), o texto busca permitir a fiscalização da sociedade e evitar o desperdício de recursos públicos.

Veja essa…

Informações chegadas ontem à coluna dão conta que o governo já está providenciando resolver o que levou a queixa do deputado federal aliado Fábio Mitidieri (PSD) de que o secretário Manoel Hora conseguiu sentar na cadeira de Secretário de Esporte, só que não nomeou ninguém. Chegou a dizer que a impressão que está tendo é que é de propósito para ver se devolvem a pasta e que pelo jeito vão conseguir.   

CURTAS

Líder do Governo no Congresso Nacional, o deputado André Moura (PSC), recebeu ontem, no gabinete da liderança em Brasília, o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Renato Borges Dias.

O parlamentar se encontrou com a cúpula da PRF para tratar da MP das Concessões, que trata da prorrogação e relicitação dos contratos de parceria dos setores rodoviário, aeroportuário e ferroviário que fazem parte do PPI, coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

O deputado Valadares Filho (PSB), presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), manifestou seu apoio para levantar recursos para construção de um Laticínio Escola na Fazenda Campus do Sertão. A estrutura fará parte do Campus da UFS, em Nossa Senhora da Glória.

A CPI da Previdência iniciará seus trabalhos hoje. Para o senador Eduardo Amorim (PSC), que votou favorável a sua instalação, é preciso conhecer o que realmente está acontecendo na previdência, quem está devendo e quanto, o que está sendo cobrado. “Precisamos abrir esta caixa preta, saber realmente se há déficit e de quanto”, disse.

Até o início da tarde de ontem quatro diretórios nacionais de agremiações partidárias entregaram ao TSE as prestações de contas relativas ao exercício financeiro de 2016. São eles: PEN, PSD, PSC e PRTB. O prazo para a entrega das prestações de contas é dia 2 de maio.