Pulando a fogueira

Por 4 x 3, o pleno do Tribunal Superior  Eleitoral (TSE) salvou ontem da cassa ção do mandato, inelegibilidade por oito anos e pagamento de multa máxima de R$ 106,4 mil todos os nove atuais deputados de Sergipe acusados de irregularidades na distribuição de verbas de subvenção da Assembleia Legislativa em 2014 para entidades filantrópicas, pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e referendado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Também salvou da inelegibilidade dois ex-deputados estaduais e do pagamento de multas os demais réus no caso das subvenções.
Por maioria, os ministros acolheram a preliminar de nulidade processual apresentada pelas defesas dos parlamentares, que alegaram que o Ministério Público Eleitoral (MPE) não incluiu a presidente nem o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa sergipana no polo passivo necessário das representações, como partes a responder também pela suposta conduta vedada a agente público.
Ao proferir voto-vista na sessão de ontem, o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto acolheu a preliminar apresentada pelos advogados dos políticos. O ministro reconheceu a decadência do direito de agir (perda do direito de provocar o Judiciário pela passagem do prazo-limite previsto em lei para a medida), o que resulta na extinção das ações movidas pelo Ministério Público.
Ressaltou que as inclusões da presidente e do primeiro-secretário da Alese no polo passivo das representações eram fundamentais porque são atribuições de ambos os cargos autorizar e fiscalizar as despesas da Casa Legislativa, de acordo com o Regimento Interno da instituição.
Com base na própria norma da Assembleia sergipana, Tarcisio Vieira assinalou que o repasse das subvenções para as instituições assistenciais não dependia apenas das emendas parlamentares apresentadas para atender a esse fim, mas de clara autorização por alguns dos integrantes da mesa diretora da Alese.
Trocando em miúdos, os deputados e ex-deputados foram praticamente absolvidos no escândalo das subvenções por "culpa" do Ministério Público Federal, que não incluiu no processo a então presidente da Assembleia, Angélica Guimarães, e o primeiro-secretário Adelson Barreto, por serem os responsáveis pela liberação de R$ 1,5 milhão da subvenção para cada parlamentar e, consequentemente, da fiscalização do dinheiro.
Com a decisão do TSE, os nove deputados de Sergipe que estavam inelegíveis nas eleições deste ano mediante condenação a cassação do mandato pelo TRE, em dezembro de 2015, pularam a fogueira nesses festejos juninos e vão poder seguir em frente com a campanha eleitoral pela reeleição e, consequentemente, registrar suas candidaturas em agosto e concorrer em outubro.   
O julgamento de ontem pode não encerrar uma novela iniciada em dezembro de 2014, quando a Procuradoria Regional Eleitoral ajuizou 24 ações contra 23 deputados da legislatura de 2010 a 2014 e uma ex-deputada, sob acusação de desvio de verbas públicas, que deveriam ser destinadas para instituições filantrópicas, para utilizar em campanhas políticas.  Basta a Procuradoria Regional Eleitoral recomeçar o processo envolvendo a responsabilidade da Mesa Diretora da Assembleia  da legislatura passada e, ai, levar mais quatro anos, ou seja, todo o próximo mandato para aqueles que forem reeleitos em outubro deste ano.
Também com a absolvição dos deputados de Sergipe que estavam com a cabeça na guilhotina acaba o sonho dos suplentes em assumir seus mandatos, assim como o do povo com o fim da impunidade e o do Ministério Público Federal de ver cassados e inelegíveis já nas eleições deste ano os nove deputados que pediu a cassação e o TRE referendou, assim como de ver inelegíveis dois ex-deputados.   

Livre e leve 1

Por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) escaparam da cassação do mandado no escândalo das verbas de subvenção da Assembleia Legislativa os deputados estaduais Augusto Bezerra (PHS), Paulinho da Varzinhas (PSC), Gustinho Ribeiro (SD), Jeferson Andrade (PSD), Capitão Samuel (PSC), Venâncio Fonseca (PSC) e Zezinho Guimarães (MDB). Além dos deputados federais Adelson Barreto (PR) e João Daniel (PT).

Livre e leve 2

Deixaram de estar inelegíveis por oito anos os ex-deputados estaduais Zeca da Silva e Raimundo Vieira. E escaparam do pagamento de multa os deputados estaduais Francisco Gualberto (PT), Garibalde Mendonça (MDB), Luiz Mitidieri (PSD), Maria Mendonça (PSDB) e os ex-deputados Antônio Passos (DEM), Conceição Vieira (PT), Arnaldo Bispo (MDB), Gilson Andrade (PTC), Angélica Guimarães, Susana Azevedo e Zé Franco.

Surpresa

Ontem, em uma roda política, o assunto foi à absolvição de todos os 22 deputados e ex-deputados pelo TSE. Principalmente dos deputados Paulinho das Varzinhas (PSC) e Augusto Bezerra (PHS), por haver provas contundentes contra eles e por já terem sido condenados criminalmente pelo Tribunal de Justiça de Sergipe a mais de 12 anos de prisão, pelas irregularidades no repasse das verbas de subvenção.  

Insatisfação 1

A procuradora regional eleitoral, Eunice Dantas, lamentou ontem a decisão do TSE e disse que vai entrar com embargo de declaração para um melhor esclarecimento e para que seja julgado o mérito da questão. Revelou que o mérito da questão foi julgado pelo TRE, que condenou os deputados por 7×0.

Insatisfação 2

Considerou descabida a argumentação do ministro Tarcisio e dos outros três que o acompanharam de acolher a preliminar de nulidade processual apresentada pelas defesas dos parlamentares, que alegaram que o MPE não incluiu a presidente nem o primeiro-secretário da Assembleia no polo passivo necessário das representações, como partes a responder também pela suposta conduta vedada a agente público.

Irrelevante

Ressaltou que o MPE entrou com ação individual de cada um, inclusive a presidente Angélica Guimarães e o secretário-geral Adelson Barreto, pois os fatos estavam todo em conjunto. Achou irrelevante colocar em cada processo um deputado e os nomes dos dois membros da Mesa, por entender que o novo código do processo civil não exige esse consórcio, tanto que o ministro Luiz Fux, considerado o pai desse novo código processo,  reconheceu que não havia necessidade do consórcio.

Absurdo

Finalizou dizendo que a decisão foi um absurdo, pois ao todo foram 14 julgadores do processo das subvenções, sendo sete do TRE e três do TSE. "Desses 14, 10 entenderam que não houve necessidade da inclusão dos nomes de Adelson e Angélica em cada processo", afirmou

Reação ao TSE 1

O pré-candidato a governador Milton Andrade (PMN) lamentou o resultado  do julgamento das subvenções da Alese. Para ele, "a impunidade ganhou de virada e a população sergipana que, segundo as denúncias, viu o dinheiro dos seus impostos surrupiado para bancar campanhas abastadas, perdeu de goleada".

Reação ao TSE 2

"O 7×1 do Brasil já foi superado, mas o 4×3 dos excelentíssimos ministros da Corte Eleitoral ficará marcado na história política do Estado. Mais do que nunca é preciso que o eleitor sergipano tenha coragem para virar esse jogo", afirmou Milton.

Reação ao TSE 3

Do delegado Alessandro Vieira, pré-candidato a senador: "Lembrem que avisei que é importante ficar de olho no jogo além dos campos da Rússia. Pois bem, hoje [ontem] pela manhã o pleno do TSE extinguiu processos que julgavam as subvenções de parlamentares sergipanos condenados pelo TRE. Isso em se é uma noticia condenada e preocupante, mas é preciso conhecer os detalhes do processo. É um processo que começou em 2014, é uma justiça lenta e quanto mais lenta mais injusta é o resultado".

Reação ao TSE 4

Prosseguiu o delegado: "A segunda questão é que nenhum deles foi absolvido. É uma falha processual que faz com que tudo volte à estaca zero e comece tudo de novo. O processo já demorou quatro anos e agora se o Ministério Público Federal quiser tramitar vai demorar mais ainda. É preciso ter atenção nisso porque vai começar o desfile de falsos inocentes e é nas urnas que vamos fazer a justiça de verdade".

Energisa

Do governador Belivaldo Chagas (PSD) sobre a Energisa ter cortado o fornecimento de energia elétrica de alguns órgãos públicos por falta de pagamento: "A Energisa precisa tratar o Estado de Sergipe com respeito. Principalmente pela informação que temos de nossa Secretaria da Fazenda de que eles devem mais de 160 milhões em impostos ao Governo. Não vou passar a mão na cabeça de nenhum sonegador, até pela situação da nossa economia. Estamos trabalhando com fluxo de caixa e não vamos abrir mão dessa receita com os impostos".

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Do ex-deputado federal João Fontes sobre a decisão do TSE em não condenar nenhum dos 22 deputados e ex-deputados de Sergipe: "Uma decisão desse quilate, com efeito moral devastador, o TSE homenageia Stanislaw Ponte Preta do alto de sua irônica premonição: restaure-se a moralidade ou locupletemo-nos todos".

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Declarou ainda Fontes: "É suportável conviver com os Temer da vida porque a sua capacidade de fazer o mal é limitada pelo tempo que dura o seu mandato e então podemos sonhar em afastá-lo pelo voto. E essas figuras poderosas, intocáveis, que vivem em castas rodeadas de privilégios incomuns e que tem a prerrogativa irrecorrível de fazer o mal vitaliciamente? No mais só nos resta reproduzir esse pensamento imortal de Rui Barbosa: De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto".

Curtas

Os pré-candidatos ao Senado Jackson Barreto (MDB) e Rogério Carvalho  (PT) acompanharam ontem a agenda do governador Belivaldo Chagas em alguns  municípios do interior para assinatura de ordem de serviço. Em Pedra Mole, o petista chegou a falar do compromisso com Belivaldo em levar desenvolvimento a Sergipe.

Rogério Carvalho, que é presidente estadual do PT, e Márcio Macedo, vice-presidente nacional do PT comemoraram ontem o resultado da pesquisa Ibope, que mostrou o ex-presidente Lula com 33% das intenções de voto. No segundo final de semana de julho eles voltam com a Caravana Lula Livre por Sergipe.

O deputado federal Fábio Reis (MDB) esteve em Cristinápolis ontem, onde participou da solenidade de assinatura de ordem de serviço para pavimentação de via do município. A obra será realizada com recursos oriundos de emenda parlamentar destinada por Fábio no valor de R$ 250 mil.

O prefeito de Cristinápolis, Du de Juca, agradeceu o deputado pelo recurso e pelo apoio ao município. "Fábio nos atendeu e nunca mediu distância para nos ajudar. Quero parabenizar e agradecer a ele, pois é assim que se faz, ajudando a desenvolver o nosso estado e o nosso município", frisou.

Na sessão de ontem do TSE seguiram o voto vencido do relator Luiz Fux os ministros Edson Fachin e Rosa Weber. Acompanharam o voto-vista do magistrado Tarcisio Vieira pelo acolhimento da preliminar os ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi e Admar Gonzaga.