Quadro de dificuldade

A crise econômica que assola o país não  vem só afetando os estados com a que da no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e na arrecadação do ICM´s, mas, também, os municípios com a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do ICM´s e royalties. 
Para conseguir gerenciar a crise os prefeitos começam a adotar algumas medidas drásticas visando o não comprometimento do pagamento em dia dos salários dos servidores, bem como a interrupção de alguns serviços essenciais à comunidade, tais como a limpeza urbana, o transporte escolar, a alimentação escolar e assistência médica. 
Com a queda no repasse de royalties em agosto, o correspondente a R$ 500 mil, a prefeita Lara Moura (PSC/Japaratuba) reduziu em 20% seu salário, o do vice e dos secretários e exonerou 50% dos comissionados nessa última segunda-feira. Também fez a fusão de secretarias: a de Comunicação com Cultura; Agricultura com Defesa Social e Ordem Pública; e a de Captação de Recursos com Controle Interno.     
Como o município não tem muito opção de emprego e para não agravar o problema social, Lara resolveu fazer rodízio nas exonerações. Vai revezar, a cada dois meses, as exonerações, ou seja, quem não foi exonerado agora continuará trabalhando e daqui a dois meses será exonerado para que os 50% que saíram retornem a administração pública para trabalhar por dois meses e assim sucessivamente.
Segundo a prefeita, em 2014, fim da gestão passada, a receita mensal de Japaratuba correspondia a uma média de R$ 8 milhões. Já hoje os recursos são na ordem de R$ 4,5 milhões, tendo ocorrido uma queda em torno de 40%.
Pirambu também é um dos municípios afetados pela crise econômica. Segundo o prefeito Elinho Martins (PSC-Pirambu), em agosto passado houve uma queda de R$ 300 mil no repasse de royalties. Revela que vai exonerar todos os cargos comissionados pela grande possibilidade de se prolongar a queda dos royalties e FMP nos próximos meses. 
Vale ressaltar que a Prefeitura de Aracaju é uma das poucas de Sergipe que está conseguindo gerenciar a crise econômica e ainda está captando recursos para obras de infraestrutura e mobilidade urbana com a ajuda da bancada federal. 
O prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) vem pagando dentro do mês o salário dos servidores e fazendo obras nos bairros de Aracaju. Está conseguindo driblar bem a crise mediante os ajustes fiscais que fez, com exoneração de comissionados e redução de custeio, e a sua predisposição pioneira de conversar com parlamentares da situação e oposição para viabilidade de liberação de recursos.
Um exemplo disso foi a sua iniciativa de procurar, em Brasília, a ajuda do então líder do governo Temer no Congresso Nacional, o então deputado federal André Moura (PSC). André, como republicando que tem demonstrado ser, conseguiu liberar muitos recursos para Aracaju, o que permitiu a realização de obras que ainda hoje estão sendo feitas na capital.
Em Sergipe, Edvaldo está em situação privilegiada neste cenário de crise econômica onde o governador Belivaldo Chagas (PSD) também está sofrendo e ontem à tarde reuniu o primeiro e segundo escalão para pedir aos auxiliares que apertem ainda mais o cinto para o governo poder atravessar os próximos meses. 

Mais recursos

Ontem mesmo a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e o plenário do Senado aprovaram, por unanimidade, a contratação, por parte da Prefeitura de Aracaju, da operação de crédito de 75 milhões de dólares (cerca de R$ 300 milhões) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Esses recursos, já aprovados pela Secretaria do Tesouro Nacional, serão destinados em obras de infraestrutura e mobilidade urbana.

Apoio

O prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB), que acompanhou a votação na comissão, pediu e contou com o apoio dos dois senadores de Sergipe membros da CAE: Rogério Carvalho (PT) e Alessandro Vieira (Cidadania). "Estes recursos atenderão demandas históricas da cidade. A possibilidade de Aracaju acessar estes recursos é resultado de um trabalho de recuperação financeira muito expressiva do prefeito Edvaldo. Não faço parte do grupo político do prefeito, mas o interesse do sergipano está acima de qualquer coisa e estou ajudando os gestores eleitos a entregarem o melhor serviço à população", declarou Alessandro.

Bem de investimentos 

O jornal Valor Econômico mostrou ontem que Aracaju apresenta aumento de 87% em investimento público, passando a ser a capital do Nordeste que mais investiu e a quarta no ranking nacional, ficando atrás apenas de Goiânia, com 89,08%; Curitiba, com 102,58%, e Boa Vista, com crescimento de 134,40%.  Foi feito um comparativo entre o primeiro semestre de 2019, terceiro ano da atual administração, com igual período de 2015.

Avaliação

Para Edvaldo, esse reconhecimento é fruto do trabalho desenvolvido pela equipe da administração. "Do planejamento estratégico, da economia do primeiro ano de governo, quando apertamos os cintos; dos esforços para mudar a classificação de Aracaju perante o Tesouro Nacional para conseguir recursos, dentre outras medidas", avalia, enfatizando que nesses dois anos e meio de gestão foram investidos na capital cerca de R$ 510 milhões. 

No TRE 1

Durante julgamento ontem do prefeito Cristiano Cavalcante (PSC/Ilha das Flores) de dois processos pela acusação de conduta vedada e abuso de poder econômico nas eleições 2016, o juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE), Marco Antonio Garapa, pediu vistas até 10 de setembro.  Fez isso após o voto da relatora Áurea Corumba de Santana pela rejeição da preliminar. As representações pela cassação do prefeito e inelegibilidade por oito anos foi movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE/SE). Cristiano já está perdendo de 1×0.

No TRE 2

Volta a pauta do TRE desta quarta-feira o julgamento do deputado federal Bosco Costa (PR) por abuso de poder econômico nas eleições 2018. A denúncia foi feita Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe e o relator é o desembargador Diógenes Barreto.

No DNIT 1

Parte da bancada federal de Sergipe foi ontem ao DNIT falar sobre a situação das rodovias do estado e não saiu animada. Segundo o deputado Fábio Mitidieri (PSD), há alguns meses o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, tinha garantido R$ 25 milhões para as obras do trecho norte da BR-101 neste ano. "O cenário agora e para os próximos anos não é bom. A previsão é de apenas R$ 30 milhões de investimento, mais R$ 17 milhões para manutenção. O valor é insuficiente para cobrir as necessidades do estado", afirmou.

No DNIT 2

"Agora, nós da bancada sergipana, vamos pleitear maiores recursos no Orçamento Anual de 2020. Vamos ter novas reuniões com o diretor-geral, General Antônio dos Santos Filho, para que esses problemas nas rodovias de Sergipe sejam resolvidos de uma vez por todas", disse Mitidieri após reunião no DNIT, que contou com as presenças ainda dos deputados federais Fábio Reis (MDB), Bosco Costa (PR) e Valdevan Noventa (PSC), e do chefe do escritório de representação de Sergipe em Brasília, Dernival Neto.

Cobrando a CPI 1

Dois senadores usaram ontem a tribuna do Senado para defender a instalação da CPI Lava Toga, proposta pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE) com a finalidade de investigar as ações de ministros dos tribunais superiores. "Já há as 27 assinaturas. Então, tem que se instalar. Por que as cortes superiores são intocáveis, por que não podem ser investigadas? Então, é preciso, sim, instalar essa comissão parlamentar de inquérito, assim com o é preciso também que se coloquem aqui, para análise, os pedidos de impeachment dos ministros. Analisar não é prejulgar, não. É analisar. Agora, não dá é para ficar tudo engavetado", afirmou o senador Reguffe (sem partido-DF).

Cobrando a CPI 2

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) também fez um apelo neste sentido, Disse que mesmo que não seja aprovada pelo Senado é preciso cumprir a constituição. "Não é possível que a Casa, por suas elevadas funções, continue se mantendo em silêncio e omitindo-se da instalação de CPI e de vários pedidos de impeachment de ministros feitos pela sociedade", declarou.

Veja essa …

Ontem o assunto mais comentado nas redes sociais foi a nomeação da ex-deputada estadual Silvia Fontes (PDT), esposa do deputado federal Fábio Henrique (PDT), com cargo em comissão no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para função de coordenadora adjunta de comunicação social, com salário de R$ 16 mil. Pior de tudo é que a ex-deputada não é da área de comunicação. 

Curtas

Hoje será dia de votação na Assembleia Legislativa, havendo projetos polêmicos na pauta como o do Tribunal de Justiça, que segundo o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus) o que trata de gratificação de acúmulo de jurisdição e de acervo, pode aumentar a remuneração dos juízes em até R$ 10 mil.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) destacou ontem, em Plenário, as pesquisas de opinião que mostram a perda de popularidade do presidente  Bolsonaro. Segundo ele, a rejeição de quase 40%, divulgada nesta semana por três institutos diferentes, é resultado de um governo autoritário.

Rogério disse ainda que as declarações de Bolsonaro são, muitas vezes, absurdas, e envergonham a população brasileira. "Dessa forma será impossível construir um projeto de nação", afirmou. Ele convidou a população a manifestar sua insatisfação nas ruas.

Por unanimidade, o pleno do TRE/SE desaprovou ontem a prestação de contas do PCdoB do exercício financeiro de 2016.