Quanto cada município vai receber extra do governo federal

O fotógrafo Dida Sampaio, do jornal O Estado de S. Paulo, foi agredido com socos e chutes quando tentava registrar fotos do presidente Jair Bolsonaro cumprimentando os manifestantes em frente ao Palácio do Planalto. Além de Sampaio, o motorista do jornal Marcos Pereira foi derrubado com uma rasteira. Os agredidos deixaram o local escoltados pela Polícia Militar. Jornalistas de outros veículos também foram hostilizados durante o ato.

Quanto cada município vai receber extra do governo federal

O Plenário do Senado aprovou neste  sábado (2) o Programa Federativo de  Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), que prestará auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios para combate à pandemia da covid-19. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. Foram 79 votos favoráveis e um voto contrário. A Câmara ainda precisa voltar a analisar a matéria.
O programa vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios). Além disso, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, em função de não participar do rateio entre os municípios. Esse valor também será remetido em quatro parcelas.
Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União. Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano. Essa medida foi acrescentada ao texto durante a votação, por meio de emenda, e deverá representar um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras. Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.
O governo de Sergipe deve receber até R$ 313 milhões, incluindo a suspensão das dívidas. O Senado também já fez os cálculos de quanto cada município sergipano será beneficiado:
Amparo de São Francisco R$ 274.114,78: Aquidabã R$ 2.489.779,73; Aracaju R$ 75.862.247,77; Arauá R$ 1.161.119,74; Areia Branca R$ 2.140.958,85; Barra dos Coqueiros R$ 3.510.955,44; Boquim R$ 3.096.319,31; Brejo Grande R$ 959.401,74; Campo do Brito R$ 2.090.962,35; Canhoba R$ 462.785,19; Canindé de São Francisco R$ 3.452.414,50; Capela R$ 3.950.416,63; Carira R$ 2.549.706,25; Carmópolis R$ 1.920.650,93; Cedro de São João R$ 680.899,27; Cristinápolis R$ 2.063.827,99; Cumbe R$ 460.360,42; Divina Pastora R$ 593.261,06; Estância R$ 7.988.356,01; Feira Nova R$ 644.758,61; Frei Paulo R$ 1.780.591,44; Gararu R$ 1.339.860,13; General Maynard R$ 386.347,12; Graccho Cardoso R$ 671.777,51; Ilha das Flores R$ 983.764,93; Indiaroba R$ 2.073.411,61; Itabaiana R$ 11.018.513,66; Itabaianinha R$ 4.841.231,95; Itabi R$ 566.126,70; Itaporanga d’Ajuda R$ 3.966.928,18; Japaratuba R$ 2.164.167,39; Japoatã R$ 1.551.161,75; Lagarto R$ 12.055.508,13; Laranjeiras R$ 3.443.870,06; Macambira R$ 798.904,88 Malhada dos Bois R$ 425.143,48; Malhador R$ 1.456.942,01; Maruim R$ 1.987.505,38; Moita Bonita R$ 1.308.799,95; Monte Alegre de Sergipe R$ 1.735.559,95; Muribeca R$ 880.423,43; Neópolis R$ 2.161.396,22; Nossa Senhora Aparecida R$ 1.015.633,38; Nossa Senhora da Glória R$ 4.263.443,24; Nossa Senhora das Dores R$ 3.074.727,28; Nossa Senhora de Lourdes R$ 748.561,98; Nossa Senhora do Socorro R$ 21.202.674,58; Pacatuba R$ 1.665.934,33; Pedra Mole R$ 376.532,56; Pedrinhas R$ 1.108.698,46; Pinhão R$ 759.300,26; Pirambu R$ 1.071.518,61 SE ; Poço Redondo R$ 4.015.308,17; Poço Verde R$ 2.739.762,25; Porto da Folha R$ 3.301.847,66; Propriá R$ 3.420.776,99; Riachão do Dantas R$ 2.286.791,61; Riachuelo R$ 1.179.247,80; Ribeirópolis R$ 2.153.660,04; Rosário do Catete R$ 1.253.376,57; Salgado R$ 2.309.076,43; Santa Luzia do Itanhy R$ 1.620.556,44; Santa Rosa de Lima R$ 451.815,98; R$ 10.400.196,62; São Domingos R$ 1.285.937,80; São Francisco R$ 429.993,03 SE; São Miguel do Aleixo R$ 453.778,90; Simão Dias R$ 4.674.499,95; Siriri R$ 1.026.833,52; Telha R$ 372.606,74; Tobias Barreto R$ 6.026.253,02; Tomar do Geru R$ 1.562.939,22; e Umbaúba R$ 2.920.581,02.

Servidores

A aprovação do congelamento de salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais e dos membros dos três Poderes até dezembro de 2021 foi um dos pontos mais discutidos entre os senadores, neste sábado (2), na votação do substitutivo aos Projetos de Lei Complementar (PLPs) 149/2019 e 39/2020. O texto estabelece a compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação provocada pela pandemia de coronavírus.

18 meses

A suspensão do reajuste de salários por 18 meses foi negociada com o governo pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, relator da matéria, como contrapartida ao auxílio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para mitigar os efeitos da covid-19. Davi atuou para garantir os recursos sem a necessidade de corte salarial em 25%, que era a proposta inicial do Executivo. Foram excluídos do congelamento os servidores da saúde, da segurança pública e das Forças Armadas. 

Sem aumento

A vedação ao crescimento da folha de pagamento da União, estados e municípios está entre as medidas adicionais do programa de enfrentamento à doença. Os entes federados ficam proibidos de reajustar salários, reestruturar a carreira, contratar pessoal (exceto para repor vagas abertas) e conceder progressões a funcionários públicos por um ano e meio.

Covid-19

A vice-governadora Eliane Aquino confirmou que testou positivo para coronavírus. Está em isolamento domiciliar. Também contraíram a doença uma irmã e a mãe da vice-governadora. No final de semana ela postou nas redes sociais:  "Minha mãe está hospitalizada desde sábado por estar tendo dificuldades para se alimentar. Eu e minha irmã estamos, cada uma em seu apartamento, em isolamento domiciliar, seguindo todas as recomendações médicas. Mais do que nunca, reforço meu pedido para que fiquem em suas casas".

Edvaldo

Nas redes sociais, o prefeito Edvaldo Nogueira disse ter ligado para Eliane Aquino assim que soube da confirmação do seu teste da Covid-19. "Desejo pronta recuperação dela, da sua mãe e irmã, família pela qual tenho muito carinho. É importante ressaltar a postura transparente de Eliane ao divulgar o resultado do teste, pois ajuda na conscientização da população de que o coronavírus não escolhe quem irá contaminar. Por isso, volto a pedir a colaboração de cada aracajuano para que se mantenha em sua casa e use máscara sempre que precisar sair", postou.

Na Assembleia

Na Assembleia Legislativa os deputados Luciano Bispo, presidente do poder, e Zezinho Sobral, líder do governo, também estão em quarentena por causa do coronavírus. A Alese está funcionando em videoconferência, mas Luciano preside as sessões online direto das salas de comissões.

Passam bem

O diretor de Comunicação da Alese, Marcos Aurélio Costa, informou que o presidente da Casa Legislativa, Luciano Bispo, e o deputado estadual, Zezinho Sobral, passam bem e assintomáticos. Além disso, destacou que a direção geral autorizou a contratação de empresa para fazer a lavagem geral da Alese e a aquisição de 300 testes para detecção do COVID-19 que serão realizados nos servidores da Casa.

Isolamento

Valberto Oliveira, que deixou a Secretaria da Saúde no último dia 30, está em isolamento domiciliar aguardando testes de exame. Ele participou de sessão na Alese na última quarta-feira,  e manteve contato com deputados que testaram positivo.

 Saúde

O governador Belivaldo Chagas deve anunciar hoje o nome do secretário interino da Saúde, que vai substituir a Valberto Oliveira, que deixou o cargo para disputar a prefeitura de Propriá. O escolhido deverá ser alguém da equipe de comando da Saúde. Somente depois da pandemia do coronavírus é que deverá ser nomeado o novo secretário efetivo.

Eleições

Devido às mudanças causadas no país por causa do novo coronavírus, muita gente tem dúvidas se as eleições municipais em outubro estão garantidas. Em uma conversa virtual com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, admitiu que a data do pleito, cujo primeiro turno está marcado para 4 de outubro, pode mudar.

Parâmetros

Segundo Barroso, a decisão deve ser pautada por parâmetros sanitários e não políticos. "Por minha vontade, nada seria modificado porque as eleições são um rito vital para a democracia. Portanto, o ideal seria nós podermos realizar as eleições. Porém, há um risco real, e, a esta altura, indisfarçável, de que se possa vir a ter que adiá-las", adiantou Barroso que assumirá a presidência da Corte eleitoral, atualmente comandado por Rosa Weber, no final de maio.

Congresso

Como a data do pleito – primeiro final de semana de outubro – está prevista na Constituição Federal, qualquer alteração nesse sentido terá que ser feita pelo Congresso Nacional. Barroso pretende ter uma definição sobre o assunto em junho. É que nesse mês precisam ser feitos os testes nas urnas eletrônicas. Caso isso não seja possível, ele pretende se reunir com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) para que uma emenda constitucional estabeleça um novo calendário.

Leitos

Começou a tramitar no Senado um projeto de lei que estabelece o uso compulsório de leitos privados – desde que estejam disponíveis – pelo Sistema Único de Saúde (SUS) quando o objetivo for a internação de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave ou com suspeita ou diagnóstico de covid-19. O texto prevê pagamento de indenização nesses casos. O projeto (PL 2.308/2020) foi apresentado pelos senadores Rogério Carvalho (PT-SE), Humberto Costa (PT-PE), Jaques Wagner (PT-BA), Paulo Rocha (PT-PA) e pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN).

Justificativa

Na justificativa da proposta, Rogério Carvalho destaca que a pandemia de coronavírus explicitou a enorme desigualdade da capacidade instalada dos serviços de saúde no país. De acordo com o senador, mais da metade da população brasileira (ou seja, mais de 100 milhões de pessoas) depende exclusivamente do SUS. No entanto, o SUS possui, segundo Rogério, menos da metade dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do país. Por outro lado, ele afirma que cerca de 47 milhões de pessoas têm acesso à saúde suplementar (sistema privado), que concentraria mais de 50% dos leitos de UTI.

Com agências