Quebradeira dos estados e municípios

Está em andamento entre os senadores  negociação para que seja definido um  texto consensual alternativo em relação ao socorro emergencial da União para estados, Distrito Federal e municípios. Apresentado pelo Poder Executivo em junho do ano passado, o PLP 149/2019 tinha como objetivo inicial ajudar estados e municípios endividados a promoverem seus equilíbrios fiscais. A proposta só foi aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada, sofrendo várias alterações em virtude da pandemia da covid-19 e aumentando o impacto fiscal na União, o que gerou críticas do governo federal e dividiu os senadores.
Agora, os senadores querem definir uma ajuda emergencial para estados e municípios que seja de bom tamanho para o cofre do Executivo, mas que tenha contrapartidas dos entes. Vários senadores apoiaram as negociações durante a sessão deliberativa desta quarta-feira (22) e apoiaram, ainda, que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, seja o relator do novo texto. 
 O senador Cid Gomes (PDT-CE) afirmou que "a Câmara foi exagerada" e que o texto de socorro a estados e municípios precisa ser aprimorado. Para Cid, o nome certo para relatar o novo texto é o de Davi Alcolumbre, já que o presidente do Senado tem bom trânsito com os demais Poderes e com a Câmara dos Deputados. O senador Irajá (PSD-TO) também aprova que Davi seja o relator por ele ter boa interlocução com governo e deputados.No Senado, o PLP 149/2019 já recebeu quatro emendas até esta quarta-feira (22).
A Emenda 1, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), altera o art. 2º do PLP para retirar a obrigatoriedade de a União compensar a perda na arrecadação de ICMS e ISS de estados e municípios. Ao invés disso, a emenda determina que a União prestará auxílio financeiro aos demais entes até o limite de R$ 80 bilhões. A distribuição desses recursos será proporcional à população de cada ente.
A Emenda 2, do senador Marcio Bittar (MDB-AC), exclui do PLP todo o art. 2º, acabando com a recomposição emergencial de ICMS e ISS de estados e municípios pela União. Para o senador, o texto aprovado pelos deputados "cria um verdadeiro cheque em branco para que governadores e prefeitos recebam recursos e os utilizem sem se preocupar com o equilíbrio das contas públicas e retira deles a obrigatoriedade de tomar medidas de ajuste necessárias, como a redução de gastos discricionários, a redução da folha de pessoal, privatizações e outras medidas essenciais". 
O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) apresentou a Emenda 3 para também limitar o auxílio financeiro da União a R$ 80 bilhões, mas usando os critérios de repartição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A emenda também exclui a recomposição de ICMS e ISS e proíbe incentivos e benefícios fiscais nos mesmos moldes da emenda de Angelo Coronel.
Já a Emenda 4, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), acrescenta ao PLP 149/2019 diversas contrapartidas que estados, Distrito Federal e municípios terão que seguir se receberem o auxílio financeiro da União. Pela emenda, os entes serão proibidos de: conceder aumento ou reajuste de remuneração a qualquer membro de Poder ou órgão, servidores civis e militares e empregados públicos; criar cargo, emprego ou função ou alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa e criar despesa corrente obrigatória de caráter continuado.
A emenda de Oriovisto também cria obstáculos à admissão de pessoal e à realização de concursos públicos e proíbe criação ou aumento  de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório, "em favor de membros de Poder, do Ministério Público ou da Defensoria Pública e de servidores civis e militares e empregados públicos, ou ainda de seus dependentes, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade".
Enquanto isso, estados e municípios continuam enfrentando grandes dificuldades para criar redes de emergência em combate ao covid-19.

Adiado

Tendo em vista os estudos apresentados pela equipe técnica que acompanha a situação do Coronavírus em Sergipe, e a necessidade de serem tomadas decisões nos próximos dias, o Governo do Estado comunica que prorrogou até a próxima segunda-feira (27), as medidas previstas no Decreto n.º 40.567, de 24 de março. Os setores já fechados pelo isolamento social continuarão assim.

Reunião

O governador Belivaldo Chagas e demais governadores do Nordeste têm prevista, ainda esta semana, mais uma reunião, por meio de videoconferência, com ministro da Sáude, Nelson Teich, para apresentar dados e situação dos estados e ainda discutir estratégias para a pandemia da Covid-19. Na próxima na segunda-feira (27), será realizada entrevista coletiva na qual poderão ou não ser anunciadas novas medidas para o enfretamento à pandemia da Covid-19.

Aracaju

Está prevista para hoje de manhã uma decisão do prefeito Edvaldo Nogueira sobre a manutenção da quarentena em Aracaju. Pode ser que a decisão acabe ficando também para a segunda-feira.

Fim do governo

Do senador Alessandro Vieira (Cidadania), beneficiado nas eleições passadas pela vinculação com Bolsonaro, no twitter: "O governo prometido por Bolsonaro acabou. O plano liberal de Guedes e o plano de combate à corrupção de Moro foram derrotados pela pandemia, rachadinhas e pelo casamento com o centrão. Resta a ignorância boçal de Weintraub e Ernesto. E alguns generais tentando evitar o desastre".

Moro

O comentário do senador Alessandro foi feito logo após a divulgação de que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, havia pedido demissão ao ser informado por Bolsonaro da decisão de trocar a direção geral da Polícia Federal, hoje ocupada por Maurício Valeixo. Segundo os bastidores em Brasília, desde o ano passado Bolsonaro tem ameaçado trocar o comando da PF.

CCs no MPE

A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei estadual 8.531/2019 de Sergipe, que aumentou a quantidade de cargos em comissão do Ministério Público do estado e reduziu os de provimento efetivo, informa a revista Consultor Jurídico. Para a entidade, a norma viola os princípios constitucionais da igualdade, da proporcionalidade e contraria a obrigatoriedade do concurso público e as hipóteses para criação de cargos de provimento em comissão (artigo 37 da Constituição Federal).

Queda de efetivos

Segundo a Ansemp, com a edição da lei, o quantitativo de cargos em comissão no MP-SE saltou de 200 para 225. Os de provimento efetivo caíram de 505 para 452, fazendo com que os cargos de livre nomeação correspondam a 49,77% dos cargos efetivos. A associação aponta que a norma não estabelece as atribuições dos cargos em comissão, fixadas por portaria e não por lei, o que, a seu ver, viola a jurisprudência do STF. Por fim, alega ainda que a Constituição Federal somente admite a livre nomeação em detrimento do concurso público nas atividades de chefia, direção e assessoramento. A relatora da ADI é a ministra Rosa Weber.

Eleições

O Grupo de Trabalho (GT) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incumbido de projetar os impactos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) nas atividades da Justiça Eleitoral, com vista em especial às Eleições Municipais de 2020, divulgou, na segunda-feira (20), seu primeiro relatório semanal. "À luz do Calendário Eleitoral vigente e considerado o período em que compilados os dados e projetados os impactos (de 13 a 17 de abril), a alcançar os eventos previstos para o mês de abril, o Grupo de Trabalho conclui que a Justiça Eleitoral, até o momento, tem condições materiais para a implementação das eleições no corrente ano", pontua o relatório.

São Jorge

O prefeito Edvaldo Nogueira, ex-comunista, foi as redes sociais pedir a São Jorge proteção contra o coronavírus: "O santo guerreiro, que não foge da batalha e que, neste momento, serve ainda mais de inspiração para superarmos as dificuldades. Que São Jorge nos dê força, coragem, determinação e fé. Que ilumine todos os aracajuanos e aracajuanas para que juntos tenhamos forças para vencer mais esta guerra!".

Ação social

O deputado estadual Iran Barbosa (PT), participou, nesta quinta-feira, da Reunião Remota com todas as Frentes e Comissões Parlamentares de Assistência Social do Brasil. Com o tema ‘Assistência Social no Enfrentamento ao Covid-19: cenário e desafios na proteção à população’, o debate contou com a participação do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social (FONSEAS); do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS); da Frente Nacional em Defesa do SUAS e Assistência Social no Consórcio Nordeste; e da ex-ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Márcia Lopes.

Debate

Para o parlamentar, que também é professor, o momento abre uma oportunidade pedagógica de debate com a população sobre qual o papel central do Estado, dos serviços públicos e dos servidores públicos no atendimento à população, em especial, das parcelas mais vulneráveis da sociedade brasileira, que é, historicamente, excludente. "O momento nos desafia, por exemplo, a dialogar com a população sobre o papel que deve cumprir o Estado e a importância das políticas de Assistência Social, porque o que vinha ganhando corpo até então eram discursos e políticas de desconstrução desses instrumentos", pontuou o petista.

Cerimônia

O deputado federal Laércio Oliveira participou nessa quinta-feira, na sede da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco (Codevasf), da assinatura do termo de doação com entrega de caminhões, tratores, maquinários e implementos para as prefeituras de Itaporanga D’Ajuda, Monte Alegre e Divina Pastora, e seis Associações dos municípios de Estância, Neópolis, Nossa Senhora das Dores, Umbaúba, Monte Alegre e São Domingos também foram contempladas. Totalizando R$ 1.013.714,00 em emendas parlamentares.

Com Agências