Milton Alves Júnior
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Os proprietários de imóveis em Aracaju já começaram a receber os carnês atualizados para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), que teve o valor reajustado em 30% se comparado com 2015. No ano passado, a população aracajuana também já havia sido surpreendida pelo reajuste que alcançou o mesmo índice de porcentagem, ou seja, nos últimos dois anos o valor do IPTU cobrado pela Prefeitura de Aracaju já subiu 60%. Até o ano de 2022 a perspectiva é de 600% de aumento se comparado ao ano de 2012. Conforme cálculos da Secretaria Municipal da Fazenda, a tendência é que neste ano sejam arrecadados mais de R$ 100 milhões.
Enquanto os moradores se queixavam do reajuste avaliado por muitos como exorbitante, o secretário da Fazenda, Jair Araújo, destacava que o cidadão que optar pelo não pagamento do imposto, este terá o nome negativado junto aos órgãos de proteção ao crédito. Em outras palavras, caso o contribuinte não aceite esse reajuste apresentado pelo prefeito João Alves Filho, o proprietário do imóvel terá o nome incluído no SPC. Segundo a Sefaz, quem efetuar o pagamento até o próximo dia 11 de fevereiro poderá receber desconto no valor cobrado. Apesar das ‘boas’ intenções da PMA, esta medida não agrada nem um pouco aos contribuintes.
No bairro Mosqueiro, Zona de Expansão da capital sergipana, o reajuste, atrelado à visível falta de políticas públicas e obras de cunho progressista tem contrariado a população. Morador há 19 anos do conjunto Franco Freire I, Gilberto Moura lamenta a situação e questiona onde o dinheiro do IPTU estaria sendo empregado. "É uma verdadeira vergonha o que o prefeito está fazendo com a população. Nunca na história de Sergipe um momento tão difícil foi enfrentado por nós. Eles aumentam muito o valor e agora caso a gente não pague irão sujar nosso nome no SPC. Ainda tem gente que tenta defender a forma de João governar Aracaju. Pra pedir voto eles vieram aqui, mas pra debater esse reajuste ninguém apareceu por aqui", afirmou.
A indignação de Gilberto ocorre devido ao aumento orçado em R$ 60 se comparado a 2015; e R$ 110 se comparado ao mesmo período de 2014, quando pagava em média R$ 70. Apesar da forte crítica enfrentada desde a aprovação da lei municipal, o secretário Jair Araújo prefere minimizar a polêmica ao destacar que em outras capitais este sistema de inclusão do nome de inadimplentes do IPTU na lista do SPC já ocorre há alguns anos. Enquanto o prefeito prefere o anonimato e não concede entrevistas sobre este reajuste, fica para o secretário subordinado afirmar que este dinheiro será revertido através de obras para a população.
"Alguns estados já faziam isso há algum tempo. No estado de Sergipe recentemente foi feita uma lei pelo Tribunal de Justiça visando diminuir essas distorções, e foi feito um convênio com os cartórios do país, para que o tratamento que é feito pela Receita Federal seja feito também pelo estado e pelos municípios. Já que o tributo é um bem público. Então, o administrador não pode deixar de cobrar e isso tem que ser revertido para a população da cidade", disse. A promessa não surtiu o efeito positivo esperado pela prefeitura junto aos moradores que reafirmam sentir carência de ações urbanas que resultem em avanços.
Para Maria Augusta, residente no bairro Getúlio Vargas, mesmo com o reajuste do IPTU, os problemas só fazem crescer na capital. "Minha rua é esburacada, todas as praças do bairro Suíssa, Cirurgia e Getúlio Vargas estão abandonadas e ainda por cima somos obrigados a engolir goela abaixo esse angu produzido pelo prefeito que, não se sentindo contente, ainda determinou incluir o nome da gente no SPC se a gente não pagar. Sinceramente essa não foi a solução que esperávamos durante o período eleitoral de 2012", declarou.
