Ré e juíza

Na última quarta feira, a conselheira An-gélica Guimarães, do Tribunal de Con-tas do Estado de Sergipe (TCE/SE), virou ré em ação penal que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), por desvio de recursos públicos na época em que exercia a presidência da Assembleia Legislativa, durante o chamado ‘Escândalo das Subvenções’. Ela é acusada pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter desviado, para campanha eleitoral, a verba parlamentar que deveria ser destinada a atividades sociais. Com esta decisão, ela passa a responder à Ação Penal 862/DF do STJ.
Em 2013, quando era presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, a então deputada apresentou uma emenda parlamentar destinando R$ 180 mil a duas entidades de caráter supostamente assistencial. De acordo com o MPF, no entanto, os valores serviram para financiar a campanha política de seu marido – Vanderbal Marinho – a deputado estadual, nas eleições de 2014.

O processo estava na pauta na pauta da Corte Especial do STJ desde novembro do ano passado, quando o ministro Raul Araújo pediu vistas após contundente voto do ministro Benedito Gonçalves, a favor, inclusive, do afastamento de Angélica do cargo de conselheira. A partir das vistas, advogados da conselheira passaram a vislumbrar a possibilidade de a denúncia do MPF ser rejeitada. Raul Araújo e Napoleão Nunes votaram pela rejeição da denúncia. Já os ministros João Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis e Mauro Campbell votaram pelo recebimento parcial da denúncia somente contra Angélica Guimarães. Eles foram vencidos pelos ministros Humberto Martins, Félix Fischer, Nancy Andrighi, Herman Benjamin, Jorge Mussi, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Benedito Gonçalves, que optaram por acatar a denúncia em sua totalidade.

Conforme a denúncia, ficou comprovado que as duas entidades beneficiadas não existiam de fato, tendo sido utilizadas apenas como fachada para justificar a destinação dos recursos da emenda parlamentar. No local indicado como sede de uma delas, funcionava um comitê eleitoral do Partido Social Liberal (PSL), integrante da coligação que elegeu o deputado Vanderbal. No endereço da outra instituição beneficiada, funcionou o comitê do próprio candidato. Além disso, segundo o MPF, a prestação de contas das entidades demonstrou gastos com combustível e materiais de construção, bens utilizados com frequência em campanhas eleitorais.
Também responderão à ação penal os gestores das duas instituições: Ana Kelly de Jesus Andrade e Dorgival de Jesus Barreto, os quais, segundo o MPF, teriam auxiliado a ex-deputada na prática do crime.
Pouco antes de assumir como conselheira do TCE, no final de 2014, Angélica providenciou a devolução, para os cofres da Assembleia Legislativa, de R$ 580 mil que haviam sido destinados por ela à Unidade de Saúde Mista Dra. Angélica Guimarães, em Japoatã, sua base eleitoral. A entidade presta serviços de saúde e cobra da população em votos para os seus candidatos – o próprio Vanderbal atende lá. A medida só foi tomada após o escândalo ter vindo a público, pois o gabinete da presidência da Alese chegou a ser invadido pela Polícia Federal, por ordem judicial, para recolher documentos e equipamentos que comprovavam o uso irregular de recursos públicos nas campanhas eleitorais.

Com a distribuição das verbas de subvenções em ano eleitoral – R$ 1,5 milhão para cada deputado – e apesar dos alertas da Procuradoria Regional Eleitoral, Angélica contribuiu para que 14 dos 24 deputados da sua época fossem condenados pela Justiça Eleitoral. Augusto Bezerra e Paulo Hagenbeck, por exemplo, já foram condenados pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) a 12 anos de prisão e podem ser presos a qualquer momento. Outros 10 aguardam julgamento e muitos terão que abreviar suas ambições eleitorais.
Angélica Guimarães, no entanto, é protegida pelos conselheiros do TCE/SE. A presidência já avisou que, apesar do recebimento da denúncia por corrupção por parte do STJ, a sua vida continuará tranquila. Inclusive na função de corregedora – aquele servidor que cobra o cumprimento de responsabilidades de seus colegas e pede a abertura de processos por supostos desvios de conduta.
Foi assim também na época de Flávio Conceição de Oliveira Neto, que acabou condenado a 17 anos de prisão. O Tribunal de Contas só percebeu a irregularidade de suas ações depois de uma investida da Polícia Federal.
Outro senão: o que a ré Angélica Guimarães determinar deve mesmo ser seguido por administradores públicos investigados pelo Tribunal de Contas de Sergipe? Mais na frente, todas as ações e decisões de sua iniciativa podem ser questionadas judicialmente.

Eliane quer o Senado

Na quarta-feira, uma nota assinada pelo ex-secretário Sílvio Santos em nome do Movimento PT, uma das correntes do partido, diz que o PT mantém apoio à candidatura de Belivaldo Chagas (PSD), defende a candidatura de Rogério Carvalho ao Senado e rechaça a possibilidade de integrar um chapão entre todos os partidos da base governista para a Assembleia Legislativa – interesse do próprio Sílvio, que enxerga a possibilidade de o PT eleger três, o que lhe permitiria sonhar com um mandato.
O que chama atenção, no entanto, é a advertência de que o PT não aceita, em nenhuma hipótese, a possibilidade de indicar o candidato a vice-governador na chapa de Belivaldo, caso Rogério venha mesmo a ser impugnado pela Justiça Eleitoral. O partido quer a vaga para o Senado e, nesse caso, o nome seria o da vice-prefeita Eliane Aquino, que deixou sua secretaria na Prefeitura para poder disputar as eleições.
Se em 2014 Eliane foi uma das responsáveis pela derrota de Rogério para Maria do Carmo Alves (DEM), desta vez não quer saber de confronto. Se ele puder ser candidato, já avisou que estará em seu palanque.

Jeito diferente
Nesta segunda-feira, Belivaldo Chagas completa 30 dias como governador do Estado. Tem um período muito curto – até 15 de agosto, quando devem ser realizadas as convenções partidárias – para se consolidar como candidato do grupo à sua própria sucessão e tranqüilizar a população sobre a situação financeira do Estado
Belivaldo vem adotando um jeito diferente de cuidar dos problemas do Estado. Faz questão de participar ativamente de tudo e não terceiriza decisões, principalmente nas áreas de Saúde e Segurança. Na semana passada, comandou uma reunião dentro do Huse para cobrar pressa nas medidas que possam reduzir o período de espera para o tratamento dos pacientes.
Apesar da proximidade do período eleitoral, o governador só cuida do assunto nos finais de semana, contrariando muitos aliados que gostariam de ver o Palácio de Despachos transformado num comitê eleitoral.

Sem acordo
Setores empresariais voltaram a tentar, na semana passada, uma reaproximação entre o senador Valadares e o deputado André Moura. Foram rechaçados pelos dois lados.
Entre os envolvidos, o ex-governador Albano Franco e o empresário Luciano Barreto.

Chapa no dia 18

O deputado estadual Gilmar Carvalho, recém-filiado ao PSC, é quem avisa: Eduardo Amorim (PSDB) e André Moura (PSC) anunciam no próximo dia 18 a chapa majoritária do principal grupo de oposição. Amorim deve ser mesmo o candidato a governador e André ao Senado. A outra vaga para senador será destinada ao ex-prefeito Heleno Silva (PRB), que deixa o bloco governista e enfrenta processos judiciais no caso da "Máfia das Ambulâncias". Foi também o responsável por quebrar a prefeitura de Canindé do São Francisco, depois de grandes gestões de Orlandinho Andrade.
Se confirmada, a chapa não surpreende a ninguém. E a saída de Heleno, por ironia, agrada líderes governistas, porque quem tem voto no partido continua ao lado de Belivaldo.

Composição à vista
O deputado federal Valadares Filho (PSB) deverá mesmo ser candidato a governador numa composição com o ex-vereador Dr. Emerson (Rede). As conversas estão bem adiantadas e o senador Valadares deverá disputar a reeleição ao lado do delegado Alessandro Vieira. A Rede de Marina Silva, que foi a novidade das eleições de Aracaju em 2016, se transformou num partido igual aos outros. Aceitou a filiação de um filho e neto de um ‘coronel’ da política sergipana – o deputado Georgeo Passos – e de um suposto líder religioso – deputado Moritos Matos.

Quem vai votar?
Pesquisas eleitorais nacionais e locais mostram que 60% do eleitorado não pensam em eleições, a seis meses do pleito. E dos que se dizem dispostos a ir às urnas, metade se apresenta sem candidato ou pronto para anular o voto. A expectativa é de que, após a Copa do Mundo, mais pessoas se interessem pelos problemas do país e de seus estados.