A violência contra a mulher será sempre crime grave, além de uma aberração ética. Não existe emoção, paixão ou honra capaz de justificá-la. Trata-se do resíduo de um direito primitivo, arcaico, que insiste em negar a igualdade, legitimando a posse do outro como objeto sexual, quase sempre por meio de abusos, ameaças, intimidação e a violência propriamente dita, em todas as suas manifestações físicas. Infelizmente, apesar de aceitos como absurdos, os crimes dessa natureza ainda fazem parte da realidade de muitas brasileiras.
Por isso a Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher, lançada hoje, é tão oportuna. A Lei Maria da Penha ainda não teve o impacto esperado sobre a quantidade de mulheres mortas em decorrência de violência doméstica. Em Sergipe, por exemplo, a taxa de feminicídio (crime derivado dos conflitos de gênero, geralmente cometido por parceiro ou ex-parceiro da vítima) continua escandalosa. Segundo estudo do Ipea, 5,40 mulheres a cada 100 mil foram mortas em território sergipano entre os anos de 2009 e 2011.
Os números da Secretaria de Segurança Pública de Sergipe reforçam os dados. Em 2012 foram registrados 2.860 Boletins de Ocorrência e instaurados 1.151 inquéritos na Delegacia da Mulher. Até a primeira quinzena de novembro de 2013 foram instaurados 1.178 inquéritos. Nos últimos nove meses deste ano, a Delegacia da Mulher registrou na justiça 908 pedidos de medidas protetivas, como prevê a Lei Maria da Penha. As medidas afastam as vítimas de seus agressores.
Não existe desculpa para a covardia. Com a Lei Maria da Penha – que tipifica e define a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo as suas formas: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral -, o que não passava de uma postura ética passou a ocupar o campo do direito estabelecido. Naturalizada pela práxis secular, a covardia apontada pela campanha ainda precisa ser vencida em âmbito cultural, mas já atende por nome próprio: Crime.
