Receita Federal dá início à malha fina da pessoa jurídica

Ao longo do mês de março, a Receita Federal enviou para 25,5 mil contribuintes pessoa jurídica em todo o país correspondência com informações sobre inconsistências identificadas em declarações entregues ao órgão. As correspondências orientam as empresas selecionadas a consultarem pela internet as divergências identificadas e a espontaneamente corrigirem a sua situação.

O projeto, que teve início em fevereiro, busca aplicar às pessoas jurídicas o mesmo princípio já adotado na malha fina da pessoa física, em que as pendências das declarações podem ser acompanhadas em extrato disponível na página da Receita Federal na internet. Dessa forma, o projeto tem como objetivo principal incentivar que as empresas regularizem por conta própria a sua situação, sem que haja a necessidade de abertura de procedimento de fiscalização pelo órgão.

Nas primeiras verificações, foram selecionados 213 contribuintes de Sergipe entre os que apuraram imposto de renda com base no lucro presumido, no ano-calendário de 2012. As inconsistências dos dados declarados por essas empresas ultrapassam os R$ 17 milhões. No Brasil, os indícios apontam para divergências de tributos que alcançam os R$ 7 bilhões, incluídos multa e juros.

Extrato Malha Fiscal Pessoa Jurídica – As empresas podem conhecer as divergências identificadas utilizando o serviço "Extrato Malha Fiscal Pessoa Jurídica", disponível no Portal e-Cac, no sítio da Receita Federal na internet (http://www.receita.fazenda.gov.br). O acesso deve ser realizado com certificado digital.

Nessa fase, não é necessário o comparecimento às unidades do órgão. Basta adotar as providências para autorregularização, como, por exemplo, o envio de nova declaração. O processamento dos novos dados enviados ocorrerá automaticamente.

As consultas aos extratos e a autorregularização estão sendo monitoradas. Até a última quinta-feira (26/03), metade dos selecionados haviam examinado as pendências. Os que não se regularizarem serão reanalisados para, sendo o caso, serem enviados para fiscalização a partir do segundo semestre de 2015.