Receitas do estado continuam caindo

A Secretaria de Estado da Fazenda  divulgou no último dia 19 a séti ma edição do Boletim de Impacto dos Efeitos da Covid-19 na Economia Sergipana, referente a primeira quinzena do mês de maio. Apesar da estabilidade na emissão de notas fiscais, a Sefaz constatou queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o principal componente da arrecadação própria do Estado.
Conforme Orçamento 2020, era previsto um crescimento de 4% – um valor absoluto de R$ 45 milhões – em 2020, comparando com a arrecadação do período de janeiro a abril de 2019. Entretanto, a arrecadação total do ICMS ficou abaixo da arrecadação do ano de 2019, sendo que somente em abril a queda foi de R$ 41 milhões. A apuração dos primeiros 15 dias de maio acumula um declínio de R$ 57 milhões em 2020, comparado com 2019, uma redução de cerca de 29%, segundo o boletim.
Já a cota-parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE) pertencente ao Estado de Sergipe vem também sofrendo quedas sucessivas desde março de 2020. Porém, conforme Medida Provisória nº 938/2020, a União está recompondo os valores nos mesmos montantes de 2019. Ou seja, o auxílio tem reduzido o impacto da queda da arrecadação do Estado, ainda que não alcance o Orçamento 2020 do Estado de Sergipe, o qual previa um acréscimo de 3% no valor nas receitas do FPE
Segundo o Boletim, um ponto que se destaca nessa quinzena é o crescimento nas vendas do setor de Materiais de Construção, após a flexibilização ocorrida no mês passado, além do comportamento dos setores de supermercados e mercearias. O boletim lembra que o distanciamento social e o fechamento de estabelecimentos comerciais visando combater a pandemia ocorreu na semana 4. A queda mais acentuada do período analisado foi entre 22 e 28 de março, após as medidas iniciais de combate à covid-19, quando foi registrada uma redução de cerca de 33,68% na média diária dos valores das notas emitidas.
Entre as semanas 5 e 7, a Sefaz constatou uma estabilidade no valor médio diário das notas fiscais emitidas, um decréscimo em relação ao ano anterior entre 28% e 29%. A partir da semana 08 passou a ocorrer uma queda menor, em comparação a 2019, voltando a se acentuar na semana 11. "Houve queda nas vendas em Sergipe nos estabelecimentos que emitem NFCe. Com exceção das semanas 4 e 8, onde ocorreram quedas mais expressivas, o comportamento das duas curvas é semelhante (2019 e 2020), alternando entre estabilidade (semanas 5, 6 e 7) e variações semelhantes (semanas 9, 10 e 11)", diz o boletim.
Ainda de acordo com a Secretaria da Fazenda, o valor total das notas emitidas na primeira quinzena de maio foi de R$ 475,07 milhões, sendo 20,14% maior que o valor do mesmo período no mês anterior. O boletim adverte que é necessário realizar a comparação com meses anteriores, em que ainda não havia restrições ao comércio: ao se comparar com a primeira quinzena do mês de janeiro, cujo valor foi de R$ 558,99 milhões, verifica-se um decréscimo de 15,01%. Comparando-se às quinzenas de fevereiro e março também é perceptível um decréscimo acentuado.
Buscando-se evidenciar essa queda no volume de vendas, a Sefaz fez o comparativo das quinzenas de abril e maio de 2020 com o mesmo período de 2019. Percebe-se um decréscimo nos dois casos, sendo cerca de 12,33%, quando são comparados os meses de maio de 2019 e de 2020.
Em relação à quantidade total das notas emitidas na primeira quinzena de maio, o boletim constata que houve um aumento de 6,19%, comparando-se à primeira quinzena do mês anterior. Porém, de maneira semelhante ao que ocorreu com o valor total das notas, há uma queda de 27,21%, quando a comparação é feita com a quantidade total de notas emitidas na primeira quinzena de janeiro, período em que ainda não havia medidas restritivas da atividade comercial. O mesmo comportamento pode ser observado comparando-se com fevereiro e março.
Comparando-se o mesmo período de maio de 2019 e 2020, a equipe da Fazenda apurou uma queda de 25,56% na quantidade das notas emitidas. Os períodos de abril e maio permanecem em queda acentuada, fato percebido ao comparar esses mesmos períodos nos anos de 2019 e 2020.  Apesar de ocorrerem pequenos acréscimos nos períodos em análise, a Sefaz reconhece que ainda há uma forte queda na atividade econômica do Estado de Sergipe.
Essa retração terá reflexos também no próximo ano. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias elaborada pelo governo para o exercício de 2021, é prevista receita total estimada em R$ 9,5 bilhões, uma redução de 3,7% na receita total em comparação com 2020.

Pedido de impeachment coletivo

Mais de 400 entidades da sociedade civil, além de personalidades públicas como juristas, políticos e os partidos de oposição PT, PCdoB, PSOL, PCB, PCO, PSTU e UP, entregaram quinta-feira (21), um pedido de impeachment de Jair Bolsonaro à Câmara dos Deputados. Ele é acusado de cometer crimes de responsabilidade e atentar contra a saúde pública ao violar recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) – já estimulou e compareceu, por exemplo, a manifestações de rua, enquanto, segundo autoridades médicas, aglomerações aumentam a propagação do coronavírus.

Outros argumentos para a instalação do processo contra Bolsonaro por crimes de responsabilidade são os discursos dele contra o Supremo Tribunal Federal, a convocação de empresários para a "guerra contra governadores" à frente da Covid-19, o bloqueio da compra de respiradores e outros equipamentos de saúde por estados e municípios, o apoio à milícia paramilitar "Acampamento dos 300", incitação de sublevação das Forças Armadas contra a democracia, além de pronunciamentos e atos durante a pandemia que configuram crimes contra a saúde pública. 

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) é uma das entidades que assinam o pedido de impeachment. "Esta é uma iniciativa diferente de outros pedidos de impeachment já realizados porque tem um peso político e social, uma vez que reúne um amplo campo unitário de organizações do movimento popular, social e da juventude, além dos principais partidos de oposição no País", disse a Fenaj no Facebook.

Entre as organizações que apoiam o pedido de afastamento dele estão o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Associação Brasileira de Economistas pela Democracia, Central de Movimentos Populares, Marcha Mundial de Mulheres, Movimento das Mulheres Camponesas, Andes – Sindicato Nacional, Fasubra, Movimento Negro Unificado, Associação Brasileira de Travestis e Transexuais, além de juristas como Celso Antonio Bandeira de Melo, Lênio Streck, Pedro Serrano, Carol Proner e os ex-ministros da Justiça Tarso Genro, José Eduardo Cardozo e Eugênio Aragão.

Os partidos de oposição, juristas e organizações sociais também acusam ainda Bolsonaro de crimes contra o livre exercício dos poderes constitucionais, contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, contra a segurança interna do país e contra a probidade administrativa. É o primeiro pedido de impeachment suprapartidário e de amplos setores da sociedade brasileira e não de apenas um partido ou parlamentar. O senador sergipano Rogério Carvalho (PT) foi um dos signatários.

Reajuste de servidores será vetado

Durante reunião com governadores, na quinta-feira (21), O presidente Jair Bolsonaro anunciou que sancionará a lei de socorro a estados, DF e municípios (PLP 39/2020), com veto à possibilidade de reajuste salarial a servidores públicos. Além dos R$ 60 bilhões que serão disponibilizados, estados, DF e municípios também serão beneficiados com o adiamento do pagamento de dívidas com o governo federal. 

Através das redes sociais, o governador Belivaldo Chagas confirmou que os governadores solicitaram ao presidente Jair Bolsonaro a sanção do projeto de lei que autoriza a ajuda financeira aos estados neste contexto de queda na arrecadação por conta do coronavírus. Em nome de todos os governadores falaram o governador do Espírito Santo, José Renato Casa Grande, e o governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja. 

Segundo Belivaldo, o presidente se comprometeu com a sanção, apesar de ter sinalizado alguns vetos – a proibição de reajuste dos servidores até o final de 2021. "Na ocasião pedimos que, mais tardar, no dia 31 de maio a primeira parcela chegue aos estados, para que possamos continuar honrando os nossos compromissos", disse o governador.

Transparência na emergência

O Fórum de Combate à Corrupção de Sergipe (FOCCO) se reuniu, através de videoconferência, para deliberar sobre a formação de grupo de trabalho para coordenar ações de acompanhamento da despesa pública destinadas ao enfrentamento da pandemia do coronavírus, o GT Covid-19. Na oportunidade, ficaram estabelecidas as linhas de ação que o GT irá adotar para acompanhar de perto os gastos públicos nesse momento de emergência.  

A providência inicial, que já está sendo concluída, é a verificação dos portais da transparência dos entes públicos com o intuito de avaliar se as contratações e despesas realizadas com os recursos específicos para a pandemia estão tendo a necessária publicização, para que a própria sociedade possa acompanhar os gastos de seu município ou do estado, bem como permitir aos órgãos de controle um acompanhamento mais ágil do gasto público, sem a necessidade de diligências ou outras ações que atrasem esse acompanhamento.

Com agências