Rede Nacional de Governo Digital

Existe no âmbito nacional uma estratégia de Governo Digital para integrar todos os Estados à Rede GOV.BR. Para isso existe uma Rede Nacional de Governo Digital que é formada pelos entes federados mediante Termo de Adesão assinado pela autoridade máxima do Poder Executivo em nível estadual, distrital ou municipal.

A Rede Nacional de Governo Digital (Rede GOV.BR) tem natureza colaborativa, tendo como finalidade promover a colaboração, o intercâmbio, a articulação e a criação de iniciativas inovadoras relacionadas à temática de Governo Digital no setor público.

Na visão macro, pretende-se a efetivação de uma estratégia nacional de Governo Digital como uma política permanente, participativa e articulada desde o nível nacional até os municípios, independente do porte. No âmbito Federal, a intenção é oferecer diretrizes para institucionalizar as estratégias digitais e inseri-las nos instrumentos de planejamento do poder público.

Das soluções ofertadas, destacam-se: o apoio metodológico para a transformação digital de serviços públicos; as plataformas digitais, com autenticação única de usuários, para a centralização dos serviços públicos ofertados pelos diversos entes componentes da rede; um Programa de Desenvolvimento de Capacidades; o compartilhamento de soluções para o atendimento de problemas comuns; modelo de custos para medir o impacto econômico da transformação de cada serviço para o digital; apoio a financiamento junto aos agentes de fomento nacionais e internacionais, com o intuito de levantar possibilidade de oferta de linhas especiais de financiamento voltadas para ações de transformação digital.

Dessa forma, a rede gov.br possui as seguintes competências:  integrar e coordenar iniciativas comuns de transformação digital no setor público; promover a aproximação do Estado com o cidadão, as empresas e a sociedade civil, por meio da priorização da oferta de serviços públicos digitais de acordo com interesses e necessidades da sociedade; estimular a redução de custos e o aumento da agilidade na prestação de serviços públicos; promover e articular o desenvolvimento e o reuso de soluções colaborativas e de plataformas digitais; e promover a realização de programas de formação e de desenvolvimento de habilidades relacionados à transformação digital para servidores públicos.

É importante ressaltar que ao aderirem à Rede GOV.BR, os entes federados assumirão o compromisso de seguir as diretrizes e regras da União sobre a oferta dos serviços públicos digitais e sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços, previstas, respectivamente, no Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016, e no Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017. Além disso, os entes integrantes da Rede GOV.BR deverão empreender esforços para atuar de forma integrada no impulsionamento da transformação digital no setor público no país.

O status de adesão à Rede Nacional de Governo Digital conta com 27 estados, 1.250 municípios e 26 capitais.

Em Sergipe, além da adesão do próprio Estado e da capital, Aracaju, temos a adesão dos seguintes municípios: Barra dos Coqueiros, Campo do Brito, Canindé de São Francisco, Macambira, Monte Alegre de Sergipe (que foi a última adesão de um município sergipano), Nossa Senhora do Socorro, Poço Verde, Santo Amaro das Brotas e Tobias Barreto. Nota-se que a participação dos municípios sergipanos à Rede Nacional de Governo Digital ainda é baixa, apenas 10 municípios, ou seja, 13,3% dos municípios. Entende-se que é necessária uma maior difusão de informação sobre o que é a Rede Nacional de Governo Digital e os ganhos que os municípios podem conseguir ao aderir à referida rede.

Para reforço da importância da Rede, destacamos que o aplicativo do GOV.BR chegou recentemente ao 1º lugar da lista de principais apps gratuitos na categoria ferramentas da Play Store, voltados para dispositivos Android e para a loja de aparelhos Iphone, o GOV.BR é o segundo mais baixado na seção de utilidades. Registre-se que a plataforma possui mais de 159 milhões de usuários.

É necessário divulgar mais as funcionalidades do GOV.BR, pois com ele é possível acessar os serviços públicos diretamente do aparelho celular, destacando entre os diversos serviços, a assinatura eletrônica GOV.BR, que possibilita a assinatura digital de documentos. Temos também no app do GOV.BR, a possibilidade de apresentação de documentos, a exemplo da Carteira Digital de Trânsito e a nova Carteira de Identidade Nacional, em formato digital.

Com a adesão dos municípios à Rede Nacional de Governo Digital é possível o acesso ao Ecossistema da Identidade Digital, permitindo que os usuários de diversos municípios garantam a continuidade do pagamento de seus benefícios previdenciários pelo aplicativo. A Prova de Vida do GOV.BR está disponível para todos os entes interessados em simplificar esse processo para seus cidadãos.

É importante que os municípios sergipanos que ainda não fizeram a adesão à Rede Nacional de Governo Digital, busquem esforços que viabilizem  referida inserção que poderá colocar o estado de Sergipe em um outro patamar de indicadores sociais, pela via do acesso aos serviços públicos que a sociedade necessita, de forma, proativa e capaz de solucionar a demanda apresentada.