Uma boa notícia para milhares de aracajuanos que ocupam as áreas de terreno de Marinha: a taxa de ocupação será reduzida de 5% para 2% e será retirada as benfeitorias do cálculo do laudêmio. O vice-prefeito de Aracaju, José Carlos Machado, participou da reunião da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 691/2015, que aprovou do relatório que recomenda a aprovação da MP na forma de um projeto de lei de conversão, uma vez que fez alterações ao texto e incorporou emendas.
As emendas preveem a redução das taxas e também vai acabar os impostos sobre as benfeitorias nos terrenos. Na reunião, o presidente da Comissão, senador Roberto Rocha, saudou Machado ao lembrar que ele sempre teve uma atuação muito grande desde quando era deputado federal para acabar com essas taxas.
O aliviamento das taxas de ocupação e laudêmio era uma reivindicação antiga que ganhou força com a aprovação da lei 13.139/2015. No entanto, em junho, ao sancionar a lei, a presidente Dilma Rousseff vetou justamente as emendas que tratavam das questões de valores. "Um acordo realizando com o governo garantiu que as emendas sejam aprovadas junto com a MP. Foi um grande avanço, mas a luta continua para acabarmos com todas as taxas", afirmou José Carlos Machado.
"Na MP, foram cerca de 130 emendas com o intuito de reverter os vetos da presidente. Agora três alterações interessam a população de Aracaju: de tudo que for arrecadado de foro, laudêmio e taxa de ocupação, 20% vai para o município; os proprietários serão beneficiados com a redução das taxas para 2% e a retirada dos impostos sobre as benfeitorias vai reduzir drasticamente os valores para o proprietário. Por exemplo, se uma casa vale R$ 400 mil, o proprietário pagava R$ 20 mil de taxas, mas se o terreno sozinho sem as benfeitorias custa R$ 150 mil, a pessoa pagará apenas R$ 7 mil. É uma redução significativa", informou Machado, lembrando que o deputado federal Laércio Oliveira era autor da emenda vetada pela presidente, que que excluía o valor das benfeitorias.
Segundo José Carlos Machado, esse projeto vai agora ao Plenário da Câmara e depois ao Plenário do Senado. "Até o final do ano, ele será sancionado, porque já há acordo", informa.
Redução de taxas de terrenos de Marinha beneficiará população de Aracaju
