REFORMA AGRÁRIA NA LEI [I]

* Manoel Moacir Costa Macêdo &Manoel Malheiros Tourinho

A referência nua e crua da desigualdade brasileira advém do modo de produção, lastreado na concentração da terra e na escravidão, hoje levada ao extremo na concentração da renda e na subordinação precarizada do trabalhador. A colonização portuguesa deu-se por exploração da terra, inicialmente com a coleta das “drogas do sertão” e depois pelas Capitanias Hereditárias, doadas aos poderosos e privilegiados escolhidos pelo Rei de Portugal, que marcou a “ferro e fogo” a sociedade colonial brasileira, marcas até hoje presentes nas relações de produção, em amplos contextos.
Terra de Santa Cruz, de Vera Cruz, ou Brasil, o modo de exploração marcou indelévela história pátria e continua atualizada, na extrema e abismal desigualdade. O Brasil situa-se como um dos mais desiguais países no rol das nações. O iluminismo, ainda não brilhou perante os condicionantes medievais, a exemplo da concentração da terra e da riqueza em poucas mãos, apesar da reforma agrária ser aquela que afeta diretamente as bases da sociedade, como nenhuma outra reforma de base.
Persistente assimetria tatuada na alma nacional por mais de cinco séculos. As diferenças estão nos meios, com similares fins. Ferozes colonizadores apropriaram “sem dó e piedade” a natureza e a sabedoria milenar dos povos originários. A cruel escravidão africana matou e dominou gente como animais. Escravos tidos como desalmados, corpos ungidos como máquinas no modo de produção exploratório e apropriados como mercadorias.
A posse e o domínio da terra como “reserva de valor”, dominou os ciclos econômicos nacionais, primeiro com o pau-brasil, a seguir com os minerais, a cana de açúcar, o café, a seringueira, o cacau, até a atualidade com a soja. As Capitanias Hereditárias, migraram para os latifúndios, plantations, e o poder dos coronéis e barões, a exemplo do “café-com-leite” e das commodities agrícolas: soja, milho, algodão e carnes.
A história da concentração de terra no Brasil tem dois marcos políticos e seus derivados conceituais: o primeiro foi o sistema de Capitanias Hereditárias e o segundo a Lei de Terras de 1850.Em ambos,as condições determinantes para o acesso à terra, transformada em propriedade, eram personalizados-donatários, próximos da Coroa portuguesa, excluídos o sentão escravizados e não-gentios imigrantes. Doação, donatários e proprietários privados privilegiados versus escravos, escravos libertados e imigrantes, formava o cenário humano das primeiras medidas, acoitando o acesso à terra.
Passados mais de quatrocentos e oitenta anos surgiu no ambiente segmentado e contraditório, primeiro, o secular PCB – Partido Comunista Brasileiro, que associou o atraso nacional com a sua estrutura agrária, e depois na contemporaneidade, o MST – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, focado no uso da terra com finalidade social e sustentabilidade. O primeiro cumpriu o seu mandato histórico no debate político. O segundo, o MST, se consolidou como o mais combativo movimento social brasileiro na luta pela reforma agrária. Criado em 1984 com uma proposta de “ativismo político e social, com origem na oposição ao modelo de reforma agrária imposto pelo regime militar, que priorizava a colonização de terras devolutas em regiões remotas, com objetivo de exportação de excedentes populacionais e integração estratégica. Contrariamente a este modelo, o MST busca fundamentalmente a redistribuição das terras improdutivas”.
Para o MST, a terra é para produzir comida e cumprir a sua função social. Jamais, como reserva de valor e de poder. A terra sempre se constituiu no bem de conflitos, a exemplo das rupturas revolucionárias, pela estatização e coletivização do seu uso, posse e domínio. Em face das pressões, denúncias e ocupações de terras improdutivas, patrocinadas pelo MST, o Brasil, possui “quinhentos mil assentados e quatro mil assentamentos rurais”.
Recentemente, o governo federal, pelo “Decreto n. 11.995 de 2024 instituiu o “Programa Terra da Gente”, no âmbito da “Política Nacional de Reforma Agrária”, que “além de atender à reforma agrária, prevista na Constituição, vai promover a inclusão produtiva, e solucionar conflitos agrários que vêm se arrastando há décadas, promovendo, assim, a paz no campo e, ainda contribuir com o aumento de alimentos saudáveis, produzidos de forma sustentável pelos assentados da reforma agrária”. Assunto do próximo artigo.

* Manoel Moacir Costa Macêdo e Manoel Malheiros Tourinho, são engenheiros agrônomos