Quarta, 17 De Abril De 2024
       
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Reforma tributária deve ser promulgada esta semana, dizem senadores


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Publicado em 19 de dezembro de 2023
Por Jornal Do Dia Se


Parlamentares esperam que a reforma tributária, aprovada em última instância pela Câmara dos Deputados na forma da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, seja promulgada ainda nesta semana. O texto passou naquela casa na noite da sexta-feira (15). Tanto o presidente da Câmara, Arthur Lira, quanto o relator no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), acreditam na possibilidade de a promulgação ocorrer nesta quarta-feira (20).
“Nestasemana, vamos promulgar essas regras que, tenho certeza, vão impulsionar a economia e criar condições para que nosso país retome o caminho de crescimento consistente, com geração de emprego e redução da desigualdade social. Aguardada há 40 anos, a medida simplifica o sistema e promove justiça tributária para cobrar mais de quem ganha muito e menos – ou nada – de quem ganha pouco” disse Wagner em suas redes sociais após a aprovação na Câmara.
A essência da PEC está na simplificação de tributos e do modelo em funcionamento no país. O texto prevê a substituição de cinco impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nos estados e municípios; e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS) na esfera federal. A proposta também muda regras para outros tributos, como os impostos estaduais IPVA e ITCMD e os municipais IPTU e Contribuição sobre Iluminação Pública.
A Câmara dos Deputados retirou trechos incluídos pelos senadores, que instituíram uma segunda opção de cesta básica, a “estendida”. A rejeição ocorreu no relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e foi confirmada após destaque (votação de trechos específicos). 
A cesta básica estendida previa alíquota reduzida de 40% de IBS e CBS em produtos alimentícios. Os mais pobres ainda poderiam resgatar o imposto embutido no preço de alimentos por meio do mecanismo de devolução chamado cashback (dinheiro de volta). Os itens beneficiados seriam definidos em legislação posterior e seriam alimentos não previstos na cesta básica principal, que foi mantida pelos deputados. Ela se chamará Cesta Básica Nacional de Alimentos e terá isenção dos mesmos impostos.
A Câmara dos Deputados também retirou a obrigação de cobrança de Imposto Seletivo sobre armas e munições, exceto da administração pública, incluído por Braga no Senado. Esse tributo servirá para desincentivar produtos e serviços prejudiciais à saúde e à sustentabilidade ambiental, e será regulado por lei complementar.
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