Reforma vai passar

A reforma da previdência proposta pelo governo Belivaldo Chagas, que começou a tramitar na Assembleia Legislativa na última quinta-feira, não resolve a questão do déficit do Sergipe Previdência, mas afeta a vida dos servidores públicos. No projeto que já está na Alese, o limite para aposentadoria sobe para 65 anos de idade, no caso dos homens, e 62 anos no caso das mulheres, além de estipular uma aposentadoria compulsória aos 75 anos, com proventos calculados na forma da lei.

Outro projeto, que deve ser encaminhada até a terça-feira para que possa ser votado ainda este ano, deve propor a elevação das alíquotas previdenciárias, nos mesmos moldes da reforma da previdência do governo Bolsonaro, já em vigor. A alíquota é aplicada progressivamente de acordo com o salário recebido: até um salário mínimo: 7,5%; mais de um salário mínimo até R$ 2 mil: 9%; de R$ 2.000,01 a R$ 3 mil: 12%; de R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45 (teto do INSS): 14%; de R$ 5.839,46 a R$ 10 mil: 14,5%; de R$ 10.0001,00 a R$ 20 mil: 16,5%; de R$ 20.000,01 a R$ 39 mil: 19%; acima de R$ 39.000,01: 22%.

A rede Apoie a Reforma, uma coalizão de mais de 80 instituições que trabalha a favor da Reforma da Previdência e tem nos seus quadros organizações como CLP – Liderança Pública, B3, Instituto Millenium, Ranking dos Políticos, CNC, Fecomércio SP entre outros, diz que o déficit da Previdência em Sergipe chegou a R$ 1,05 bilhões entre 2016 e 2017, o que corresponde a 15,3% das Receitas Correntes Líquidas da Unidade da Federação. Com um benefício médio acima de R$ 4.640 mensais, os servidores inativos do Estado recebem cerca de 2,5% a mais do que os ativos. "Isso levará a uma piora considerável do gasto com pessoal, principalmente porque, atualmente, Sergipe gasta cerca de 64% das receitas correntes líquidas com o pagamento da folha. Tendo em vista a idade média de 44,7 anos, analisadas em 2017, dos servidores ativos, nos próximos anos, um percentual considerável destes irá se aposentar e pressionar ainda mais os gastos públicos. No entanto, com a inclusão dos Estados e Municípios na Reforma, estima-se que nesse período a economia do Governo Estadual de Sergipe será de R$ 5 bilhões, um montante absolutamente necessário para a manutenção da máquina pública",  informa a rede Apoie a Reforma.

Em sua mensagem encaminhada à Alese, o governador Belivaldo Chagas (PSD) justifica a proposta citando o envelhecimento progressivo da população, tanto no Brasil quanto em grande parte dos países do mundo, o que "exige maior atenção às políticas públicas no âmbito do Estado de Bem-Estar Social, como saúde, assistência e previdência", e aumenta a "demanda por cuidados de saúde e por benefícios previdenciários que permitam a manutenção do nível de renda diante dos riscos sociais".

A justificativa ressalta que a mudança no limite de idade está determinada na emenda da Nova Previdência, repassando para os Estados e Municípios a responsabilidade por alterar suas legislações à reforma. E frisa que a medida vai ajudar a reequilibrar as finanças do estado, por causa do déficit de R$ 100 milhões mensais nas contas do Sergipe Previdência. "As alterações ora propostas se enquadram na necessária busca pelo equilíbrio fiscal, mediante o controle do déficit previdenciário, levando-se em consideração o rápido e intenso envelhecimento profissional", diz a mensagem do Governo, concluindo que seu objetivo "é a consolidação de um sistema de seguridade social sustentável e mais justo, com impactos positivos sobre o equilíbrio das contas públicas e, sobretudo, o desenvolvimento do estado de Sergipe".

As regras são diferentes para algumas categorias, que passam a ter idades menores para requisição de aposentadoria. Para os policiais civis e os ocupantes dos cargos de guarda de segurança do sistema prisional e de agente de segurança penitenciário, a aposentadoria pode ser pedida com 55 anos de idade, 30 anos de contribuição e 25 anos de efetivo exercício em cargo destas carreiras, para ambos os sexos.  Para os professores, o limite de idade será de 60 anos para os homens e 57 para as mulheres, mas os servidores também podem se aposentar com 25 anos de contribuição exclusivamente em efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, 10 anos de efetivo exercício de serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria, para ambos os sexos.

Com uma oposição desarticulada, Belivaldo não deverá enfrentar muitas dificuldades para aprovar os projetos, mesmo com a mobilização dos servidores. Por enquanto, apenas os deputados Gilmar Carvalho (PSC) e Iran Barbosa (PT) já se posicionaram contra o projeto. Os três deputados liderados pelo senador Alessandro Vieira – Georgeo Passos, Kitty Lima e Dr. Samuel – devem apoiar a reforma, da mesma forma que ele votou no Senado a favor do projeto de Bolsonaro. São necessários 16 votos favoráveis dos 24 deputados.

Vantagens imorais

Os tribunais de Justiça e de Contas não conseguem pagar os benefícios de seus aposentados e pensionistas, ainda hoje sob responsabilidade do executivo, mas não deixam de criar normas para favorecer juízes, desembargadores e conselheiros. Agora criaram um pagamento de indenização de licença-prêmio, que só no TJSE já consumiu R$ 18 milhões neste final de ano.

A indenização, paga também pelo Ministério Público do Estado, possibilita aos poderosos receberem o referente à metade de cada período da licença – servidor público tem direito a 90 dias de licença remunerada a cada cinco anos, contanto que não tenha falta injustificada no trabalho.

No TCE, os conselheiros Luiz Augusto Ribeiro, o novo presidente, e o conselheiro Carlos Alberto Sobral de Sousa vão receber quase R$ 1 milhão cada como indenização. Os outros também possuem direitos assegurados.

A cada ano são criadas novas leis assegurando mais vantagens e benefícios para os mesmo de sempre, que já recebem salários de R$ 39 mil, equivalente ao teto permitido a um servidor público.

Chapa policialesca

A delegada Danielle Garcia se filiou ao Cidadania e deverá ser a candidata do grupo liderado pelo senador delegado Alessandro à Prefeitura de Aracaju. Nas últimas eleições, Danielle teve participação ativa na campanha do ex-deputado Valadares Filho e no segundo turno chegava a aparecer no horário eleitoral mais do que o próprio candidato.

A sua estreia na política não foi muito boa: no segundo turno a vantagem do governador Belivaldo Chagas para Valadares Filho triplicou e ele obteve a maior diferença de votos numa disputa estadual desde o estabelecimento dos dois turnos, em 1994. Danielle Garcia quer fazer de seu trabalho no Deotap plataforma de campanha, como se a PMA precisasse de um policial e não de um administrador.

A chapa já estaria definida, com a vereadora Emília Correia (Patriotas) como candidata a vice. O empresário Milton Andrade e o ex-vereador Dr. Emerson participariam da campanha já como "secretários". O primeiro da Fazenda e o outro da Saúde.

O senador Alessandro terá trabalho para convencer a vereadora Emília a aceitar ser candidata a vice-prefeita. Na sexta-feira ela não escondeu seu descontentamento e não atendeu a convocação para participar dos atos que marcaram a filiação da delegada. Ela já se sentia a candidata do grupo.

Clóvis e Flávio

Flávio Conceição já reassumiu as funções de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, colocando Clóvis Barbosa de Melo em disponibilidade, mas o caso ainda não está resolvido. Na quinta-feira (12), o ministro Gilmar Mendes, relator do recurso impetrado por Clóvis no STF pedindo a anulação da decisão do TCE, concedeu prazo de 48 horas para que a presidência do tribunal justificasse a troca de conselheiros.

O prazo expirou no início da noite do sábado e Gilmar Mendes deve tomar uma decisão nas próximas horas. No fac-símile ao TCE, o ministro alerta que passado o prazo define se concede ou não a liminar requerida por Clovis Barbosa.

O PT se prepara
O PT lançou na última sexta-feira dois pré-candidatos a prefeito: Esmeraldo Leal em Simão Dias e Roberto Araújo em Poço Redondo. O primeiro é ex-secretário estadual da Agricultura e o outro já foi prefeito daquele município. Os lançamentos ocorreram durante as posses das novas direções do partido nos dois municípios, com a presença da vice-governadora Eliane Aquino e dirigentes partidários.
Para janeiro está previsto o lançamento da pré-candidatura do ex-deputado federal Márcio Macêdo para a Prefeitura de Aracaju. Na sexta-feira, Sílvio Santos, que foi vice-prefeito de Edvaldo Nogueira no mandato anterior (2009-2012) e hoje integra a tendência de Eliane Aquino, publicou veemente artigo defendendo a apresentação de candidato próprio do PT e criticando a gestão de Edvaldo.

Correção indevida
A Câmara Municipal de Aracaju fechou o ano aprovando, na calada noite, projeto de resolução da mesa diretora corrigindo os subsídios pagos ao o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e aos próprios vereadores para o exercício 2021/2024. Com o reajuste de 30%, o novo prefeito de Aracaju passará a ganhar R$ 30.240,00, o vice-prefeito R$ 24.689,19 e os secretários municipais R$ 18.991,69. Os subsídios dos vereadores sobem de R$ 18,5 mil para o mesmo valor a ser ao vice-prefeito.
Servidores municipais estão sem reajuste salarial há sete anos.