Regulamentação da Política de Educação Ambiental é discutida em Gararu

Mais uma Consulta Pública sobre formulação de Decreto Governamental para Regularização da Política Estadual de Educação Ambiental (PEEA) ocorreu ontem, 10, na cidade de Gararu, na sede da Diretoria Regional de Educação (DRE-07). Coordenada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), as audiências públicas que vêm ocorrendo nos territórios do Estado contam com a participação de representantes de várias instituições, a exemplo de ONG’s, prefeituras, escolas municipais e estaduais, secretários de Meio Ambiente, entre outros.

O objetivo geral das audiências, que iniciaram em julho deste ano, é de construir coletivamente o instrumento institucional legal para o direcionamento e o planejamento das estratégias e ações de Educação Ambiental do Estado. Segundo explicou a superintendente de Educação Ambiental da Semarh, Fátima Maynard, o documento em criação é orientador da gestão e da prática de Educação Ambiental em Sergipe, atende o estabelecido na Lei Estadual de nº 6.882/2010, que instituirá a PEEA.

"A Política Estadual de Educação Ambiental de Sergipe, criada em abril de 2010 em conformidade com os princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), do Programa Nacional de Educação Ambiental (PRONEA) e a da Política Estadual do Meio Ambiente, visa fortalecer, dinamizar e capilarizar as ações de Educação Ambiental no âmbito estadual", explicou Fátima.

De acordo com secretário da Semarh, Genival Nunes Silva, as audiências são necessárias por levantar cenários e estratégias para construção de trabalhos e do diagnóstico socioambiental dos territórios, buscando assim o melhor desempenho da gestão na PEEA.  "Nos pilares da PEEA estarão consubstanciados aos componentes da Educação Ambiental e o de Sustentabilidade. Estes componentes irão viabilizar processos de gestão ambiental com políticas multissetoriais, ética e formação de cidadania, voltados para a inclusão social", aponta.