Relatório dos Países Menos Desenvolvidos – 2023

Saumíneo Nascimento

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O Relatório dos Países Menos Desenvolvidos de 2023 da Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e o Desenvolvimento – UNCTAD apela à comunidade global para que enfrente urgentemente os desafios financeiros críticos enfrentados pelas 46 nações mais vulneráveis do mundo. Assim, entendo importante discutirmos este assunto, pois em alguns territórios do Brasil, temos as mesmas características dos referidos países menos desenvolvidos e as orientações e sugestões da UNCTAD podem ser aplicáveis em referidos territórios.
Segundo a entidade internacional, as múltiplas crises globais, a emergência climática, o crescente peso da dívida, a dependência de matérias-primas e o declínio dos investimentos estrangeiros nos Países Menos Desenvolvidos prejudicaram as suas finanças, comprometendo o seu progresso na consecução dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) , incluindo uma transição para baixas emissões de carbono.
Antes de continuar a abordagem do relatório, entendo ser fundamental termos a caracterização dos países menos desenvolvidos. Foi a Organização das Nações Unidas (ONU) que estabeleceu a categoria de Países Menos Desenvolvidos há 51 anos. A lista dos países expandiu-se de 25 países iniciais em 1971, atingindo um pico de 52 em 1991, e é hoje de 46, com apenas seis países que se formaram e deixaram de ser Países Menos Desenvolvidos – até à data.
Eles estão distribuídos nas seguintes regiões:
África (33): Angola, Benim, Burkina Faso, Burundi, República Centro-Africana, Chade, Comores, República Democrática do Congo, Djibuti, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Malawi, Mali, Mauritânia, Moçambique, Níger, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão do Sul, Sudão, Togo, Uganda, República Unida da Tanzânia e Zâmbia.
Ásia (9): Afeganistão, Bangladesh, Butão, Camboja, República Democrática Popular do Laos, Mianmar, Nepal, Timor-Leste e Iémen.
Caribe (1): Haiti.
Pacífico (3): Kiribati, Ilhas Salomão e Tuvalu.
Pelo exposto fica evidenciado que existe efetivamente uma dificuldade entre os países para que eles passem do status de país menos desenvolvido. Cabe registrar que a lista de Países Menos Desenvolvidos é revista de três em três anos pelo Comité para a Política de Desenvolvimento (CDP) e por um grupo de peritos independentes que se reportam ao Conselho Económico e Social das Nações Unidas (ECOSOC). Após uma revisão trienal da lista, o CDP pode recomendar ao ECOSOC países para adição à lista ou graduação do estatuto de País Menos Desenvolvido. A próxima revisão trienal está prevista para março de 2024.
Conforme demonstrado pela UNCTAD, para passar da categoria de Países Menos Desenvolvido, um país deve cumprir os limites de graduação estabelecidos de pelo menos dois dos três critérios para duas avaliações trienais consecutivas: a saber: (i) rendimento per capita, (ii) um índice de ativos humanos, e (iii) ) um índice de vulnerabilidade econômica e ambiental.
Segundo a UNCTAD, os países altamente vulneráveis, ou com recursos humanos muito baixos, só são elegíveis para a graduação se cumprirem os outros dois critérios por uma margem suficientemente elevada. Como exceção, um país cuja renda per capita esteja de forma sustentável acima do limite de graduação somente por renda, fixado em três vezes o limite de graduação (US$ 3.918 para a revisão trienal de 2024), torna-se elegível para a graduação, mesmo que não cumpra os requisitos. outros dois critérios.
Os seis países que passaram do status de país menos desenvolvido desde a criação da categoria foram: Botsuana em dezembro de 1994; Cabo Verde em dezembro de 2007; Maldivas em janeiro de 2011; Samoa em janeiro de 2014; Guiné Equatorial em junho de 2017 e Vanuatu em dezembro de 2020
É muito pouco e o mundo precisa que mais países avancem nesta condição para construirmos uma maior integração no desenvolvimento econômico e social global.
Os países menos desenvolvidos possuem amplas necessidades de financiamento que vão muito além das preocupações climáticas e abrange vários desafios econômicos e sociais amplos. No relatório consta um apelo para que a uma solução duradoura e multilateral para a crise da dívida nestes países e à mobilização do financiamento para o desenvolvimento e para o clima de que necessitam.
Um ponto crucial apontado no relatório da UNCTAD é que a redução do espaço fiscal dos Países Menos Desenvolvidos limita a sua capacidade de implementar políticas de desenvolvimento e obriga a escolhas difíceis , como escolher entre pagar a sua dívida externa ou investir na saúde, na educação e na ação climática.
A situação dos referidos países fica mais delicada com a ocorrência de crises globais e estamos tendo várias em sequência, a exemplo da pandemia da Covid-19, emergência climática, Guerra na Ucrânia, Guerra Israel X Hamas.
O cenário desafiador para estes países também se aplica em alguns territórios de países que mudaram de patamar no Global, mas ainda possuem desigualdades regionais marcantes, com vários grupos vulneráveis.