Kátia Azevedo
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A falta de acesso a serviços postais representa uma das grandes dificuldades para muitas comunidades que moram em locais sem endereçamento. Em Aracaju, moradores do Residencial Jardim de Santa Maria, localizado na zona de expansão da capital, reclamam que o problema inviabiliza a entrega domiciliar de correspondência. Para os Correios, a situação gera prejuízos operacionais.
Edjan Cruz, morador e líder comunitário do Residencial Santa Maria, declara que a população que mora no local é obrigada a fazer grandes deslocamentos para ter acesso ao material enviado pelos Correios. "A alternativa é fornecer o endereço de parentes para o envio das correspondências, tendo que se deslocar para outros bairros da cidade", relata.
O líder comunitário também chama a atenção que além do transtorno de longas distâncias para acessar as correspondências, os moradores correm o risco de perdas de informações, o que pode implicar em prejuízos financeiros, como uma conta em atraso ou encomendas que podem ser extraviadas.
"O residencial foi entregue em 11 de novembro de 2011 e suas quatro ruas ainda não têm CEP. Moramos em um local que oficialmente não existe para o poder público, com vias intransitáveis e sem acesso a serviços importantes", reclama Edjan.
O morador disse que assim como o serviço postal, a população do Residencial Jardim de Santa Maria também não tem acesso a posto de saúde e que quem precisa de atendimento tem que procurar assistência na região do aeroporto.
Ele conta que a comunidade já fez abaixo-assinado e procurou a Câmara Municipal de Aracaju para a criação de um projeto de lei que oficialize a nomenclatura e existência do logradouro, mas até agora ainda não houve um retorno do legislativo.
A falta de endereçamentos das ruas é também um problema que preocupa a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que chama a atenção para a inviabilidade de implantação das entregas em domicílio por conta da falta de identificação em ruas e casas, serviço de responsabilidade do município.
"Dos 320 mil objetos entregues em Sergipe, 15% são devolvidos por problemas de falta de endereço, o que representa um grande prejuízo operacional em relação à distribuição das correspondências", revela Robério Torres Cardoso, gerente operacional dos Correios em Sergipe.
Ele menciona que o problema é gerado pelas mudanças urbanas aceleradas que ocorrem na organização estrutural dos municípios, que incluem a criação de bairros em várias localidades do estado e cujas informações demoram a ser processadas pelos municípios, com o devido cadastramento no Correios.
Robério informa que a prefeitura de cada município é responsável pelo cadastramento dos logradouros junto à empresa do Correios, que operacionaliza o serviço. "Sem a colocação de placas nas ruas e demais logradouros e a numeração das casas o trabalho postal fica inviável. O maior prejuízo é para a população", enfatiza.
O gerente operacional informa que as exigências de distribuição das correspondências são determinadas pelas Portarias 566 e 567 de 2011, do Ministério das Telecomunicações, que dispõe sobre a entrega de objetos dos serviços postais básicos, pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no território nacional.
Nos casos previstos pela atual legislação, para que haja a entrega postal de objetos dos serviços de carta e cartão postal, de impresso, de encomenda não urgente e de telegrama é necessário que os logradouros e vias disponham de placas indicativas de nomes instaladas pelo órgão municipal ou distrital responsável.
